quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Comissão do Senado condiciona repasse do Bolsa Família à divulgação dos beneficiados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou projeto substitutivo que condiciona os repasses de recursos da União para programas sociais, como o Bolsa Família, à divulgação na internet dos beneficiados e os valores concedidos. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e ainda deve ser votada em plenário. Pelo texto aprovado, a responsabilidade pela divulgação das informações é dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com mais de 100 mil habitantes. Para municípios pequenos, onde há dificuldade de acesso à internet, o projeto determina que sejam adotados outros meios para a divulgação dos dados. Em caso de descumprimento da norma, a proposta estabelece que seja interrompido o repasse dos recursos pela União. Azeredo acolheu emenda proposta por Cristovam Buarque (PDT-DF) determinando que, entre as informações a serem divulgadas sobre os beneficiários de programas sociais, conste o cumprimento das condições para acesso ao benefício.

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