terça-feira, 8 de julho de 2008

Decisão do Supremo faz CPI amenizar relatório sobre crise carcerária

Os integrantes da CPI do Sistema Carcerário aprovaram nesta terça-feira o texto-base do relator, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que responsabiliza 31 autoridades, em sete Estados, pela crise no sistema carcerário. Inicialmente, o documento pedia o indiciamento dessas pessoas, mas a medida acabou suavizada devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a CPI de pedir o indiciamento de dois juízes. Conforme o Supremo, a CPI não tem competência para pedir o indiciamento de juízes (dois magistrados de Campo Grande - MS). "Mesmo com a mudança da redação (de indiciamento para responsabilização), o enquadramento jurídico dos tipos penais vai ser mantido. Entre os nomes da lista estão pessoas ligadas aos casos da prisão de uma adolescente entre homens na cadeia de Abaetetuba (PA); de torturas relatadas no Piauí; e dos presos achados dormindo ao lado de porcos na Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul. De São Paulo há dois advogados suspeitos de entrar em unidades prisionais com celulares para beneficiar o PCC (Primeiro Comando da Capital).

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