sábado, 12 de julho de 2008

Projeto da MMX de Eike Batista no Amapá foi iniciado sem licença ambiental

O projeto de extração de minério de ferro pela MMX (empresa de Eike Batista) no Amapá, que prevê a produção anual de 6,5 milhões de toneladas e que tem investimentos calculados em R$ 800 milhões, foi iniciado sem um estudo prévio de impacto ambiental, de acordo com o Ministério Público. A ilegalidade, irregularidade foi alvo de ação judicial dos Ministérios Públicos Federal e Estadual em 2006, que pediram uma indenização de 10% dos investimentos da MMX no Amapá. O valor estipulado à época foi de mais de US$ 35 milhões. As partes chegaram a um acordo em 2007. Em troca de uma compensação de R$ 6 milhões, a ser paga pela MMX, o Ministério Público pediu a extinção da ação. A empresa já havia aceitado repassar anualmente 1% de seu faturamento líquido anual para as cidades de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, durante 20 anos, a partir de 2009. O diretor-presidente da MMX Amapá, Alberto Lopes, disse que não houve irregularidades e que a empresa aproveitou licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a extração de ouro pela mineradora Pedra Branca do Amapari, em 2005.

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