domingo, 31 de agosto de 2008

Liderança do PT na Assembléia de São Paulo analisa licitação do Metrô

O deputado estadual Roberto Felício (PT), líder da bancada do partido na Assembléia Legislativa de São Paulo, informou que técnicos irão avaliar na terça-feira se existem suspeitas de irregularidades na licitação do Metrô para construção da via permanente no prolongamento da linha 2-Verde. Reportagem publicada na sexta-feira mostra que a Folha Online publicou com oito horas de antecedência a abertura dos envelopes o resultado da licitação. Felício disse que se os técnicos da liderança do partido concluírem haver suspeitas de irregularidades, poderão ser adotadas algumas medidas, entre elas, requerimento de informações junto às empresas, no caso o Metrô, Camargo Correa e Queiroz Galvão; sugerir um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) sustando o certame; audiência pública para que os envolvidos se expliquem; e ainda consultar o Ministério Público. "É mais um episódio na imensa lista de irregularidades", afirma o deputado petista Roberto Felício. Diz a Folha de S. Paulo que, na prática, as medidas anunciadas pela liderança do PT devem ter pouco efeito devido à avassaladora maioria da bancada governista na Assembléia Legislativa de São Paulo. São 71 da chamada base aliada ao governador José Serra (PSDB), e somente 23 da oposição, composta pelos 20 integrantes do PT, 2 do PSOL e 1 do PV.

Matéria da revista Veja afirma que Abin grampeou todos os telefones do gabinete do ministro Gilmar Mendes

Reportagem da revista "Veja" desta semana, que já está nas bancas, mostra que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, teve todos os telefones de seu gabinete grampeados por arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Um conjunto de documentos e informações foi consultado pela reportagem da revista Veja e, entre eles, está um diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), gravado no fim da tarde do último dia 15 de julho passado. A reportagem traz a íntegra da conversa. Não há relevância temática, mas prova a ilegalidade da espionagem. De acordo com a reportagem, um servidor da Abin passou as informações à revista, sob a condição de se manter no anonimato. Segundo seu relato, a escuta clandestina feita contra o ministro não é um ato isolado e sim uma rotina. O funcionário relatou que, neste ano, somente no seu setor, já passaram interceptações telefônicas de conversas do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e de mais dois ministros que despacham no Palácio do Planalto - Dilma Rousseff, da Casa Civil, e José Múcio, das Relações Institucionais. Há também telefones grampeados no Congresso, como do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB), e dos senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias e Tasso Jereissati, todos do PSDB, e também de Tião Viana (PT). Segundo a reportagem da revista Veja, Viana foi alvo recentemente e a interceptação teria o objetivo "de acompanhar como ele está articulando sua candidatura à presidência do Senado". Segundo a revista, as gravações são base para relatórios que tem como destino final o presidente Lula, no entanto, isso não significa que ele tenha conhecimento de que seus principais assessores estejam grampeados ou que dá aval para operação. A revista informa que há três semanas publicou reportagem informando que o presidente do Supremo era espionado pela agência. O diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi ao Congresso e negou a possibilidade de seus arapongas estarem envolvidos em atividades clandestinas. Os registros a que a revista teve acesso mostram que o senador Demóstenes Torres ligou para o ministro Gilmar Mendes às 18h29 para tratar de um problema relacionado à CPI da Pedofilia. No momento, o presidente do STF não pôde atender, mas três minutos depois sua secretária retornou a ligação para o senador. O telefonema foi transferido para o celular do ministro. A conversa foi rápida. O presidente do Supremo agradeceu a Torres pelo pronunciamento no qual havia criticado o pedido de impeachment protocolado contra ele no Congresso. Na semana anterior, Mendes havia mandado soltar o banqueiro Daniel Dantas, o que provocou, além do pedido de impeachment, uma polêmica entre o Supremo, Polícia Federal e Ministério Público. Com isso, a Polícia Federal e a Abin decidiram "confirmar" que alguma coisa de errada estava se passando no gabinete do ministro e grampearam todos os telefones, segundo a revista. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) informou, por meio de nota, neste sábado, que vai investigar as denúncias veiculadas na revista Veja. Muito sério, a bandidagem investigando a si mesma. No comunicado, a Abin afirmou que será aberta uma sindicância na Corregedoria Geral da agência para investigar o envolvimento de seus servidores. Também será solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República o acionamento da Procuradoria Geral da República e do Ministério da Justiça para que investiguem e esclareçam os fatos.

Leia a matéria da revista Veja que mostra como a Abin gravou os ministros do Supremo

A Abin gravou o ministro
Diálogo comprova que espiões do governo grampearam o presidente do Supremo Tribunal Federal. Autoridades federais e do Congresso também foram vigiadas
Policarpo Junior e Expedito Filho

Há três semanas, VEJA publicou reportagem revelando que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, foi espionado por agentes a serviço da Agência Brasileira de Inteligência. O diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi ao Congresso e negou com veemência a possibilidade de seus comandados estarem envolvidos em atividades clandestinas. Sabe-se, agora, que os arapongas federais não só bisbilhotaram o gabinete do ministro como grampearam todos os seus telefones no STF. VEJA teve acesso a um conjunto de informações e documentos que não deixam dúvida sobre a ação criminosa da agência. O principal deles é um diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), gravado no fim da tarde do dia 15 de julho passado. A conversa .... não tem nenhuma relevância temática, mas é a prova cabal de que espiões do governo, ao invadir a privacidade de um magistrado da mais alta corte de Justiça do país e, por conseqüência, a de um senador da República, não só estão afrontando a lei como promovem um perigoso desafio à democracia. O diálogo entre o senador e o ministro foi repassado à revista por um servidor da própria Abin sob a condição de se manter anônimo. O relato do araponga é estarrecedor. Segundo ele, a escuta clandestina feita contra o ministro Gilmar Mendes, longe de ser uma ação isolada, é quase uma rotina em Brasília. Os alvos, como são chamadas as vítimas de espionagem no jargão dos arapongas, quase sempre ocupam postos importantes. Somente neste ano, de acordo com o funcionário, apenas em seu setor de trabalho já passaram interceptações telefônicas de conversas do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e de mais dois ministros que despacham no Palácio do Planalto – Dilma Rousseff, da Casa Civil, e José Múcio, das Relações Institucionais. No Congresso, a lista é ainda maior. Segundo o araponga, foram grampeados os telefones do presidente do Senado, Garibaldi Alves, do PMDB, e dos senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias e Tasso Jereissati, todos do PSDB, e também do petista Tião Viana. Esse último, conforme o araponga, foi alvo da interceptação mais recente, que teve o objetivo "de acompanhar como ele está articulando sua candidatura à presidência do Senado". No STF, além de Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello também teve os telefones grampeados. As gravações ilegais feitas pela Abin servem de base para a elaboração de relatórios que têm o presidente da República como destinatário final. Isso não quer dizer que Lula necessariamente tenha conhecimento de que seus principais assessores estejam grampeados ou que avalize a operação. Os agentes produzem as informações a partir do que ouvem, mas sem identificar a origem. Por serem ilegais, depois de filtradas, as gravações são destruídas. A do ministro Gilmar Mendes foi preservada porque, ao contrário das demais, ela foi produzida durante uma parceria feita entre a Abin e a Polícia Federal na operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, no início de julho. Os investigadores desconfiavam de uma suposta influência do banqueiro no STF e decidiram vigiar o presidente da corte. Gilmar Mendes já havia sido informado de que alguns comentários que ele fez com assessores no interior do gabinete tinham chegado ao conhecimento de outras pessoas – uma evidência de que suas conversas estavam sendo ouvidas. Desconfiado, solicitou à segurança do tribunal que providenciasse uma varredura. Os técnicos constataram a presença de sinais característicos de escutas ambientais, provavelmente de aparelhos instalados do lado de fora da corte. Não era só isso. O presidente do STF também tinha os telefonemas de seu gabinete gravados ininterruptamente. A Abin recebia e analisava, por dia, mais de duas dezenas de ligações do ministro. Foi para provar o que dizia que o funcionário mostrou uma delas. De acordo com os registros, o senador Demóstenes Torres ligou para o ministro Gilmar Mendes às 18h29 para tratar de um problema relacionado à CPI da Pedofilia. Na ocasião, Mendes não pôde atender porque estava a caminho do Palácio do Planalto para uma audiência com o presidente Lula. Três minutos depois, às 18h32, a secretária retornou a ligação para o gabinete do senador e a transferiu para o celular do ministro. A conversa foi rápida. O presidente do Supremo agradeceu a Torres pelo pronunciamento no qual havia criticado o pedido de impeachment protocolado contra ele no Congresso. Na semana anterior, Mendes havia mandado soltar o banqueiro Daniel Dantas, o que provocou, além do pedido de impeachment, uma barulhenta reação da polícia e do Ministério Público. As entidades enxergaram na decisão do ministro – polêmica, mas felizmente tomada sob inspiração das leis vigentes – uma tentativa de impedir a punição dos corruptos. A Polícia Federal e a Abin interpretaram a decisão como uma confirmação de que alguma coisa errada se passava no gabinete do ministro e decidiram intensificar as ações ilegais. A partir daí, o presidente do Supremo e seus assessores mais próximos passaram a ser ouvidos, grampeados e seguidos pelos arapongas. O diálogo em poder da Abin foi apresentado ao ministro Gilmar Mendes e ao senador Demóstenes Torres. Ambos confirmaram o teor da conversa, a data em que ela aconteceu e reagiram com indignação. "Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno", disse o ministro, anunciando que vai pedir providências diretamente ao presidente Lula. "Não acredito que a ação da Abin ou da Polícia Federal seja oficial, com o conhecimento do governo, mas cabe ao presidente da República punir os responsáveis por essa agressão", acrescentou Mendes. O senador Demóstenes Torres também protestou: "Essa gravação mostra que há um monstro, um grupo de bandoleiros atuando dentro do governo. É um escândalo que coloca em risco a harmonia entre os poderes". O parlamentar informou que vai cobrar uma posição institucional do presidente do Congresso, Garibaldi Alves, sobre o episódio, além de solicitar a convocação imediata da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso para analisar o caso. "O governo precisa mostrar que não tem nada a ver e nem é conivente com esse crime contra a democracia." A atuação descontrolada dos arapongas oficiais está provocando crises dentro do próprio governo. Em conversas reservadas com assessores, Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete do presidente Lula, que também foi vítima de espionagem clandestina, suspeita de uma conspiração em andamento para criar dificuldades ao governo. A teoria ganhou um reforço de um peso pesado do petismo. O ex-ministro José Dirceu, acostumado a freqüentar o noticiário como suspeito de alguma coisa, tem contado a amigos que é vítima de uma intensa perseguição de arapongas. A mais explícita, segundo ele, aconteceu em março passado. Um advogado, muito amigo do ex-ministro, recebeu a informação de que os telefones de Dirceu, de seus advogados e de alguns familiares estariam clandestinamente grampeados. Além disso, o escritório de Dirceu em São Paulo sofreria uma "entrada" – no jargão dos arapongas isso significa uma invasão clandestina disfarçada de roubo. O alerta, segundo o advogado, foi feito por um policial. Dias depois, o escritório do ex-ministro foi invadido. De acordo com o boletim de ocorrência registrado na delegacia, eram ladrões diferenciados, pois não se interessaram em levar uma televisão de plasma, uma cafeteira italiana, celulares e objetos de valor. Furtaram apenas a CPU do computador. Os "ladrões" também não deixaram marcas nas portas nem impressões digitais. A polícia paulista informou que o crime provavelmente foi praticado por uma gangue de catadores de papel. No fim de junho, José Dirceu avisou o presidente Lula que estava sendo vítima de operações ilegais e que suspeitava da ação conjunta da Polícia Federal e da Abin. Em público, o ministro não faz acusações diretas contra ninguém, mas, para o presidente, ele foi explícito: Dirceu acusa o atual diretor da Abin, Paulo Lacerda, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, de estarem por trás de um complô para prejudicá-lo, recorrendo a supostas ações ilegais contra ele, inclusive a invasão do escritório. "Mandei também avisar o presidente que estava sendo escutado ilegalmente", disse o ex-ministro a um interlocutor na semana passada. Dirceu considera Tarso Genro, que é do PT, mas de uma corrente interna diferente da sua, como desafeto político. O ministro da Justiça estaria usando o aparato policial contra Dirceu para tentar minar sua influência no partido. Paranóia? Talvez. O fato é que a ação clandestina dos arapongas, sejam eles da Abin ou ligados à Polícia Federal, está criando entre políticos, magistrados e autoridades em Brasília um clima que não se percebia desde os tempos do velho SNI, o serviço de inteligência criado no regime militar, que serviu, por mais de duas décadas, como instrumento de perseguição de adversários. Havia mais de um ano que o ministro Gilmar Mendes suspeitava que seus telefones estavam sendo grampeados. Parecia paranóia.

