Polícia Federal obteve acesso irrestrito para monitorar telefonemas de todos os brasileiros no Caso Daniel Dantas

Na Operação Satiagraha, a Polícia Federal recebeu senhas para monitorar o histórico de chamadas não só dos investigados, mas de qualquer assinante de telefonia do País. O fornecimento de senhas permite acesso irrestrito ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários por nome, CPF, CNPJ e/ou número de linha e IMEI (dados e voz pela Internet), mas a autorização não incluiu a gravação das conversas. Com o acesso irrestrito, os investigadores puderam mapear chamadas feitas e recebidas tanto pelos investigados quanto por qualquer pessoa que ligasse para um deles. A Polícia Federal afirma que em suas investigações usa senhas apenas para coletar informações de pessoas que mantiveram contato com os investigados. Permissões como essa, que foi concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não estão previstas na Lei n.º 9.296, que rege o uso de escutas telefônicas em investigações criminais. A Polícia Federal tem acesso remoto aos dados dos usuários por meio de um sistema da rede de computadores da telefonia (o sistema Guardião). É quase inacreditável que a Justiça tenha dado uma autorização dessa ordem. Os brasileiros estão vivendo, sim, debaixo de um regime policialesco totalitário.