sexta-feira, 29 de agosto de 2008

PT cobra punição a torturadores da ditadura e defende Tarso Genro e Paulo Vannucchi

A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota em que cobra a punição dos torturadores da ditadura. O argumento é que os crimes contra a humanidade não prescrevem e que a Lei da Anistia não beneficia os torturadores da ditadura. "Crimes contra a humanidade não prescrevem. A Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça", diz a nota da Executiva do PT. Nessa nota, a Executiva do PT pede que o Judiciário puna esse tipo de crime: "A punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira. Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vítimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos”. A nota foi divulgada na quarta-feira, na véspera dos 29 anos da Lei da Anistia. O presidente Lula já havia sinalizado a intenção de encerrar o debate, ressuscitado pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannucchi (Direitos Humanos). Os dois defenderam a punição dos crimes de tortura e provocaram a ira dos militares, que chamaram a discussão de "desserviço" ao País. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se opôs à proposta de rediscutir a punição do crime de tortura. Na nota, o PT também saiu em defesa de Tarso e Vannuchi: "A Comissão Executiva Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro”.

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