Governo Lula federal recorre ao TSE para manter repasses de programa em período eleitoral

O governo Lula entrou nesta quinta-feira com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral solicitando a manutenção dos repasses do programa "Caminho da Escola" durante o período eleitoral. Pela lei das eleições é proibida a transferência de recursos da União aos Estados e municípios nos três meses anteriores às eleições. A lei abre exceções para os casos em que há uma obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço já em andamento e com cronograma prefixado. Além disso, podem ser transferidos também os valores destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. A Advocacia-Geral da União) pede que os repasses poderiam ser incluídos nas exceções previstas na lei, já que, segundo a AGU, há adesão formal dos estados e municípios e "uma possível situação de emergência".