Agora leia o conteúdo do diálogo gravado pela Abin da conversa do ministro Gilmar Mendes e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO)

O diálogo
Gilmar Mendes – Oi, Demóstenes, tudo bem? Muito obrigado pelas suas declarações.
Demóstenes Torres – Que é isso, Gilmar. Esse pessoal está maluco. Impeachment? Isso é coisa para bandido, não para presidente do Supremo. Podem até discordar do julgado, mas impeachment...
Gilmar – Querem fazer tudo contra a lei, Demóstenes, só pelo gosto...
Demóstenes – A segunda decisão foi uma afronta à sua, só pra te constranger, mas, felizmente, não tem ninguém aqui que embarcou nessa "porra-louquice". Se houver mesmo esse pedido, não anda um milímetro. Não tem sentido.
Gilmar – Obrigado.
Demóstenes – Gilmar, obrigado pelo retorno, eu te liguei porque tem um caso aqui que vou precisar de você. É o seguinte: eu sou o relator da CPI da Pedofilia aqui no Senado e acabo de ser comunicado pelo pessoal do Ministério da Justiça que um juiz estadual de Roraima mandou uma decisão dele para o programa de proteção de vítimas ameaçadas para que uma pessoa protegida não seja ouvida pela CPI antes do juiz.
Gilmar – Como é que é?
Demóstenes – É isso mesmo! Dois promotores entraram com o pedido e o juiz estadual interferiu na agenda da CPI. Tem cabimento?
Gilmar – É grave.
Demóstenes – É uma vítima menor que foi molestada por um monte de autoridades de lá e parece que até por um deputado federal. É por isso que nós queremos ouvi-la, mas o juiz lá não tem qualquer noção de competência.
Gilmar – O que você quer fazer?
Demóstenes – Eu estou pensando em ligar para o procurador-geral de Justiça e ver se ele mostra para os promotores que eles não podem intervir em CPI federal, que aqui só pode chegar ordem do Supremo. Se eles resolverem lá, tudo bem. Se não, vou pedir ao advogado-geral da Casa para preparar alguma medida judicial para você restabelecer o direito.
Gilmar – Está demais, não é, Demóstenes?
Demóstenes – Burrice também devia ter limites, não é, Gilmar? Isso é caso até de Conselhão.
(risos)
Gilmar – Então está bom.
Demóstenes – Se eu não resolver até amanhã, eu te procuro com uma ação para você analisar. Está bom?
Gilmar – Está bom. Um abraço, e obrigado de novo.
Demóstenes – Um abração, Gilmar. Até logo.

Políticos de Xangri-lá fazem a festa com dinheiro do povo

Leitor assíduo de Videversus manda e-mail contando os desastres que a classe política está fazendo no município onde ele mora. Trata-se de Xangri-lá, um pequeno município do litoral norte gaúcho, que começou a existir no dia 26 de março de 1992. Ele compreende nove balneários: Atlântida, Xangri-Lá, Praia dos Coqueiros, Marina, Maristela, Remanso, Arpoador, Noiva do Mar, Rainha do Mar. São praias famosas no Rio Grande do Sul. Para Atlântida, no verão, desloca-se a elite gaúcha, incluindo deputados estaduais nouveau-riches. Remanso tem como seu mais famoso veranista o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB). Já Rainha do Mar é famosa porque tem a casa do senador Pedro Simon. Durante o verão, o município de Xangri-lá abriga em seus balneários cerca de 200 mil pessoas. Durante o ano, a população fixa é de 9.693 habitantes. Desses, 5.380 são eleitores. Pois são estes eleitores que elegem os vereadores que infernizam a vida da população, editando leis para beneficiá-los. Por exemplo: na última quinta-feira (28 de agosto de 2008), os vereadores aprovaram a Lei nº 1131, que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura que abarcará de 2009 a 2012. E se auto-concederam um subsídio mensal no valor de R$ 3.469,42. Agora, atenção: estes vereadores só se reúnem uma vez por semana, e no período da noite. Portanto, mantêm suas atividades profissionais normalmente. O prefeito foi eleito com pouco mais de 1.000 votos. Os vereadores se elegem com, no máximo (na média) 200 votos. É uma estupidez total que cada um deles vá ganhar R$ 3.469,42 por 48 meses seguidos. Serão mais de 166 mil reais (o preço de uma casa ou bom apartamento) em quatro anos, por no máximo uma sessão semanal noturna na Câmara Municipal. A lei ainda permite que aconteçam aumentos. O presidente da Câmara ainda terá uma mordomia extra: receberá 50% a mais do subsídio, a título de verba de representação do cargo (portanto, vai ganhar R$ 5.203,00 por mês, durante dois anos, por uma sessão semanal noturna da Câmara Municipal). Para a farra ficar completa, os vereadores aprovaram também a Lei nº 1129, ditando que os secretários municipais deverão receber mensalmente o salário de R$ 3.400,00 (estes, em teoria, devem trabalhar todos os dias úteis). Para arrematar, os vereadores aprovaram a Lei nº 1128, fixando os salários do prefeito e vice. O prefeito deverá recebe por mês R$ 10.185,18. E o vice, que não faz nada, vai receber mensalmente a quantia de R$ 5.092,59. Se o vice assumir uma secretaria, ele passará a receber R$ 6.092,59. E todos têm direito ainda a uma gratificação natalina. Ou seja, é o 13º salário. Das duas uma: ou a população fixa de Xangri-lá é muito otária, ou Xangri-lá está nadando em dinheiro com o IPTU cobrado dos veranistas, que só aparecem na cidade em janeiro e fevereiro.

Leitor denuncia a Videversus as misteriosas nomeações de CCs que não conseguem passar em concurso do Mistério Público gaúcho

O editor de Videversus recebe e-mail de leitor atento que aponta nomeações em cargos de confiança no Mistério Público gaúcho que se revelam altamente questionáveis. Diz o leitor: “Alguém poderia explicar a lógica da nomeação de cargos em comissão, isto é, sem concurso público, no MP Estadual? Miriam da Cunha Xavier foi nomeada como Assessor Especial II – CC-07 e Felipe Augusto Loureiro Trein no cargo de Assessor de Procurador de justiça II – CC-10, respectivamente, nos Diários eletrônicos do MPE de 15 e 29-08-2008, ambos sem concurso público. O inusitado é que a senhora Miriam vem há muito tempo tentando passar nos concursos no próprio MPE, entre outros, e não obtém sucesso nessa empreitada. O Senhor Felipe foi mais feliz, pois no último concurso de Secretário de Diligência (Edital 22/2008) obteve na classificação geral a colocação nº 877 e 53 por região (Missões), conforme consta no DE do MP de 15-08. Informações coletadas no Google. Como nesta região é oferecida apenas uma vaga e no âmbito estadual são 21 é forçoso reconhecer que ele nunca será nomeado. Agosto é o mês dos pais, mas não se imaginava que o Procurador-Geral fosse tão paizão assim para oferecer esse prêmio de consolação aos reprovados. Entre os princípios elencados no caput do art 37 da CF tem o da moralidade administrativa. Sem falar que esses cargos em comissão não têm nada a ver com chefia, direção e assessoramento de que fala a Constituição Federal. São tarefas administrativas que deveriam ser executadas por servidores efetivos. Se for feita pesquisa no site do TJ descobre-se que o MP tem tomado inúmeras iniciativas recentes contra leis de municípios criadoras de CCs iguais aos que o MP ostenta em seu quadro de pessoal sem concurso. Pelo visto a lei e a constituição valem para os outros e não para o MP? Corporativismo parece ser a palavra adequada. Vou encaminhar este e-mail para a ouvidoria e a defesa do patrimônio público do MP, mas com o pressentimento de que será deletado sem qualquer ponderação por parte desses órgãos”. Parece que leitor acertou na sua dúvida no último período. Se pensa em enviar a denúncia, deve pensar em dois órgãos: Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas (aos cuidados do procurador geral Geraldo Costa da Camino) e Conselho Nacional do Ministério Público. O chefe do Mistério Público gaúcho bem poderia esclarecer aos gaúchos: se os dois CCs não conseguiram passar em concurso, quais condições reúnem então para assessorar um promotor?

Ibope aponta que a avaliação positiva de Kassab sobe 9 pontos em São Paulo

O maior benefício que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão fez ao candidato Gilberto Kassab, da coligação "São Paulo no Rumo Certo" (DEM-PR-PMDB-PRP-PV-PSC), não foi fazer subir em 4 pontos a sua intenção de voto, mas melhorar em 9 pontos a avaliação positiva de sua gestão na prefeitura de São Paulo, segundo pesquisa Ibope divulgada na sexta-feira. Há duas semanas, 32% dos paulistanos diziam que a administração Kassab era ótima ou boa. Agora, esse número subiu para 41%. E os 30% dos eleitores da capital paulista que consideravam a gestão ruim ou péssima agora são apenas 24%. A alavanca que empurrou para cima a avaliação da gestão Kassab também fez melhorar o desempenho do prefeito em todos os segmentos de renda. Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, ele deu um salto de 8% para 19% em duas semanas, enquanto Geraldo Alckmin (coligação "São Paulo, na Melhor Direção" - PSDB-PTB-PHS-PSL-PSDC) caiu 6 pontos (de 36% para 30%), o que mostra que Kassab está capturando votos que eram de Geraldo Alckmin. As simulações de segundo turno também favorecem Kassab, que reduziu as diferenças para as eventuais disputas contra Marta Suplicy e Alckmin. Em todas as simulações de que participou, Alckmin perdeu pontos. No enfrentamento com Marta, ele oscilou 3 pontos para menos e ela, para mais, no limite da margem de erro. Na pesquisa anterior, deu Marta 47% a 42%, em disputa apertada; agora a distância se abriu, com Marta vencendo por 50% a 39%.

Eduardo Paes alcança e empata com Marcelo Crivella no Rio de Janeiro

O candidato do PMDB à prefeitura do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, subiu 7 pontos, chegou aos 19% de intenções de voto e está tecnicamente empatado com o senador Marcelo Crivella, da coligação "Vamos Mudar o Rio" (PR-PSDC-PRTB-PRB), que caiu de 28% para 24%, conforme pesquisa Ibope. Com esses números, a campanha está polarizada entre os dois concorrentes, uma vez a candidata da coligação "Mudança Pra Valer" (PTN-PCdoB-PHS-PSB), a comunista Jandira Feghali (PCdoB), o terceiro nome forte da disputa, ficou nos 10% (tinha 11% na pesquisa anterior, de 15 de agosto). A forte ascensão do candidato da coligação "Unidos pelo Rio" (PMDB-PP-PSL-PTB), que tinha só 8% no início do mês, é confirmada por sua vitória no combate direto com o rival em um eventual segundo turno, em que ele venceria por 36% a 33%. Abaixo deles aparecem empatados com 5% das intenções de voto Fernando Gabeira, da coligação "Frente Carioca" (PV-PSDB-PPS) e Solange Amaral, da coligação "Experiência e Sensibilidade para Mudar o Rio" (DEM-PTC-PMN). O petista Alessandro Molon e Chico Alencar, da coligação "Frente Rio Socialista" (PSOL-PSTU), ficaram com 2% cada.

