sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Anatel mantém proibição de cobrança de ponto extra de TV

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira manter a proibição da cobrança do ponto extra de TV por assinatura. De acordo com o conselheiro Pedro Jayme Ziller, só poderá ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da instalação. Porém, a agência decidiu suspender por mais 60 dias os artigos do regulamento que tratam da cobrança do ponto extra. Na prática, isso significa que, nos próximos dois meses, as empresas poderão continuar cobrando ou, pelo menos, até a regra ser aprovada em definitivo. O impedimento da cobrança, quando estiver oficializado, valerá tanto para os novos clientes quanto para os que já utilizam dos serviços de TV por assinatura. A partir da data da aprovação da nova regra, as empresas terão que especificar na fatura o custo do aparelho e da instalação, tanto do ponto principal como os dos pontos extras, e o valor da programação.

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