quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Polícia Federal reage à criação de vara especial para julgar abuso de autoridade

A proposta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de criação de varas especializadas no combate a abusos de autoridade, agitou o mundo de delegados, procuradores, advogados e juízes, profissionais que se tornaram alvo de reprimendas públicas do presidente do Supremo Tribunal Federal em sua ofensiva contra violações. "É preocupante a declaração do presidente da Suprema Corte porque fica claro que ele próprio não confia na magistratura de primeira instância, que é a base do poder que ele representa", reagiu o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. "Como falar em excessos das autoridades policiais se elas simplesmente são executoras de ordens judiciais sob a supervisão e fiscalização do Ministério Público?" Gilmar Mendes lançou a idéia das varas judiciais para conter desvios no debate promovido na segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, que reuniu ainda o ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

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