Beto Richa mantém liderança disparada em Curitiba com 70%

O prefeito de Curitiba e candidato à reeleição, Beto Richa (PSDB), manteve a liderança em mais uma pesquisa do Ibope divulgada na noite de sexta-feira. Ele mantém suas chances de vencer com grande folga logo no primeiro turno. A pesquisa apontou que Beto Richa tem 70% das intenções de voto dos curitibanos. Na primeira pesquisa do Ibope, de 11 de agosto, ele alcançou 72%. A candidata do PT, Gleisi Hoffmann, permanece em segundo lugar, muito distante, com 16%, três pontos percentuais a mais do que na primeira pesquisa.

sábado, 30 de agosto de 2008

Polícia Federal prende candidata a vereadora no Rio de Janeiro ligada a milícia

A Polícia Federal prendeu na sexta-feira Carminha Jerominho (PTdoB), filha do vereador Jerominho Guimarães (PMDB), que está preso acusado de chefiar um grupo de milicianos no Rio de Janeiro. Candidata a vereadora, Carminha foi presa em sua casa, em um condomínio em Campo Grande, na zona oeste da cidade. A operação foi realizada para cumprir 21 mandados de prisão expedidos pela Justiça Eleitoral com base em inquérito que aponta a participação de milícias em crimes eleitorais. Na Barra da Tijuca, também na zona oeste, os policiais federais prenderam Guilherme Bernardelli, que também faz parte do grupo denominado Liga da Justiça, comandado por Jerominho e seu irmão, o ex-deputado estadual Natalino Guimarães (sem partido). O parlamentar foi cassado pelo plenário da Assembléia Legislativa do Estado e está preso. Além de Carminha Jerominho, mais 11 pessoas acabaram presas na Operação Voto Limpo. Motivo da prisão: ela e seus milicianos estavam intimidando e forçando moradores da zona oeste a votar e fazer campanha pela candidata, conforme o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Valdinho Caetano. Também foi preso Luciano Guenancio, irmão de Carminha. Conforme a Polícia Federal, os dois assumiram o comando da quadrilha após a prisão de Jerominho e Natalino. Em investigação feita nos últimos 90 dias, a Polícia Federal afirma ter comprovado que Carminha usava da estrutura da milícia em sua campanha e que moradores que se negavam a fazer campanha pela candidata foram hostilizados, expulsos e vítimas de atentados. Disse o delegado Valdinho Caetano: "Também constatamos duas tentativas de homicídio a pessoas que não concordaram em ceder espaço para colocação de propaganda eleitoral da candidata”. As investigações ainda constataram que os milicianos aumentaram o preço do gás vendido em comunidades da zona oeste para gerar recursos para a campanha de Carminha. O aumento, segundo Caetano, foi de R$ 21,00 para R$ 32,00 por botijão. Das 12 pessoas presas na Operação Voto Limpo, sete são policiais militares. Os policiais foram presos pela Polícia Militar em casa e no serviço. Os nomes dos presos: Guilherme Berardinelli, Fábio Pereira de Oliveira, Carlos Henrique Garcia Ramos, Luciano Sabino da Silva e os policiais militares Toni Angelo Aguiar, Júlio Cesar Ferraz, Ricardo Carvalho Santos, Alonso dos Santos, Flávio Mendes Augusto, Moisés Pereira Maia Júnior e Kennedy Graciano Albuquerque. Oito dos presos foram indiciados pelos crimes de formação de quadrilha e de coação eleitoral e tentativa de homicídio. Carminha foi indiciada apenas por formação de quadrilha. Ela foi transferida ainda na sexta-feira em avião da Polícia Federal para o presídio federal de alta segurança de Catanduvas, no Paraná.

Candidato do PT à prefeitura do Rio de Janeiro pede expulsão do partido do deputado estadual Babu

O candidato do PT à prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado estadual Alessandro Molon entrou na sexta-feira com um recurso no Diretório Estadual do partido pendido a expulsão imediata do seu colega deputado estadual Jorge Babu. O deputado foi denunciado na quinta-feira pelo Ministério Público estadual pelos crimes de formação de quadrilha e extorsão. Babu e outras dez pessoas foram denunciadas por integrarem uma milícia que atua no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da capital. Para o candidato à prefeitura, há elementos suficientes para responsabilizar o deputado. "Não tenho dúvidas de que a posição correta do PT é decidir pela sua expulsão. Esse tipo de conduta e prática não combina com a história desse partido" disse Molon. Ah.... ele não sabe nada. Há tantas coisas que combinam com o PT... que o digam Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, Silvinho “Land Rover” Pereira e tantos outros aloprados. "Não podemos transigir com esse tipo de comportamento. Já há indícios suficientes que ele deve ser expulso imediatamente", afirmou Molon. Bom, era só o que faltava, um parlamentar petista integrante de milícia. O candidato disse não acreditar que o episódio possa atrapalhá-lo em sua candidatura. "Quem conhece nosso trabalho e acompanha as eleições sabe que o nosso comportamento não tem nenhuma relação com esse tipo de prática", afirmou ele.

IBGE aponta que mais da metade dos brasileiros vivem em apenas cinco Estados

Mais da metade da população brasileira mora em cinco Estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul). Só no Estado de São Paulo vive um quinto (41.011.635) dos brasileiros e, na capital paulista, 6% (10.990.249) deles. As constatações são feitas com base nos dados da projeção da população brasileira de 2008 divulgada na sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A população brasileira de 2008 foi estimada em 189,6 milhões de pessoas, que moram em 5.565 municípios. De acordo com a estimativa, 53,8% deste total está em cinco Estados: São Paulo (41.011.635), Minas Gerais (19.850.072), Rio de Janeiro (15.872.362), Bahia (14.502.575) e Rio Grande do Sul (10.855.214). A concentração populacional também acontece por regiões. No Sudeste vive 42% (80.187.717) da população brasileira. A menor concentração está no Centro-Oeste (7,2%, ou 13.695.944 pessoas). A região mais populosa continua sendo o Sudeste, seguida do Nordeste, com 53.088.499. O levantamento registrou 27.497.970 pessoas na região Sul e 15.142.684 na região Norte. Entre os Estados, o mais populoso é São Paulo, e Roraima é o menor em termos de população, com apenas 412.783 habitantes.

IBGE informa que o Brasil vai parar de crescer em 2040, 20 anos antes da previsão

A população brasileira está parando de crescer mais rápido do que se estimava e deve ficar estabilizada em 2040, quando atingirá aproximadamente 220 milhões de pessoas. A estimativa foi anunciada na sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), durante a divulgação das projeções populacionais dos municípios brasileiros deste ano. A estimativa mais recente do IBGE, com base em dados de 2004, era de que a população só pararia de crescer por volta de 2060. As projeções de 2008, contudo, revelaram que essa queda está mais acelerada. Segundo o estudo deste ano, o Brasil cresce cerca de 1,2% ao ano, taxa que está em queda. Até 20 anos atrás, este percentual era de 2% ao ano, de acordo com Luiz Antônio Pinto de Oliveira, um dos coordenadores da pesquisa. O principal motivo para as novas estimativas é a queda também acelerada da taxa de fecundidade brasileira. Nos últimos 30 anos, segundo Oliveira, ela passou de uma média de 5,6 filhos por mulher para os atuais dois filhos por mulher. A estimativa é que, em 2040, esta taxa seja menor de 1,5 filho por mulher.

Lula diz que vai registrar em cartório as obras feitas em seu governo

O presidente Lula admitiu na sexta-feira que estava inaugurando a UFABC (Universidade Federal do ABC), em Santo André (Grande São Paulo), ainda inacabada. Ele entregou o Bloco B, o primeiro prédio da instituição que já funciona há três meses e tem capacidade para 3.200 alunos. "Estou feliz, estou inaugurando a universidade inacabada do ABC, em seu bloco B, que é o que eu vi hoje. No ano que vem eu venho para inaugurar o restante", disse Lula em discurso em Santo André, cidade do ABC paulista reduto de petistas. Lula também criticou seus antecessores pela falta de investimento na universidade pública (é óbvio que ele estava fazendo a crítica para o seu alvo preferido de sempre, o presidente Fernando Henrique Cardoso, um homem letrado, um intelectual, ao contrário de Lula). "Se os presidentes tivessem investido em universidade pública, metade dos alunos estaria na universidade pública, disse o iletrado presidente (ele já declarou que tem horror a livros). Lula afirmou que seus sucessores vão receber uma lista registrada em cartório de tudo que ele fez. "A partir do meu governo, qualquer presidente que entrar vai receber o que foi deixado assinado em cartório para que a partir de então o novo presidente continue investindo em educação. Espero que outros tenham orgulho ferido para dizer: 'eu não vou perder do Lula'", disse. Ele. Ou seja, o sujeito não se satisfaz com oito anos, ele quer continuar pautando os governos dos outros, como se tivesse descoberto a roda. Ele voltou a lembrar do passado pobre e das poucas chances que teve para se formar na escola: "Porque eu sou um corpo estranho na República. Não estava previsto que um torneiro mecânico chegaria à Presidência da República. Os preconceituosos atribuíam isso a minha falta de diploma”. Lula teve todas as oportunidades do mundo para se formar em alguma coisa. Ele passou no mínimo 16 anos sem trabalhar, concorrendo a presidente da República. Poderia ter concluído umas quatro faculdades, mas não quis.

Ministros do Supremo divergem do relator no caso da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol

Ministros do Supremo Tribunal Federal adiantaram que podem diminuir a área destinada à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para deixar livres para as Forças Armadas as faixas de fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A demarcação permaneceria da forma contínua, como determinou o governo, mas o tamanho da reserva seria reduzido. Uma decisão assim contrariaria o voto do relator da ação, contra a demarcação, o ministro Carlos Ayres Britto, que manteve a delimitação da reserva nos moldes originais. Quatro dos 11 ministros se mostraram propensos a fazer ressalvas ao voto de Britto, que foi classificado por um colega de "romântico" e visto por outros como superficial, mesmo com o relatório tendo 108 páginas. Para que sejam feitas alterações na reserva são necessários 6 votos. Os ministros que antecipam suas posições afirmam que, mantido o projeto como está, a soberania do País estaria comprometida. Um deles disse que o voto, se mantido, é um "passo para o separatismo" de índios e brancos. Isso porque os índios que ocupam a região têm parentes dos dois lados da fronteira (no Brasil e na Venezuela) e trafegam livremente para os dois lados. Nem mesmo a determinação do governo de que batalhões do Exército sejam instalados na área convence esses ministros. Um deles, que esteve em Roraima, afirmou que o Exército se vê obrigado a fazer convênios com índios para que tenham a entrada nas terras facilitada.

Infraero comemora a queda no número de vôos atrasados

A Infraero, estatal responsável pelos aeroportos brasileiros, informou na sexta-feira que o percentual de atrasos de vôos está em queda acentuada desde janeiro deste ano. O primeiro mês do ano registrou o índice de 24,9%. "A curva descendente atingiu, até esta quinta-feira, a sua menor marca: 13,74%". “O Brasil entra assim no padrão de atraso admitido pelos países desenvolvidos. O pico mais baixo de atrasos do primeiro semestre foi de 18%, em maio. O segundo semestre do ano, iniciado por um mês de férias escolares, julho, registrou caiu para 15,4%. Entre os aeroportos mais movimentados, o de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foi o que apresentou menos atrasos de vôos”, afirmou a nota da Infraero.

Presidente da Anatel admite que nova conselheira vai “agilizar” votação do Plano Geral de Outorgas

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse na sexta-feira que a aprovação do nome de Emília Ribeiro para o Conselho Diretor da agência pode agilizar a votação das mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas). Segundo ele, a formação do Conselho com cinco integrantes facilita a apreciação das matérias. "Eu sempre indiquei que é melhor ter cinco conselheiros do que quatro, porque fica mais fácil trabalhar. Com quatro conselheiros, fica difícil chegar a um consenso", afirmou. A revisão do PGO foi proposta para eliminar dispositivos ultrapassados e para flexibilizar a possibilidade de aquisições entre as empresas do setor. Falando bem claro: a lei está sendo mudada pelo governo Lula para que possa ser aprovada a fusão da empresas Brasil Telecom e Oi. Sem a mudança da lei isso não é possível, já que atualmente a lei não permite que uma empresa atue em mais de uma área no País. Segundo Sardenberg, a Anatel deverá apreciar as mudanças no Plano Geral de Outorgas até o início de outubro.

