quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Juiz espanhol diz que Lei de Anistia não impede investigação de crimes contra a humanidade

O juiz espanhol Baltazar Garzón defendeu nesta terça-feira que o Brasil investigue os crimes cometidos no período da ditadura militar, sem que a lei de anistia imponha limites à revelação de crimes contra a humanidade. Na opinião do juiz espanhol, as leis de anistia locais "não podem impedir a investigação" de crimes cometidos em períodos ditatoriais. Questionado sobre a proposta dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) para a responsabilização dos crimes de tortura do regime militar, o que na prática inclui mudanças na lei de anistia, Garzón disse que a legislação não deve ter poderes para frear as investigações. "O tribunal europeu de Direitos Humanos diz que esses crimes contra a humanidade não são prescritivos. Portanto, nesse sentido, eu me incluo entre os que consideram que uma lei de anistia local não pode impedir a investigação de crimes contra a humanidade. A questão está em qualificar os crimes como de lesa-humanidade ou de não lesa-humanidade. E esse é um exercício que tem que se fazer no âmbito estritamente jurisdicional”. Garzón também defendeu que o Brasil abra os seus arquivos da ditadura. Videversus também considera que a tortura é um crime de tarados, de depradados, de lesa-humanidade, imprescritível, e que os autores de torturas devem ser processados. Entretanto, Videversus quer saber qual general espanhol da época franquista o juiz Baltazar Garzón mandou prender, ou qual terrorista da ETA ele mandou prender e julgar. E qual dirigente estalinista de países do bloco europeu ele mandou prender. E, assim como Augusto Pinochet, por que ele não mandou prender o ditador e assassino genocida Fidel Castro?

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