terça-feira, 26 de agosto de 2008

Juízes terão sistema online para penhora de carro de devedor

Um novo sistema online de bloqueio de veículos para ser usado pela Justiça brasileira será lançado nesta terça-feira, em Brasília, informou o Conselho Nacional de Justiça. Com o Renajud, os juízes poderão consultar os dados de veículos e seus donos a partir do Registro Nacional de Veículos (Renavam). Assim os magistrados poderão fazer restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registro sobre penhora de veículos. O projeto do sistema vem sendo usado desde maio deste ano pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). O Renajud foi criado após um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça e os ministérios das Cidades e da Justiça, que desenvolveram o programa em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Com este novo sistema, em questão de segundos, qualquer juiz poderá identificar quem é o proprietário de determinado veículo, saber se já há outras restrições àquele automóvel e efetivar ordens judiciais necessárias para que um processo seja solucionado. Neste caso, é evitado o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de papéis e na entrega destes documentos pelos agentes dos Detrans de todo o País.

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