Após reajustar salários de funcionários, governo Lula cria mais cargos na administração

Além das medidas provisórias que reajustam os salários de 350 mil servidores, o Diário Oficial da União em sua edição extraordinária na sexta-feira, trouxe mais 21 projetos de lei enviados ao Congresso criando cargos na administração pública. O Ministério do Planejamento informou que ainda não possui o levantamento de quantos cargos reúnem os projetos, mas há o que cria o Instituto Brasileiro de Museus, com 425 cargos e outros em comissão, chamados de DAS. Há ainda projetos que dispõem sobre a criação de cargos no controle de tráfego aéreo, Polícia Federal, AGU (Advocacia Geral da União), Gabinete de Segurança Institucional, ministérios da Justiça, Agricultura, Planejamento, Fazenda, Esporte, Saúde e Desenvolvimento, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, além da própria Presidência da República. Outro projeto de lei pretende transformar a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em ministério, que substituirá a medida provisória revogada pelo governo. "São cargos de interesse público. Há uma expansão dos serviços", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). No entanto, Fontana evitou comentar o possível confronto com a oposição, que já reagiu à aprovação pelo Senado do que chamou de "trem da alegria" do Judiciário: a criação de 1.138 cargos em tribunais.

FAO garante que oferta de alimentos na América Latina supera demanda em 40%

A América Latina não tem problemas de disponibilidade de alimentos, já que sua oferta supera em 40% a demanda, apesar de o encarecimento ter provocado uma deterioração para uma grande parte de seus habitantes, segundo um relatório da FAO divulgado na sexta-feira, em Santiago. O relatório afirma que "se a produção regional de cultivos que constituem a alimentação básica da maioria dos países da região é quantificada, o resultado é que a oferta supera em 40% a demanda”. E continua: "Por esta razão não existe nem se prevê que haverá uma crise de desabastecimento na América Latina, com exceção do caso específico do Haiti”. Para 2008 se prevê, além disso, um crescimento de 5,7% na produção de cereais, que deverá alcançar 189 milhões de toneladas, um ritmo maior de expansão que a média mundial, que se calcula em 2,8%.

Governo de São Paulo vai investir mais de R$ 7 bilhões em infra-estrutura

O governo de São Paulo, comandado por José Serra (PSDB), anunciou na sexta-feira a ampliação em cerca de R$ 7 bilhões dos investimentos para obras de infra-estrutura até 2010. O PAF (Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal) foi assinado pelo governador José Serra e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o governo de São Paulo, R$ 4 bilhões serão provenientes do Tesouro estadual e os outros R$ 3 bilhões serão contratados em operações de crédito com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Bird (Banco Mundial). Os R$ 7 bilhões serão aplicados na ampliação da linha 5 do metrô paulistano, na modernização da linha 11 da CPTM (Expresso Leste) e nos programas de recuperação de estradas vicinais, da Serra do Mar e das várzeas do Tietê. O governo de São Paulo explicou ter assegurado o direito de ampliar o seu limite de endividamento em decorrência do bom desempenho fiscal obtido com o incremento de receitas e a redução de despesas. Segundo a administração paulista, a DCL (Dívida Consolidada Líquida) e a RCL (Receita Corrente Líquida) do Estado alcançaram em julho relação de 1,64, abaixo do limite de duas vezes previsto na lei de responsabilidade fiscal.

Cauby Peixoto comemora 60 anos de carreira em São Paulo

O cantor Cauby Peixoto, de 74 anos, comemorou seus 60 anos de carreira na noite da quinta-feira. Ele cantou seus maiores sucessos em show realizado no Bar do Nelson, localizado em plena Avenida São João, quase esquina com Avenida Ipiranga, no bairro de Santa Cecília, no centro de São Paulo. "Fui muito amigo do Nelson Gonçalves e estou feliz de estar aqui, podendo cantar”, disse Cauby. Ele foi recebido ao som de "Se Todos Fosse Iguais a Você", de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, e cantou músicas que fizeram sua carreira, como "Conceição". O cantor Emílio Santiago, que estava na comemoração, subiu ao palco no fim do show, para homenagear Cauby. Ele cantou "Eu Sei que Vou te Amar" em dueto com o cantor. "Estou muito emocionado, porque, na minha opinião, Cauby é o maior cantor desse País", declarou Santiago. A sobrinha do homenageado, a cantora Adriana Peixoto, também cantou. Ela interpretou "Retalhos de Cetim", de Benito di Paula, em homenagem ao tio. "Quis fazer essa homenagem ao Cauby, porque sinto que todos os nossos grandes artistas estão indo embora e não vejo chegar uma nova geração com talento para substituí-los. Trabalho com Cauby há muito tempo e sou fã de seu trabalho. Ele foi muito amigo do meu pai, que sempre pedia a ele notícias minhas", afirmou Lilian Gonçalves, filha de Nelson Gonçalves e dona do Bar do Nelson. Cauby Peixoto nasceu em 10 de fevereiro de 1934, em Niterói, no Rio de Janeiro. Ele começou a cantar ainda adolescente em boates de São Paulo e lançou seu primeiro disco em 1951.

Felipe Massa e Kimi Raikonnen estão confirmados na Ferrari na temporada de 2009

O presidente da Ferrari, Luca di Montezemolo, confirmou nesta sexta-feira que a dupla de pilotos da equipe não será alterada para o próximo ano, com o brasileiro Felipe Massa e o finlandês Kimi Raikkonen. "Absolutamente sim", respondeu o dirigente a jornalistas que lhe perguntaram se os dois pilotos permaneceriam na Ferrari no próximo ano, em declarações reproduzidas no site do jornal "La Gazzetta dello Sport". Sobre Fernando Alonso, apontado como possível piloto da Ferrari a partir de 2010, o dirigente lamentou a situação atual do piloto na F-1, enfrentando dificuldades na Renault, mas disse que ele pode "ficar tranqüilo" em relação à Ferrari, dando a entender que o espanhol não está nos planos da equipe para os próximos anos. Montezemolo também aproveitou para elogiar o desempenho de Felipe Massa e ressaltou que a hierarquia da equipe é definida "pelo cronômetro". Dessa maneira ele deu a entender quem poderá ser o piloto "número um" da Ferrari até o final do campeonato. Faltando seis corridas do final do campeonato, Felipe Massa ocupa o segundo lugar no Mundial de Pilotos, com 64 pontos, seis atrás do líder Lewis Hamilton (McLaren). Raikkonen é o terceiro, com 57 pontos.

Rússia proíbe importação de carne de frango dos Estados Unidos

A Rússia proibirá a partir desta segunda-feira a importação de carne de frango de 19 empresas norte-americanas e está estudando a possibilidade de acrescentar à lista outras 29, devido à falta de documentos que comprovem a segurança de seus produtos, informou na sexta-feira o Rosselkhoznadzor (serviço russo de controle veterinário e fitossanitário). No total, 19 empresas norte-americanas estão fora da lista de empresas do país que têm direito de exportar carne de frango para a Rússia. A Rússia é o maior mercado para a carne de frango americana. Em seu comunicado, o Rosselkhoznadzor acusou as empresas norte-americanas de não terem autorizado a entrada de seus inspetores para verificar o cumprimento das normas de segurança. Moscou afirmou ainda que não recebeu o resultado de uma investigação sobre um excesso de resíduos de arsênico descoberto em um carregamento de carne de frango norte-americana importada pela Rússia. O Rosselkhoznadzor deu um mês ao FSIS (serviço norte-americano de segurança e inspeção dos produtos alimentícios) para fornecer estes documentos, sem o qual a importação dos produtos de outras 29 empresas americanas (entre elas Tyson Foods, Peco Foods e Equity Group) será "limitada".

Polícia Federal faz grande operação no Detran da Paraíba

A Polícia Federal realizou na sexta-feira uma operação contra fraudes no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Paraíba. A Justiça Federal de João Pessoa expediu 35 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão. As investigações da Operação Cascavel levaram à identificação de um esquema para legalização de carros roubados junto ao Detran da Paraíba e às Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) das cidades paraibanas de Campina Grande e Catolé da Rocha. O esquema do grupo começava com o roubo de carros. Segundo a Polícia Federal, os assaltos ocorriam em Pernambuco e na Paraíba e os carros tinham seus sinais de identificação (como número de chassi) modificados. Os novos dados eram então inseridos no sistema do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) "esquentando" a documentação. Para que a nova identificação dos carros fosse legalizada, a quadrilha tinha até falsas perícias realizadas pelo IPC (Instituto de Polícia Científica) da Paraíba. Desde fevereiro deste ano, a Polícia Federal identificou mais de 300 veículos roubados e regularizados ilegalmente por meio do Detran paraibano.

Presidente de comissão do Ministério da Justiça quer punir tortura praticada por militares

Presidente de comissão do Ministério da Justiça quer punir tortura praticada por militares
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou na sexta-feira que defende a responsabilização dos militares por crimes de tortura praticados durante o regime militar (1964-85). "Entendo que os crimes cometidos por autoridades durante o regime militar foram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não prescrevem nunca", disse Abrão, durante seminário do evento "29 anos da Anistia - Verdades e Mentiras", promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. O ato foi realizado no antigo prédio do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão repressivo do governo militar, para onde eram mandados os presos políticos. Ali passou alguns dias o então sindicalista Lula. O comandante de sua prisão era o então chefe do DOPS, delegado federal Romeu Tuma, hoje senador da base aliada, que recebe ordens de Lula. O apoio declarado de membros do governo Lula à apuração dos crimes praticados durante a ditadura foi duramente criticado pelos militares, que defendem que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou crimes de militares e terroristas. "É um absurdo falar em anistia para os dois lados. Quando a lei foi aprovada em 1979, os militares falavam que a lei nem se aplicava a eles, pois não tinham cometido crimes. Tanto o governo reconhece que isso ocorreu que tem indenizado as vítimas. Agora não dá para achar que pessoas foram mortas e torturadas e ninguém foi responsável", disse a procuradora da República Eugenia Fávero, que pediu às vítimas que recorram à Justiça para pedir a punição de seus algozes. "Crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime, como homicídio, estupro, ocultação de cadáver e formação de quadrilha, não prescrevem”, acrescentou ela. Um ato realizado no pátio da Faculdade de Direito da USP marcou na quinta-feira a apresentação do manifesto em defesa do debate sobre a responsabilização de torturadores. Mais de 360 pessoas, entre juízes, advogados, promotores e parentes de vítimas da ditadura assinaram o documento. Entre os signatários do manifesto estão Marcio Thomas Bastos, ex-ministro da Justiça, e o presidente da OAB, Cezar Britto.

Comissão da Anistia julga novos pedidos de indenização

A Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça analisou na sexta-feira 14 processos em que familiares de perseguidos políticos banidos do País durante a ditadura militar, nas décadas de 60 e 70, reivindicam indenização pelas suas mortes ou desaparecimento. A comissão se reuniu no campus da Universidade de Brasília (UnB), que há 40 anos foi invadida por forças militares. Foram concluídos os processos sobre Aderbal Alves Coqueiro (post-mortem), Marco Antônio Maranhão da Costa e Luiz Alberto Leite Sanz. A família de Coqueiro vai receber R$ 2,692 mil por mês por causa de sua morte e R$ 295,536 mil a título retroativo. Para Marco Antônio Maranhão foi arbitrada a soma de R$ 100 mil de indenização e para Luiz Alberto Leite Sanz R$ 3,281 mil por mês e retroativo de cerca de R$ 400 mil. Aderbal Alves Coqueiro era metalúrgico em São Paulo e foi o primeiro banido político do Brasil a ser assassinado pela ditadura militar. Ele foi expulso do País em 1970 e, ao voltar clandestinamente da Argélia, em 1971, foi morto pela repressão.

