Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica o crime de extermínio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o substitutivo ao projeto do deputado federal Luiz Couto (PT-PB) que tipifica o crime de extermínio. Atualmente, o acusado de crime com características de extermínio é julgado por homicídio doloso ou culposo. De acordo com o projeto aprovado, as penas para homicídio e lesão corporal são aumentadas de um terço à metade se o crime for praticado com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos", satisfazer pretensão própria ou de outrem ou sob o pretexto de oferecer serviços de segurança. O texto também estabelece reclusão de quatro a oito anos para quem constituir, integrar ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão destinados à prática de crimes. E detenção de um a dois anos para quem oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal. Os deputados também aprovaram o projeto do deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) que proíbe a venda de tubo de spray de tinta para menores de 18 anos.