STJ rejeita recurso e mantém assessor de Daniel Dantas preso

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou nesta sexta-feira o pedido de liberdade para Humberto Braz, assessor do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, ambos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Humberto Braz e Hugo Chicaroni são os dois únicos investigados na Operação Satiagraha que permanecem presos. Ambos são acusados pela Polícia federal de tentar subornar um delegado para retirar os nomes de Daniel Dantas e de seus familiares das investigações policiais. Braz está preso em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo, e Chicaroni na superintendência da Polícia Federal. No pedido, a defesa de Braz alegou constrangimento ilegal em razão da ausência dos requisitos necessários à decretação da prisão preventiva e ausência de fundamentos para a denegação do arbitramento de fiança. Em sua decisão, o ministro ressaltou que, salvo excepcional hipótese de ilegalidade ou abuso de poder, não cabe habeas-corpus contra decisão que nega liminar em outro habeas-corpus, sob pena de indevida supressão de instância.