Finalmente, três anos depois, Câmara dos Deputados investiga contrato com agência de Marcos Valério

Três anos e três meses depois de explodir o escândalo do Mensalão, a Câmara dos Deputados finalmente reabriu a investigação sobre o contrato firmado com a agência de publicidade SMP&B, agência do principal operador do esquema do mensalão, o publicitário mineiro Marcos Valério de Souza. No último dia 12 de agosto, uma portaria da diretoria-geral da Câmara dos Deputados constituiu uma comissão de sindicância, formada por três servidores da Casa, para apontar responsabilidades internas sobre a execução e possíveis falhas na fiscalização do contrato, em 30 dias. Ou seja, não apuraram nada, e agora querem que três subalternos, em 30 dias, descubram o que os deputados levaram três anos para esconder. O contrato da Câmara dos Deputados com a SMP&B de Marcos Valério foi firmado em 2003 pelo então presidente deputado federal mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP), primeiro no valor de R$ 9 milhões e, posteriormente, com aditamento de mais R$ 1,7 milhão.

Desembargadores baianos serão investigados pelo Superior Tribunal de Justiça

A juíza Liz Rezende de Andrade, da 2ª Vara Especializada Criminal, deferiu o pedido do promotor de justiça Ramires Tayrone Almeida de Carvalho e determinou o envio do processo relativo à Operação Janus (que investiga o esquema criminoso de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia) ao Superior Tribunal de Justiça. A intenção é que ministros investiguem o envolvimento de desembargadores baianos na organização criminosa. Nas escutas telefônicas, os suspeitos (advogados, servidores e ex-servidores do Judiciário, alguns já presos, outros procurados pela polícia) citam magistrados, tanto desembargadores quanto juízes da primeira instância, como se estes fossem conhecedores e colaboradores das manipulações, muitas delas envolvendo litígios milionários e que geraram honorários de até R$ 1 milhão. Estão presos: os advogados Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira, (ex-assessor do Tribunal de Justiça da Bahia), e Káttia Pinto Mello (funcionária do Tribunal de Justiça); Gloria Maria Moreira dos Santos, ex-servidora do Tribunal de Justiça; e Olegário Sena Miranda (estagiário em escritório de advocacia). Os foragidos são os advogados Abdon Antônio Abbade dos Reis, Cláudio Braga Mota e Gevaldo da Silva Pinho Júnior (filho da juíza Maria de Fátima Carvalho); a fazendeira Eliane Ferreira Luna (ex-servidora do Tribunal de Justiça); e Alexandre José Cruz Britto (ex-servidor do Tribunal de Justiça e procurador-jurídico de Macaúbas, cidade localizada a 682 quilômetros de Salvador). O Ministério Público denunciou à Justiça os nove e os empresários Márcio Levy Silveira, dono da Rodoarte, e Edgar Abreu Magalhães, dono da Viação Novo Horizonte; Antônio Gilberto Barbosa Azevedo (também da Viação Novo Horizonte) e Ângelo Franco Gomes de Rezende (advogado, até o último dia 24 era corregedor da Secretaria da Fazenda de Salvador).resenteados” –, há casos em que os suspeitos afirmam que determinado desembargador “só está esperando chegar um recurso de Brasília de R$ 3 milhões para a prefeitura, para poder botar o cara (prefeito) pra fora”, e falam de acordos na cúpula do TJ-BA, nominando envolvidos. “Esses quatro estão fechando com um grupo aí e não passa por ninguém”, disse Eliane Luna.

Raposa/Serra do Sol abriga 26 áreas de garimpo ilegal de diamante

A terra indígena Raposa/Serra do Sol (RR), segundo mapas do IBGE, abriga dentro dos seus limites 26 áreas ativas de garimpo de diamante. Todas essas áreas são ilegais. A exploração mineral em terras indígenas não é permitida, por falta de regulamentação do artigo 231 da Constituição, que condiciona a pesquisa mineral em áreas indígenas à autorização do Congresso Nacional. O chefe do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em Roraima, Eugênio Tavares, disse saber da existência de garimpos, em atividade no local ainda hoje, conduzidos por índios. E afirmou que não pode precisar nem a quantidade de garimpos e tampouco envolvidos, nem a localização exata das áreas. Tavares afirmou que a extração ilegal fica na região do rio Maú, na fronteira com a Guiana, na área da Raposa.

Candidata “azarão” Micarla de Souza lidera a campanha eleitoral em Natal

A candidata Micarla de Sousa (PV), que concorre à prefeitura de Natal, lidera com 50% dos votos a pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira. A deputada Fátima Bezerra (PT) aparece em segundo lugar, com 25%. Em terceiro está Miguel Mossoró (PTC), com 5%. Os candidatos Joanilson de Paula Rego (PSDC) e Wober Júnior (PPS) ficaram empatados com 2%. Os demais postulantes, Sandro Pimentel (Psol), Dário Barbosa (PSTU) e Pedro Quithé (PSL), têm 1% cada. Indecisos somam 3% e os que pretendem votar em branco ou nulo, 10%. Na simulação para o segundo turno, Micarla ficaria com 58% e Fátima com 30%. A pesquisa é a primeira divulgada na cidade após o início do horário eleitoral gratuito. Micarla é uma candidata que começou a campanha sem apoios e deslanchou no gosto da população da capital do Rio Grande do Norte.

Universidade Federal de Santa Catarina abre novas vagas para o vestibular 2009

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) oferece este ano o maior número de vagas em seu vestibular 2009. Com a criação dos Cursos de Ciência e Tecnologia Agroalimentar, da licenciatura em Química e a expansão das turmas em outras 27 graduações, a quantidade de vagas passa de 4.095 (número do vestibular 2008) para 4.431. Serão 2.474 no primeiro e 1.957 no segundo semestre, em 67 cursos. As inscrições para o concurso serão abertas no período de 9 de setembro a 9 de outubro, somente via internet, no site www.vestibular2009.ufsc.br. As provas serão realizadas nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, no período da tarde, em dez cidades: Florianópolis, Blumenau, Camboriú, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages e Tubarão. Não é preciso dizer que o aumento do número de vagas é irrisório.

Morta testemunha de acusação a Hildebrando Pascoal

O sindicalista e ex-policial acreano Manoel Décio Santos de Lima, de 40 anos, uma das testemunhas contra o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, foi executado com oito tiros a queima-roupa nas margens da rodovia GO-050, próximo a Chapadão do Céu, a 503 quilômetros de Goiânia, na manhã de quinta-feira. Lima era uma das principais testemunhas contra Hildebrando, que está preso desde 1999 na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco (AC). O ex-deputado responde a processos por liderar um grupo de extermínio, por tráfico de drogas, roubo de carga e corrupção eleitoral. Uma testemunha que dirigia rumo a Chapadão do Céu viu Lima ensangüentado na rodovia, pedindo socorro e sendo perseguido por um homem armado, que usava o carro da vítima. De acordo com a Polícia Militar da cidade, a vítima estava inscrita com a família no Programa de Proteção a Testemunhas, sob responsabilidade da Polícia Federal, desde que depôs contra o ex-congressista. Lima vivia há seis anos com a mulher e os filhos em Chapadão do Céu. Atualmente, ele presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e ajudava na campanha eleitoral do cunhado, vererador Romil Irineu Batista da Silva, do MST. A mulher da vítima afirmou aos policiais que o marido saiu de casa um dia antes do crime para tratar de um "assunto urgente" em um escritório na cidade vizinha de Chapadão do Sul (MS). A testemunha que procurou a polícia informou que viu Lima pedindo carona e, ao parar, foi fechado por um outro homem em um carro. Ao perceber que o sindicalista estava ensangüentado e que o homem estava armado, fugiu do local. O corpo foi encontrado três horas depois, por policiais militares, em uma lavoura de nabo ao lado da rodovia. O carro da vítima estava parado no mesmo local em que fechou o veículo da testemunha. Cápsulas de pistola calibre 380 foram encontradas no local.

Compra da Brasil Telecom é contestada na Justiça do Ceará

Um cidadão de Fortaleza entrou com uma ação popular na 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará contra a compra da Brasil Telecom pela Oi. Ele alega que há ilegalidade na compra e na possível união das duas companhias. A juíza substituta da 8ª vara, Elise Avesque Frota, decidiu citar todos os réus do processo e proibiu que, por enquanto, o teor da petição seja divulgado ao público. São réus tanto as duas operadoras como o banco Credit Suisse (escolhido como comissário da Oi na transação), o presidente Lula, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, e o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade. O tribunal cearense explicou que, como as envolvidas estão em outro Estado, a notificação é feita por carta precatória para um tribunal local e que, por isso, é normal que as notificações ainda não tenham chegado. A juíza citou os réus para que eles apresentem suas alegações iniciais, que ela vai juntar à análise do caso para tomar uma decisão. O autor da ação popular é José Carlos Martins Mororó de Almeida. A proposta de compra da Brasil Telecom pela Oi foi formalizada no dia 25 de abril, quando seus sócios acertaram os detalhes do negócio, que pode envolver mais de R$ 12 bilhões. Para que a transação se concretize, no entanto, é preciso uma alteração no atual Plano Geral de Outorgas (PGO), que hoje proíbe que uma empresa detenha mais de uma concessão pública de telefonia.

Varig recebe dois Boeing para operações em pistas curtas

A Boeing entregou nesta semana, para a Varia, duas aeronaves modelo 737-800. Segundo a fabricante, as unidades do modelo destinadas para a companhia brasileira são equipadas com o pacote Short Field Performance (SFP), desenhado para melhorar o desempenho em pousos e decolagens em pistas curtas. De acordo com a Boeing, o SFP é útil para operações em pistas de comprimento reduzido, como a do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Uma terceira aeronave do mesmo modelo, que também será utilizada pela Varig, está em período de testes de vôo pré-entrega, disse a Boeing. A Varig foi comprada pela Gol no ano passado e atualmente passa por um processo de modernização da sua frota. Muitos brasileiros, até hoje, fazem questão de viajar pela Varig. As tripulações da companhia, herdadas da antiga Varig, têm uma tradição grande de atendimento, não superada pelas outras companhias brasileiras.

Anac libera descontos para vôos na América do Sul

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira que vai liberar a oferta de descontos nas tarifas aéreas para vôos entre o Brasil e outros países da América do Sul. A medida que entra em vigor já na próxima segunda-feira derruba o limite de 30% de redução no preço que era utilizado até fevereiro de 2008. Em março foi autorizado desconto de até 50% e em junho passou a vigorar o limite de 80%, que não existirá mais a partir de 1º de setembro. Segundo dados da entidade, em 2007 cerca de 2 milhões de pessoas viajaram para os demais países da América do Sul, número maior do que o 1,96 milhão de passageiros que visitaram a Europa no mesmo período. Os descontos não são obrigatórios, mas a Anac espera que o aumento da concorrência estimule a queda nos preços finais ao consumidor, principalmente durante a baixa temporada. Para vôos domésticos, as tarifas no País são liberadas desde 2005, por meio da Lei de criação da Anac, de nº 11.182.

Vai à falência o 10º banco nos Estados Unidos na esteira da crise dos subprimes

Os órgão reguladores do Estado da Georgia fecharam nesta sexta-feira o Integrity Bancshares, de Alpharetta, e venderam todos os depósitos para o Regions Financial Corp, com sede em Birmingham (Alabama). O Integrity Bank foi o décimo banco a falir nos Estados Unidos neste ano. O Integrity, um banco comunitário dos subúrbios de Atlanta, fundado em 2000, estava sob inspeção dos órgãos reguladores desde o início do ano, pois esgotou seu capital e se debatia sob o peso da crescente inadimplência nos empréstimos, um problema comum por todo o país, com os bancos lutando contra as conseqüências do estouro da bolha imobiliária. Muitos dos empréstimos com problemas do banco estavam atrelados a uma incorporadora imobiliária da Flórida. A Corporação Federal de Seguro de Depósitos estimou que a falência do Integrity vai custar ao seu fundo de seguro de depósitos entre US$ 250 milhões e US$ 350 milhões. O Integrity tinha US$ 1,1 bilhão em ativos em 30 de junho e US$ 974 milhões em depósitos. O Regions Financial também concordou em comprar US$ 34,4 milhões dos ativos do Integrity. No início da semana, o FDIC elevou para 117 o número de bancos que identificava como em risco de falência.

