sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Procurador do Tribunal de Contas pede investigação na compra da casa de Yeda Crusius

O Procurador Geral do Ministério Publico Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa da Camino, encaminhou nesta quinta-feira uma representação ao Pleno do Tribunal de Contas, pedindo que a investigação sobre a compra da casa da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), seja ampliada. Geraldo Costa da Camino disse que, em tese, os documentos entregues pela defesa da governadora poderão ser periciados. Ele esclareceu: “Há ainda aspectos importantes a serem esclarecidos. É preciso deixar bem claro que não se está apontando a transação como irregular, apenas que há elementos que merecem ser investigados”. Mas, o procurador não quis adiantar quais seriam esses pontos. O governo reagiu por meio de uma nota assinada pelo Secretário-Geral, Erick Camarano, nos seguintes termos: “O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em atenção à necessidade de esclarecimento da opinião pública, face à manifestação do sr. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, envolvendo questões de foro privado da sra. Governadora Yeda Crusius, afirma: 1) O fato importante sobre a manifestação do representante do Ministério Público de Contas está em que nenhuma dúvida existe quanto a legitimidade da transação. Disse ele, literalmente que: "contabilmente, todos os dados conferem...", e que "não se está apontando a transação ou qualquer aspecto da transação como irregular..." e, por fim, "que não há qualquer documento que esteja sendo posto em xeque quanto a sua autenticidade pelo MPC". Em outras palavras, os dados contábeis conferem, os documentos são hábeis e autênticos, e não há qualquer irregularidade na transação. Portanto, que não há dúvidas a serem solucionadas. 2) A questão como um todo já poderia ter sido extinta, não fosse o fato de ser esta a primeira vez, em que uma nova legislação — no caso, a Lei 12.980/08, sancionada pela sra. Governadora Yeda Crusius, em 05/06/2008 — está sendo aplicada. O próprio sr. da Camino, neste ponto, afirmou em entrevista que "esta é uma questão inédita", e que "este é o primeiro caso de aplicação desta lei". Não há, portanto, o que se estranhar da decisão, que apenas opina por pedir mais alguns esclarecimentos, em que pese nenhuma irregularidade tenha sido verificada. O problema está, apenas, no fato de que "o tribunal ainda não regulamentou o procedimento", como afirmou o Procurador. 3) Neste episódio como um todo, em que a Governadora Yeda Crusius oferece diversos exemplos de transparência e respeito às instituições, o que se lamenta é que, aquilo que deveria ser visto como uma virtude de transparência, termina sendo explorado politicamente”.

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