quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Ministro Nelson Jobim diz que Comando Militar do Leste só pode agir com autorização do presidente Lula

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, minimizou nesta terça-feira a troca de acusações entre o Comando Militar do Leste e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (DEM). Ele negou a existência de um conflito entre as partes e chamou as reclamações de "divergências". "Não há conflito. Há divergências de opiniões. Não compete às tropas federais fazer segurança pública. A intervenção em matéria de garantia da lei e da ordem só pode ser feita por determinação do presidente, uma vez que o governador tenha solicitado. Isso está na lei", disse Nelson Jobim. Em nota divulgada na segunda-feira, o Comando Militar do Leste contestou as declarações de Cabral e afirmou que não é de sua competência legal autorizar o emprego de tropa do Exército na segurança pública. Na nota, o Comando Militar do Leste disse ainda que faltava amparo legal aos pedidos feitos pelo governador do Rio de Janeiro. "Os pedidos de emprego de tropa do Exército na segurança pública feitos anteriormente pelo governo do Estado do Rio de Janeiro foram encaminhados ao Comando do Exército e não puderam ser atendidos por falta de amparo legal, em virtude da não observância do prescrito no estamento jurídico que regula o emprego da força federal na garantia da lei e da ordem nos Estados da federação", diz a nota. A nota foi divulgada após Cabral criticar o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira. "Aqui no Rio há um certo ruído de convivência com o comando do Exército local, mas isso é um detalhe. O detalhe do Comando Militar do Leste estar na mão de um general que não é muito pró-ativo não compromete. Para o comando dessa operação virão outros oficiais das forças armadas para nos ajudar”. O governo do Rio de Janeiro, aliado de Lula, é um desastre absoluto em termos de segurança pública.

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