Juiz federal defende as escutas telefônicas prolongadas

Ao condenar o megatraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e outras 14 pessoas, por tráfico de drogas, tráfico internacional de armas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro no processo da Operação Fênix, o juiz 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, fez duras críticas aos que pretendem limitar o tempo de escuta telefônica nas investigações policiais. Na Operação Fênix, a escuta telefônica autorizada judicialmente durou de 29 de maio de 2006 a 22 de novembro de 2007. Segundo o juiz, “a complexidade da atividade criminal organizada ou desenvolvida de forma empresarial, envolta em concha de segredo, gera a necessidade da utilização de métodos especiais de investigação, com a conseqüente maior afetação da esfera privada individual”. Prosseguiu ele em sua sentença: “É o preço a se pagar caso se pretenda efetividade da Justiça criminal em relação a esse tipo de crime”. Por entender que este caso é um exemplo da especificidade das investigações criminais, ele determinou a remessa de cópia da sentença à CPI das Escutas Telefônicas. Para o juiz, não é possível fazer este tipo de investigação sem escutas. Só as transcrições de conversas ocuparam 106 páginas da decisão de Moro. O juiz ainda afirma que “somente a continuidade da interceptação telefônica é que permitiu a completa identificação dos integrantes do grupo criminoso e a colheita de prova em relação a eles. Ele sentenciou: “A investigação e a persecução criminal não se resumem a mera apreensão um carregamento de droga e armas, devendo ser buscado, pela autoridade policial, o desmantelamento da organização criminosa para que não haja mais qualquer carregamento de drogas e armas”. Para Moro, a demora nas interceptações neste caso “não pode ser considerada arbitrária, a não ser que se pretenda tratar dessas questões de forma abstrata e dissociada da realidade da atividade criminal contemporânea. Se for assim, que então se permita a continuidade delitiva, sem interceptação, e que, seguindo as últimas conseqüências, sejam devolvidas as drogas e armas apreendidas em decorrência da interceptação aos seus proprietários”. Na sentença, o juiz federal aborda também a ausência de tipificação do crime de participação em organização criminosa previsto na Lei 11.343/2006. Moro recorreu à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional de 2000 — Convenção de Palermo — para justificar o agravamento das penas. Também invocou a Convenção de Viena e jurisprudência tanto dos tribunais norte-americanos como espanhóis, para defender a tese do amplo confisco de bens de criminosos. No caso em discussão, a sentença conclui que “pela complexidade estrutural do grupo criminoso dirigido por Luiz Fernando da Costa, não há dúvida de seu enquadramento nas disposições da Convenção de Palermo (convenção pela qual o Brasil aderiu ao Tribunal Penal Internacional; como é um tratado, aprovado pelo Congresso Nacional, tem força constitucional no Brasil) como e a sua válida qualificação, portanto, como grupo criminoso organizado ou organização criminosa”.

A grande feira gaúcha Expointer 2008 abre os portões neste sábado

A 31ª Expointer será inaugurada às 9 horas deste sábado pela governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). Ao reunir o melhor do agronegócio gaúcho, com um número recorde de 6.148 animais inscritos de 162 raças, o governo do Estado preocupou-se em garantir as reformas necessárias ao Parque Assis Brasil, em Esteio, onde, de 30 de agosto a 7 de setembro, ocorrerá a feira que já é a maior da América Latina e terceira maior do mundo. "O sucesso da Expointer é o orgulho gaúcho diante do País", afirma a governadora Yeda Crusius, ao destacar a nova maneira de buscar soluções, como a parceria público-privada, que assegurou a construção dos 800 metros de avenida no parque, para evitar congestionamentos nos portões de acesso ao evento. Todo o trabalho de infra-estrutura (revisão dos telhados, banheiros e instalações elétricas do parque) está concluído. Foram reformadas 480 baias de eqüinos, construídas (em parceria com os criadores da raça) 80 novas baias para os cavalos árabes e ampliado o número de vagas de 7 mil para 9 mil veículos no estacionamento. Também foi criada a venda de ingresso "casado" com o Trensurb. Entre as novidades para esta edição, destacam-se a ampliação do acesso à internet via rede sem fio ("wireless"), aumentando a cobertura de 10% para 50% do Parque Assis Brasil. Esta iniciativa, em parceria com a Procempa, permitirá a transmissão de leilões para todo mundo. O palco e área de shows foram ampliados, triplicando o espaço aberto ao público, que terá 5 mil lugares no total. Os visitantes estrangeiros contarão com uma nova área de recepção internacional, equipada com sala de negócios e agência de turismo, onde será possível comprar e trocar passagens e ainda realizar o check-in. Ao todo, oito países (Alemanha, Argentina, Canadá, Estados Unidos, Equador, Peru, Reino Unido e Uruguai) terão estandes próprios. Estão credenciados 2.900 expositores de máquinas, implementos e produtos voltados ao agronegócio. Acontecerão 36 leilões em 6 pistas; 73 julgamentos em 20 pistas; mais de 420 eventos paralelos (palestras técnicas, fórum, premiações, provas de animais, shows etc.) e participação de todos os 26 Estados brasileiros, com expositores de máquinas e animais, missões e estandes. A Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul – Caixa RS terá R$ 200 milhões para financiamentos durante o evento. O montante corresponde ao dobro do ofertado na última Expointer. E o Banrisul também apresentará linhas especiais de crédito. Para ingressar o parque de exposições, o pedestre pagará R$ 8,00; o estacionamento custará R$ 20,00, incluído o ingresso do motorista; estudante pagará R$ 4,00, com apresentação da carteira de estudante, assim como idoso, com apresentação da carteira de identidade. Nos dias 3, 4 e 5 de setembro, os agricultores com ofício timbrado das entidades às quais pertencem terão acesso gratuito no portão 6 do Parque. Já os alunos de escola pública, a partir da 5ª Série do Ensino Fundamental, terão acesso livre nos dias 1º e 2 de setembro, no portão 6. Nesta sexta-feira, véspera da inauguração, o Parque de Esteio já havia recebido o 3.912 animais. Para o secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, João Carlos Fagundes Machado, esse número garante uma representação de qualidade e boa quantidade na Expointer 2008. Os visitantes da Expointer 2008 ganharão um grande presente. Cada ingresso, vendido ao preço de R$ 8,00, dará direito a um telefone celular da Brasil Telecom. O acordo foi fechado nesta sexta-feira entre a empresa Estacione Bem, que ganhou a concessão para explorar a bilheteria e o estacionamento da exposição, e a Brasil Telecom. A troca do ingresso da Expointer por um celular poderá ser feita em qualquer ponto de venda autorizado da Brasil Telecom no Parque Assis Brasil ou em qualquer parte do Estado. A promoção é válida até 10 de setembro, quando os cupons que serão entregues na compra dos ingressos nas bilheterias do parque poderão ser trocados por celulares habilitados na modalidade pós-pago conta Light 50. Para atender a promoção inédita, a Brasil Telecom reservou 1 milhão de unidades em seu estoque no Rio Grande do Sul só para a Expointer.

sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Goiás volta a exportar carne bovina para a Rússia

O Ministério da Agricultura divulgou nesta sexta-feira que Goiás voltará a exportar carne bovina para a Rússia a partir da próxima segunda-feira. Só continua suspenso o comércio de carne do município de Cavalcante. A liberação foi comunicada pelo Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária da Rússia à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. A comercialização havia sido suspensa em 27 de junho, após registro de um foco de estomatite vesicular em Cavalcante, município localizado no norte de Goiás. Acordo sanitário firmado entre Brasil e Rússia especifica que, quando houver casos da doença, o Estado brasileiro em questão fica impedido de exportar carne bovina por um período de 12 meses. Goiás foi responsável por cerca de 25% das exportações brasileiras de carne para a Rússia de janeiro a junho de 2008. No período, as vendas de carne do Estado renderam US$ 184,6 milhões. No período, os embarques de produto fornecido por todo o País renderam quase US$ 730 milhões.

Procurador-geral de Contas admite denúncias contra mais um político gaúcho

Mais um político do RS está na mira do Ministério Público de Contas. O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, não informou o nome do suspeito, mas adiantou que é mais um caso de indício de enriquecimento ilícito. Seria o segundo caso deste tipo que chega às mãos dele, após uma lei específica sobre o tema ter sido sancionada pela governadora Yeda Crusius. Ironicamente, a primeira política a ser denunciada foi a própria tucana, mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ainda decide se tem competência para cuidar do caso. Segundo o procurador, uma pessoa que não quis se identificar entregou a ele documentação que está sendo analisada. Se houver procedência, ele vai pedir uma investigação ao Tribunal.

Prefeitura de Porto Alegre entrega casas para 30 famílias que saem da favela na beira do rio

A prefeitura de Porto Alegre, governada pelo prefeito José Fogaça (PMDB), começou a entregar casas, a partir das 8 horas desta sexta-feira, para 30 famílias da Vila Foz, que viveram até agora às margens do Arroio Cavalhada, no Bairro Cristal, em condições completamente insalubres. As novas casas para as quais foram transferidas essas famílitas estão localizadas na Vila Nova e já foram construídas dentro do Programa Integrado Socioambiental (Pisa). Na próxima semana, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico (Smgae), a prefeitura começa o pagamento dos bônus-moradia, no valor de R$ 40 mil cada, para as primeiras 10 famílias que preferiram receber dinheiro para comprar suas casas, em vez de receber as casas construídas pela prefeitura na administração do prefeito José Fogaça. Para entregar essas casas, a prefeitura de Porto Alegre precisou fazer um forte trabalho de apoio social aos moradores da favela da Foz. Advogados e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) atuaram na regularização da documentação dos moradores e dos vendedores de imóveis no caso do bônus-moradia. As crianças também não poderiam perder o ano escolar por causa da mudança de residência. O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Antonio Moussale, informa que a prefeitura dispõe de R$ 4 milhões para o bônus-moradia este ano, o que permitirá o reassentamento de 100 famílias. Anunciou ainda que mais R$ 18 milhões foram orçados para 2009, beneficiando outras 450 famílias. Até o final de 2011, o Pisa vai reassentar 1.680 famílias que vivem em situação de risco às margens do Arroio Cavalhada, junto ao rio Guaíba. Dentro do Programa Integrado Socioambiental já estão em andamento as seguintes obras: redes coletoras de esgoto Restinga/Ponta Grossa (do total de 92.500 metros contratados, já foram lançados 47.157 metros; a previsão de conclusão é março de 2009); reforma da Estação de Bombeamento de Esgotos (EBE) Ponta da Cadeia e construção da Chaminé de Equilíbrio (o contrato dessas obras está orçado em R$ 9,5 milhões, dos quais R$ 550 mil já foram executados; somente neste ano estão previstos R$ 3 milhões; essas obras têm previsão de término em 2010); foi dada a ordem de início para o lançamento das redes coletoras de esgoto sanitário do Arroio Cavalhada - Sub-bacias C1 e C3 (essa região abrange os bairros Santa Tereza, Cristal, Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Vila Assunção e Tristeza; o contrato prevê o lançamento de 134.626 metros de redes até julho de 2010; o início efetivo das obras deve ocorrer no final de setembro); Emissário Ponta da Cadeia - foi concluída a pré-qualificação das empresas interessadas em participar das obras de lançamento do Emissário Ponta da Cadeia-Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Serraria; ETE Serraria - no início de agosto foi publicado o resultado da concorrência de pré-qualificação de empresas para execução das obras da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Serraria e dos emissários terrestre e subaquático (sete empresas foram pré-selecionadas: para o lote 1 - consórcios Cristal e OAS/Carioca; para o lote 2 - CESBE - Engenharia e Empreendimentos, Construtora Queiroz-Galvão S/A, SERVENG-CIVILSAN S/A - Empresas Associadas de Engenharia, e os consórcios Cristal, ETE Serraria, OAS/Carioca e Saneamento Serraria; estão em andamento os projetos executivos das 32 unidades, com previsão de conclusão em outubro; o início da execução das obras está marcado para julho do próximo ano).

