Lula diz que "lei vale para todos" e sinaliza possível veto à blindagem de advogados

O presidente Lula sinalizou nesta sexta-feira que pode vetar o projeto de lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia do País. O projeto, aprovado no Congresso, precisa da sanção presidencial para entrar em vigor. "Acho que a lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também", disse Lula em entrevista concedida na Embaixada do Brasil, em Lisboa. O presidente disse que o projeto ainda está em fase de análise na Casa Civil e que a decisão de vetá-lo ou sancioná-lo ainda não foi tomada. "Quando a Casa Civil recebe um projeto que foi aprovado, que o Senado manda para o Poder Executivo, o que nós fazemos? Cada ministro envolvido naquele projeto tem que dar um parecer e aí, em função do parecer, eu posso ou não vetar, posso ou não sancionar, muitas vezes eu chamo os ministros, como foi com a lei de anistia do João Cândido. Tinha um parágrafo que nós entendemos que deveria ser vetado. Eu reuni a ministra Marina, o ministro Edson, a Advocacia-Geral da União, para tomar a decisão”. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na quinta-feira que projeto poderia ser vetado. "O que nós estamos examinando na lei é exatamente isso, se traz prejuízo para a investigação de um advogado. Assim como tem em todas as categorias profissionais, há pessoas que se misturam com o crime. Se existe na lei algum tipo de proteção a isso, ela não vai ser sancionada. Se não existir, será sancionada", afirmou ele. Se o presidente não vetar o projeto, os escritórios de advocacia não poderão mais ser alvo de mandados de busca e apreensão em operações policiais, como freqüentemente ocorre em operações da Polícia Federal. O projeto foi aprovado pelos senadores em um mutirão realizado no plenário do Senado no dia 9 de julho, antes do recesso parlamentar.