Comissão do Senado aprova indenização a passageiros em casos de overbooking

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira o pagamento de indenizações aos passageiros de companhias aéreas que não conseguiram embarcar por causa de overbooking (prática adotada pelas companhias aéreas que vendem mais passagens que o número de assentos disponíveis). A proposta também estabelece indenizações em casos de atrasos superiores a duas horas e de perda de bagagem. O projeto ainda será votado no plenário. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) criou no final do ano passado uma cartilha para os usuários do sistema aéreo do país que traz informações sobre os direitos dos passageiros e o que fazer em casos de overbooking. Segundo a agência, o passageiro deve ser transferido para outro vôo quando tiver o seu cancelado ou com overbooking, em até quatro horas a partir do horário original. Se não houver vôo disponível para a reacomodação, a companhia tem de dar ao passageiro alimentação, hospedagem, acesso a telefone e e-mail e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de acomodação até que ele seja realocado em outro vôo.