Ex-generais argentinos pegam prisão perpétua por crimes na ditadura

Os ex-generais argentinos Antonio Bussi e Luciano Menéndez foram condenados nesta quinta-feira à prisão perpétua pelo seqüestro, torturas e desaparecimento de um ex-senador durante a última ditadura militar na Argentina (1976-1983). Esta é a primeira condenação por crimes de lesa-humanidade recebida por Bussi, de 82 anos, governador da província de Tucumán (noroeste da Argentina) durante o regime militar. Os ex-militares foram sentenciados por homicídio com agravantes por aleivosia, privação ilegítima da liberdade, violação de domicílio e imposição de tormentos agravados. Ambos foram julgados pelos crimes cometidos em 1976 contra o ex-senador Guillermo Vargas Aignasse, a quem Bussi assegurou entre lágrimas "não ter visto" em sua vida. Luciano Menéndez, de 81 anos, foi condenado também em 24 de julho à prisão perpétua na Província de Córdoba (centro), pelo seqüestro, tortura e assassinato em 1977 de quatro militantes políticos.

Serra assina projeto de lei que proíbe fumar em bares e restaurantes de São Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe completamente o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A medida inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios. Às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Fumo, nesta sexta-feira, a proposta é apontada pela Secretaria Estadual da Saúde como "a mais dura legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo". O projeto foi apresentado nesta quinta-feira em evento no Instituto do Câncer de São Paulo. A lei prevê sanções pesadas contra os estabelecimentos que a desrespeitarem, mas não pune os fumantes. As multas poderão ser emitidas pelo Procon (órgão de defesa do consumidor) como também pela Vigilância Sanitária. No primeiro caso, a autuação pode variar de R$ 220,00 a R$ 3,2 milhões e pode incluir a cassação da licença de funcionamento. No segundo, a multa varia de R$ 148,80 e R$ 148 mil. O texto assinado pelo governador não limita a restrição apenas a ambientes onde há comércio de alimentos, como açougues, padarias e supermercados, mas estende a proibição para áreas de lazer, esporte e entretenimento, entre outras.

Brasil aplica medida contra importação de PVC da China e da Coréia do Sul

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) vai aplicar medidas antidumping sobre as importações de PVC-S originárias da China e da Coréia do Sul. Esse produto é utilizado principalmente na produção de tubos, conexões, perfis e laminados. As tarifas aplicadas sobre as importações da China são de 10,5% e 21,6%, dependendo da empresa fabricante. No caso da Coréia do Sul, a tarifa será de 18,9% para a maioria das empresas. Apenas uma companhia desse país ficou de fora da medida (Hanwha Chemical), que ficará em vigor por um prazo de até cinco anos. Em outra decisão anunciada hoje, a Camex informou que também vai aplicar por até cinco anos um direito antidumping sobre as importações brasileiras de fios de juta vindos da Índia e de Bangladesh.

PT analisa pedido de intervenção em diretório municipal de Belo Horizonte contra aliança com Aécio Neves

Um grupo de sete petistas pediu para a Executiva Nacional do partido intervir na direção municipal da legenda em Belo Horizonte. O motivo é a participação do governador de Minas Gerais , Aécio Neves (PSDB), na mesma aliança que o PT na chapa encabeçada por Márcio Lacerda (PSB). Na representação entregue à Executiva Nacional do PT, o grupo afirma que a proibição de fechar uma aliança com o PSDB ficou apenas "na aparência". A chapa de Lacerda foi costurada por Aécio Neves e pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT).

Governo Lula reduz imposto de importação para 181 máquinas e equipamentos

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) anunciou nesta quinta-feira uma lista de 181 novos produtos que terão sua tarifa de importação reduzida dentro do regime de ex-tarifários. O ex-tarifário é um mecanismo para reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre alguns produtos, quando não houver produção nacional ou similar do bem. Essa redução vai beneficiar vários projetos de infra-estrutura. Entre elas, estão a construção do Rodoanel, em São Paulo, de usinas termelétricas no Sul e Nordeste e a produção de peças para automóveis e motocicletas. Os valores gastos com a importação desses equipamentos representam 11% dos investimentos relacionados a eles. A nova lista inclui 172 bens simples (de apenas um maquinário ou equipamento), sete de sistemas integrados (um conjunto de máquinas ou equipamentos) e mais dois bens de informática e telecomunicações.

Jandira Feghali pede voto útil e põe a “esquerda” em pé de guerra no Rio de Janeiro

Declarações da candidata do PCdoB à prefeitura do Rio de Janeiro, Jandira Feghali, puseram a “esquerda” em pé de guerra na cidade. Terceira colocada nas últimas pesquisas do Ibope e do Datafolha, ela apelou nesta quinta-feira aos eleitores "progressistas" a concentrarem o voto "na candidatura com mais potencial de segundo turno". A comunista também citou uma suposta migração de candidatos a vereador de outras coligações para a sua candidatura. Os candidatos do PT, PSOL, PCB e PDT reagiram com indignação. "Estamos buscando a migração do voto do eleitor de outros candidatos, para concentrá-lo na candidatura com mais potencial de segundo turno. Estamos fazendo uma política de atingir o voto progressista da cidade", disse Jandira Feghali, que negou estar estimulando uma "debandada" de outras chapas.

Senadores da oposição criticam aprovação de "trem da alegria" do Judiciário

Senadores da oposição criticaram nesta quinta-feira a aprovação do que chamaram de "trem da alegria" do Judiciário, uma série de projetos votados durante a madrugada que criam 1.138 cargos em tribunais. No momento da votação, apenas 12 dos 81 senadores estavam presentes no plenário da Casa. Apesar das críticas, a oposição reconhece que não se mobilizou para derrubar os projetos. Poucos parlamentares da oposição acompanharam a votação no plenário, mas entre eles estava o líder do PSDB no Senado Federal, senador Arthur Virgílio (AM).

Cultura promete brigar por recurso da exploração de petróleo no pré-sal

O novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, empossado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (na verdade sempre foi o ministro, porque era ele quem cuidava do Ministério, enquanto Gilberto Gil corria o mundo com seus shows), prometeu brigar por uma fatia dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal para aumentar o Orçamento da Cultura. Juca Ferreira afirmou que pretende elevar a verba destinada a seu ministério dos atuais 0,6% para 1% do Orçamento. "Queremos que a cultura seja pensada também como política estratégica e, portanto, seja possível ter acesso a esses recursos", afirmou ele.

Conselho Monetário Nacional aprova mudanças contábeis no balanço das instituições financeiras

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira mudanças para adequar os balanços de instituições financeiras às normas internacionais de contabilidade e à Lei das Sociedades Anônimas. A principal alteração é a obrigação de que essas instituições dêem uma destinação aos lucros obtidos em um determinado período, na forma de aumento de capital, distribuição de dividendos ou constituição de reservas. Hoje, esse dinheiro pode ficar em uma conta chamada conta de lucros ou prejuízos acumulados. Segundo o Conselho Monetário Nacional, em relação ao dinheiro já acumulado nessa conta, foi estabelecido um prazo para que haja uma destinação desses recursos até 2010, observando as três possibilidades já citadas.

CMN cancela autorização para o BankBoston operar no País

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira a proposta de decreto presidencial para cancelar a autorização de funcionamento do BankBoston no Brasil. O cancelamento é um pedido do Bank of America, que comprou o banco em 2006 e vendeu suas operações no Brasil para o Itaú no mesmo ano. Segundo o Conselho Monetário Nacional, os ativos e passivos não bancários da filial serão aproveitados para a constituição da BankBoston Administração S.A., instituição não-financeira.

Novo caveirão resistirá a metralhadora antiaérea, diz secretaria

Os novos caveirões (blindado das tropas de elite) que a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro receberá na próxima semana são resistentes a tiros de metralhadoras antiaéreas calibre 30, segundo o órgão. Este tipo de armamento é considerado mais potente pela polícia, mas tem sido encontrado em operações policiais em favelas. Ano passado, foram ao menos sete e, este ano, duas apreendidas por policiais e que, segundo eles, estavam em poder de traficantes. A blindagem dos 12 caveirões atuais, que ficam em poder do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) e da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil), só resiste a no máximo tiros de fuzil, de acordo com a Secretaria de Segurança. A secretaria receberá na próxima segunda-feira (1º) o primeiro dos nove caveirões que comprou de uma fabricante paulista ao custo de R$ 403 mil cada.

DNA confirma que ossada exumada em São Paulo é de espanhol preso na ditadura

Os restos mortais exumados no dia 1º de abril no cemitério de Perus (zona norte de São Paulo) são do espanhol Miguel Nuet, preso por uma equipe do DOI (Destacamento de Operações de Informações) na época da ditadura militar. Segundo o Ministério Público Federal, a identidade foi confirmada por exame de DNA recebido na quarta-feira. Segundo a Procuradoria, Nuet foi preso em 9 de outubro de 1973 e apareceu morto um mês depois em sua cela. Na época, os repressores da ditadura militar informaram que ele teria “se suicidado”. A procuradora da República Eugênia Fávero fará uma representação aos procuradores da área criminal solicitando investigação sobre as circunstâncias da morte de Nuet. Responsável pelo inquérito civil para identificar vítimas da ditadura enterradas em Perus, Eugênia Fávero espera que a investigação também identifique os autores do crime. Segundo a Procuradoria, Nuet não tinha nenhuma ligação conhecida com organizações de esquerda. Ele era vendedor de carros na Venezuela e morreu aos 50 anos. Em sua ficha no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) havia um "T" vermelho, que significa "terrorista", mas nunca foi provado seu envolvimento com nenhuma organização da luta armada.

Banco Central retira perda cambial de balanço e tem lucro de R$ 3,2 bilhões no semestre

O Banco Central do Brasil fechou o primeiro semestre de 2008 com lucro de R$ 3,2 bilhões. O resultado positivo se deve a uma mudança na norma de divulgação do balanço da instituição, que exclui a perda provocada pela variação do dólar no período, que foi de R$ 44 bilhões. Pela metodologia antiga, o Banco Central teria fechado o semestre com um prejuízo de R$ 40,8 bilhões. A perda de R$ 44 bilhões com o câmbio se refere a um prejuízo de R$ 5,2 bilhões nas operações de swap cambial (na qual o Banco Central paga juros e recebe a variação do dólar) e uma perda de R$ 38,8 bilhões com as reservas internacionais. No primeiro semestre do ano passado, o Banco Central teve uma perda de R$ 33 bilhões com a variação do câmbio e um lucro de R$ 2,7 bilhões nas outras áreas. Segundo Antero Meirelles, diretor do Banco Central, essa mudança reflete melhor o resultado efetivo da instituição. Ele exemplificou que o dinheiro da perda com a variação dos dólares que fazem parte das reservas internacionais não representa um desembolso por parte do banco. Ou seja, os dólares do Banco Central passaram a valer menos se convertidos para reais, mas a quantidade de moeda estrangeira continua sendo a mesma.

Consumo de energia cresce 6,1% em julho

O consumo de energia elétrica atendido através do sistema elétrico nacional totalizou 32.509 GWh (gigawatts/hora) no mês de julho, o segundo maior do ano, informou nesta quinta-feira a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Trata-se de uma alta de 6,1% sobre o registrado no mesmo mês de 2007. As classes residencial e comercial apresentaram as maiores expansões, respectivamente de 8,4% e 7,2%. De acordo com a edição relativa a julho da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, elaborada pela EPE, "sobressaíram-se entre as regiões os crescimentos no consumo total do Centro-Oeste (7,7%), Sul (6,9%) e Sudeste (6,6%)”. O consumo agregado dessas regiões situa-se próximo de 80% do total nacional.

