TCU aponta problemas na proteção de terras indígenas e conflito entre Ibama e Funai

O Tribunal de Contas da União constatou falta de articulação entre órgãos oficiais e comprometimento da vigilância das terras indígenas. O tribunal também afirma que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não conta "com instrumentos necessários à realização do seu trabalho, como poder de polícia, informações sistematizadas e coordenação entre políticas de proteção dos índios". As constatações estão em auditoria divulgada pelo tribunal nesta segunda-feira. O objetivo do Tribunal de Contas da União foi avaliar o ingresso de pesquisadores, ONGs e missões religiosas em comunidades indígenas brasileiras. O ministro Augusto Sherman entende que é necessário desenvolver mecanismos de coordenação entre as políticas de proteção dos povos e autorizações para o ingresso de agentes nas terras indígenas. "A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento", afirmou no processo. O Tribunal de Contas da União aponta conflitos entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Funai sobre unidades de conservação e terras indígenas no mesmo território prejudicam o diálogo entre as instituições. Para o tribunal, "ações predatórias de desmatamento ocorrem há décadas". O tribunal determinou à Funai que envie, em 60 dias, um plano de ação para adotar recomendações do Tribunal de Contas da União para melhorar o monitoramento e a vigilância das terras. O planejamento deverá ser elaborado em conjunto com o Ibama, a Polícia Federal e administrações executivas regionais da Funai. Para o Ministério da Justiça, o Tribunal de Contas da União recomendou a adoção de providências para regulamentar o poder de polícia à Funai, com a criação de uma categoria específica. O ministério deverá dar prioridade à reestruturação do órgão, pois "a estrutura atual dificulta a execução e organização das ações", diz o documento do tribunal.