sábado, 26 de julho de 2008

Procuradoria acusa ex-presidente do Ibama de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Marcus Barros por improbidade administrativa. Marcus Barros é acusado de ter contrariado o decreto presidencial que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ao emitir a licença ambiental de instalação para as obras de transposição do rio São Francisco em março de 2007. No documento, o procurador da República Francisco Guilherme Bastos alega que Barros tinha consciência da irregularidade que consistia na emissão da licença de instalação sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas. Segundo a Procuradoria, Barros havia informado que os projetos executivos já tinham sido analisados, o que se mostrou mentira. O Ministério Público pede a condenação de Barros a pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. O Ibama é um dos órgãos mais corruptos da administração pública federal.

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