Presidente da Vale do Rio Doce diz que sua empresa também será beneficiada com pré-sal

O presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, afirmou nesta quinta-feira que sua empresa também será beneficiada com as descobertas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro. Além de possuir concessões para exploração de gás em parceria com a Petrobras e outras empresas, a Vale está otimista com o aumento no consumo de minérios para fabricar produtos utilizados no transporte e exploração de petróleo. Agnelli disse que está otimista e que a Vale está preparada para atender a essa demanda. "Para o pré-sal, vai ter de construir muitos navios, vai muito minério de ferro; vai ter muito material eletrônico, vai muito cobre", afirmou ele. O presidente da Vale afirmou também que é possível beneficiar a população brasileira com as riquezas dessas jazidas sem que seja necessário alterar as regras atuais de concessão e exploração, discutindo apenas aspectos técnicos.

Lula diz que seu governo não permitirá retorno da inflação e de apagões

O presidente Lula assegurou nesta quinta-feira, ao fazer um balanço do cenário econômico nacional, que seu governo não vai permitir o retorno da inflação ou mesmo os apagões no setor de energia. "O governo lançou no início do ano passado o PAC. Nessa área, temos muito o que comemorar. A oferta de energia elétrica está garantida. A turma do contra que me desculpe, mas não haverá apagão no Brasil", disse ele durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Sobre a inflação, Lula disse que "em hipótese alguma" o governo vai permitir a irresponsabilidade fiscal no País: "Também conquistamos a estabilidade monetária. Em hipótese alguma permitiremos a volta da inflação e a irresponsabilidade fiscal nesse País. E continuaremos nos esforçando para melhorar ainda mais o ambiente econômico". Lula também comemorou o desenvolvimento econômico aliado ao social, além de ressaltar que o governo mantém como sua meta o combate à pobreza e redução das desigualdades.

Ipea projeta crescimento de 7,6% para produção industrial em julho

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima que a produção industrial do País cresceu 7,6% no mês de julho, na comparação com o mesmo período de 2007. Sobre junho, o instituto prevê um incremento de 0,3%. Para um período de 12 meses, o Ipea calcula um crescimento de 6,8%. Se confirmado, o número mostra uma aceleração do crescimento econômico. Segundo o IBGE, a produção industrial teve um crescimento de 6,6% na comparação de junho deste ano contra idêntico mês do ano passado. E no acumulado dos últimos 12 meses, a produção industrial teve crescimento de 6,7%, resultado idêntico ao do período imediatamente anterior. O cálculo do Ipea é baseado em quatro indicadores da economia brasileira: o fluxo de veículos pesados por rodovias, a produção de papelão ondulado, a produção de veículos e a carga de energia.

PT cobra punição a torturadores da ditadura e defende Tarso Genro e Paulo Vannucchi

A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota em que cobra a punição dos torturadores da ditadura. O argumento é que os crimes contra a humanidade não prescrevem e que a Lei da Anistia não beneficia os torturadores da ditadura. "Crimes contra a humanidade não prescrevem. A Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça", diz a nota da Executiva do PT. Nessa nota, a Executiva do PT pede que o Judiciário puna esse tipo de crime: "A punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira. Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vítimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos”. A nota foi divulgada na quarta-feira, na véspera dos 29 anos da Lei da Anistia. O presidente Lula já havia sinalizado a intenção de encerrar o debate, ressuscitado pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannucchi (Direitos Humanos). Os dois defenderam a punição dos crimes de tortura e provocaram a ira dos militares, que chamaram a discussão de "desserviço" ao País. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se opôs à proposta de rediscutir a punição do crime de tortura. Na nota, o PT também saiu em defesa de Tarso e Vannuchi: "A Comissão Executiva Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro”.

Porto Alegre, Salvador e Palmas são as próximas capitais a receber TV digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou na quarta-feira, durante o evento Broadcast & Cable, em São Paulo, que as próximas capitais a receber TV digital serão Porto Alegre, Salvador e Palmas. O ministro disse que o sinal chega em Palmas em setembro. Porto Alegre e Salvador devem receber a TV digital em outubro. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Goiânia já receberam a transmissão digital. Após quase nove meses desde a estréia, a baixa adesão à TV digital preocupa governo, indústria e radiodifusores.

BNDES garante equipamentos do pré-sal

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, será o responsável por um estudo do governo Lula sobre a cadeia produtiva do petróleo com o objetivo de garantir o fornecimento de equipamento e matérias-primas para a exploração da camada pré-sal. Luciano Coutinho lidera a comissão ministerial que debaterá a possível mudança das regras do setor. O presidente do BNDES já avisou que alguns equipamentos podem faltar. Outro ponto a ser levantado no estudo é de uma conta preliminar sobre o valor dos investimentos que terão de ser feitos pelos fornecedores da Petrobras e das outras empresas do segmento.

O Brasil caminha em direção à oficialização de que é um País racista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou na quarta-feira parecer favorável a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que promove a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho. O texto reserva para esse segmento da população 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados e 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública. A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, ou seja, não deve passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. O preenchimento dos cargos em comissão deverá ter a meta de 20% aumentada gradativamente, até que sejam ocupados por afro-brasileiros na mesma proporção que essas pessoas ocupam na população brasileira. Emenda apresentada pelo relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), determina o prazo de cinco anos após a promulgação da lei para que as empresas com mais de 200 empregados tenham 46% de afro-brasileiros em seus quadros. O senador explicou que, de acordo com o IBGE, 46% da população brasileira é composta por negros. A comissão também aprovou substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) ao projeto do então senador Rodolpho Tourinho que define percentuais e critérios para a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. De acordo com o projeto (PLS 382/03), entre 5% a 20% das vagas de concursos públicos devem ser reservadas para pessoas com deficiência. A proposta também determina que todos os órgãos da administração pública reservem pelo menos 5% de seus cargos e empregos para portadores de deficiência. O substitutivo do senador Flávio Arns incluiu a visão monocular e a perda auditiva unilateral total entre as deficiências. A proposta do senador Paulo Paim embute uma mentira grotesca: a de que 46% dos brasileiros são negros. O Brasil tem 6% de negros. Ocorre que os militantes negros consideram negros todos os mestiços, nos mais variados graus. Um pai negro e uma mãe branca, ou o contrário, gerarão, para esses militantes, necessariamente, um negro, que vai conservando essa condição na medida da sua conveniência ou da conveniência da militância. Se esse mestiço tiver um filho com uma pessoa branca, a criança continuará negra... Por quê? Porque eles querem que seja assim. Agora se imagine como essa lei do senador Paulo Paim será implementada. Cada empresa terá de ter um comissariado racial para ver se a cota está sendo cumprida? Caso não esteja, suponho que uma força estatal, de caráter repressivo, tenha de baixar no local para fazer a contagem. Como esse critério de Paulo Paim inclui todos os mestiços, será preciso que o sujeito de pele clara, mesmo descendente de negros em um dos ramos da família, ou nos dois, prove a sua negritude com algum certificado de origem controlada. Enfim, a república petista conseguiu tornar o Brasil um País oficialmente racista.

Lula dá força à articulação para reabilitar senador Renan Calheiros

Um ano e três meses depois de estourar a denúncia de que teve despesas pagas por um lobista de uma empreiteira (entre elas, pensão para a filha que teve fora do casamento), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ensaia seu retorno ao cenário nacional sustentado pelo presidente Lula. Outras cinco acusações também renderam pedidos de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e acabaram levando o peemedebista a renunciar à presidência do Senado Federal em outubro passado. Na quinta-feira passada, ele foi recebido por Lula no Palácio do Planalto, com a boa nova de que a inauguração da primeira obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste será em seu reduto eleitoral. A adutora entre Palmeira dos Índios e Quebrangulo será inaugurada no mês de outubro, com a promessa da presença de Lula no palanque. Na quarta-feira, por meio de um telefonema, pouco depois do meio-dia, Lula anunciou outra boa notícia. Renan foi autorizado a alardear aos eleitores a inclusão do metrô de superfície de Maceió no PAC. Sob o comando do aliado Geddel Vieira Lima (PMDB), o Ministério da Integração Nacional reservou cerca de R$ 1 bilhão para o Canal do Sertão, obra estratégica que vai atender 40 municípios alagoanos, e para adutoras e barragens na região, ampliando a rede de água e de saneamento básico.

Governos pagaram este ano R$ 106,8 bilhões em juros

Os governos municipais, estaduais e federal já pagaram este ano mais de R$ 100 bilhões em juros aos credores da dívida pública. Dados apresentados pelo Banco Central mostram que essa despesa somou R$ 106,803 bilhões de janeiro a julho, com alta de 14,9% ante igual período de 2007, o que representa novo recorde. Já o esforço fiscal para pagar os juros (chamado superávit primário) também bateu recorde, refletindo a arrecadação de impostos, que não pára de crescer. Apesar disso, o gasto com juros ainda foi maior que a receita, o que provocou déficit nominal (indicador a que o governo pretende dar mais ênfase a partir de 2010). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, trabalha com a possibilidade de superávit nominal dentro de dois anos. Em sete meses deste ano, no entanto, o resultado nominal foi negativo em R$ 8,579 bilhões. Mesmo assim, o déficit acumulado no ano foi 35% menor do que de janeiro a julho do ano passado, e o mais baixo nesse período desde 1993. A receita em alta também permitiu a queda do déficit nominal em períodos de 12 meses. De 2,06% do Produto Interno Bruto (PIB) até julho de 2007, ele caiu para 1,94% no mês passado. A despesa recorde de juros pagos aos bancos e investidores é explicada por vários fatores, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. Um deles é a alta da inflação, que eleva a despesa nos papéis corrigidos por indicadores de preço.

Justiça eleitoral do Rio de Janeiro proíbe Crivella de usar imagens de Lula nos programas de televisão

O juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Zona Eleitoral, proibiu nesta quinta-feira que o candidato a prefeito do Rio de Janeiro, senador Marcelo Crivella (PRB/PR/PSDC/PRTB), utilize imagens do presidente Lula, com áudio e vídeo, nos seus programas eleitorais. O bispo da Igreja Universal fica assim sem aquele que considerava ser o seu mais importante cabo eleitoral.

Prefeito de Porto Alegre devolve à cidade a Fonte Talavera restaurada

Depois de passar por completa reforma, a Fonte Talavera, situada em frente ao prédio histórico da prefeitura de Porto Alegre, será entregue à população nesta sexta-feira, às 10 horas, pela administração do prefeito José Fogaça (PMDB). A fonte foi vandalizada por um manifestante ligado a grupelho anarquista há cerca de três anos (um carroceiro), o qual ignorou as proibições de entrada nesse monumento histórico da capital, pulou sua cerca e escalou o topo da fonte, acabando por quebrar sua grande bacia. A grade que protege o monumento foi agora aumentada para dois metros de altura, para impedir que novos terroristas tenham o objetivo de depredá-la no futuro. As peças da fonte foram refeitas na Artesania Tavalerana, localizada na cidade espanhola de Talavera de la Reina, onde foi projetada e construída, e chegaram à Porto Alegre em março passado. Devido à grande dimensão da bacia, com cerca de 110 centímetros de diâmetro, foram necessários vários protótipos para se chegar à obra de cerâmica com as qualidades técnicas requeridas. Presenteada a Porto Alegre pela Sociedade Espanhola de Socorros Mútuos, no centenário da Revolução Farroupilha, em 1935, a peça foi criada pelo artista Juan Ruiz de Luna. Além da colocação de uma nova bacia, foi removido e restaurado também o sistema de bombas dos chafarizes, o sistema de iluminação, e repostas outras peças que apresentavam problemas, como lascas e rachaduras decorrentes da exposição constante às intempéries e à poluição ambiental.