quarta-feira, 6 de agosto de 2008

CPI vai tentar reverter liminar que garante às telefônicas sigilo de clientes grampeados

A CPI das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados vai tentar reverter a liminar do ministro Cesar Peluzo, do Supremo Tribunal Federal, que garante a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007. O presidente e o relator da CPI, deputados federais Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA), vão procurar o ministro para convencê-lo de que a comissão quer ter acesso somente aos mandados judiciais que autorizaram as escutas, e não ao seu conteúdo. "O que queremos é ter acesso aos mandados, não ao conteúdo das escutas. Temos que verificar esses mandados e fazer um paralelo. Acredito que, depois dessas explicações, a Corte poderá reverter a sua decisão", afirmou Itagiba. Pellegrino disse que Peluzo deve ter interpretado que a CPI fez o pedido para ter acesso à íntegra das escutas, por isso deferiu a liminar às operadoras telefônicas. O relator da CPI rebateu as acusações das operadoras de que a comissão não conseguiria manter as informações sobre os clientes em sigilo. "Acho que é uma suspeita que as operadoras lançam sobre um poder, o Congresso Nacional. O que elas querem dizer é que nós não somos confiáveis. Os funcionários e parlamentares têm o dever legal de manter o sigilo", afirmou ele. Antes do recesso parlamentar de julho, a CPI havia aprovado requerimento com a solicitação às operadoras para o envio de informações sobre 409 mil grampos telefônicos autorizados pela Justiça em 2007. Na sexta-feira, as empresas ingressaram com mandado de segurança no Supremo para não atender ao pedido da CPI.

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