quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Demarcação de reserva foi irregular e contém ilegalidades, diz relatório de deputados

O processo de demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, foi desenvolvido de forma irregular e contém ilegalidades. A avaliação consta em relatório feito por deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara que visitaram a área no último dia 14. No documento, os deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Moreira Mendes (PPS-RO) ressaltam as "divergências radicais" entre os índios, que pertencem a tribos diferentes e têm culturas e interesses distintos. Os parlamentares também criticaram a "inação" da Funai (Fundação Nacional do Índio), que não teria consultado os índios sobre a demarcação nem fez um levantamento "confiável" da população indígena na reserva. "Nesse aspecto, a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol não carece de exame adicional para que se aponte sua fragilidade legal, bem como a alegada legitimidade do ato que a materializou. O relatório da Comissão Externa afirma que ele "foi desenvolvido de forma irregular, contendo ilegalidades e inconstitucionalidades", diz o documento. Além de visitar a reserva, os deputados se reuniram com o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que classificou como "conflito" a situação que o Estado enfrenta desde que foi anunciada a demarcação da reserva. Na ocasião, o governador pediu uma "reflexão" sobre a riqueza do subsolo de todo o Estado, que abriga minerais ainda "não suficientemente identificados ou quantificados". Além disso, "as características planas de grandes extensões e quantidade de água fornecem condições extremamente atraentes para o desenvolvimento econômico sem a necessidade de desflorestamentos", diz o documento. Os deputados ressaltam ainda no relatório a situação territorial de Roraima com a demarcação contínua da reserva. Da área de 224 mil quilômetros quadrados, 46% correspondem a áreas demarcadas como reservas indígenas, em grande parte junto às fronteiras com a Venezuela e Guiana. Somadas às áreas de domínio federal, destinadas à preservação ecológica e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), restam sob domínio do Estado apenas 10% do território definido quando da constituição de Roraima, dos quais cerca de 40% são áreas alagadas.

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