quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Empresas telefônicas avisaram ao juiz De Sanctis que senha dada à Polícia Federal era irrestrita

No inquérito da Operação Satiagraha, as empresas operadoras de telefonia celular alertaram o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, sobre as dificuldades de verificar se as informações acessadas pela Polícia Federal por meio de senhas respeitavam as ordens judiciais. Ou seja, se os policiais consultaram somente os dados dos investigados e de pessoas que trocaram chamadas com eles, ou se resolveram investigar, ouvir indiscriminadamente, todos os cerca de 280 milhões de brasileiros, aí incluindo do presidente Lula, seus ministros, os ministros do Supremo e do STJ, e quem mais quisessem. A Vivo, por exemplo, informou que não tinha como saber se as linhas acessadas pelos policiais tinham ou não relação com as investigações. O juiz Fausto Martin De Sanctis autorizou o delegado federal Protógenes Queiroz e sua equipe a receber senhas de acesso ao cadastro e histórico de ligações dos assinantes das companhias de telefonia. Apesar de os despachos do juiz determinarem que a polícia só poderia consultar dados dos investigados e de pessoas que trocassem chamadas com eles, as senhas fornecidas pelas telefônicas permitem que sejam consultadas informações de quaisquer assinantes, mesmo daqueles sem relação com as investigações. "Não é possível o controle imediato por parte desta operadora quanto à confirmação de que se trata de linha envolvida na investigação", informou a Vivo, em ofício de dezembro de 2007. Adiante, a empresa ressalta que "a utilização das senhas e das consultas realizadas é de exclusiva e integral responsabilidade das autoridades autorizadas policiais federais". A Vivo diz que, "tendo em vista a sistemática adotada e quantidade de solicitações, torna-se impraticável e impossível exercer controle do teor da requisição de cada autoridade".

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