CCJ do Senado aprova projeto que torna inelegíveis candidatos com "ficha suja"

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que torna inelegíveis candidatos com "ficha suja" na Justiça. Em votação simbólica, a maioria dos integrantes da comissão se mostrou favorável às mudanças na legislação para restringir a candidatura de políticos condenados na Justiça em qualquer instância. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara para entrar em vigor. O texto não deve ser aprovado pelo Congresso a tempo de vigorar nas eleições municipais de outubro, embora o Senado esteja disposto a colocar a matéria em votação no plenário esta semana, antes do início do recesso parlamentar de julho. O projeto prevê prazos variados para a inelegibilidade dos candidatos, de acordo com o crime cometido por cada um. O novo texto impede a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção, como homicídios e estupros, entre outros.