segunda-feira, 14 de julho de 2008

Agora compreenda bem esse inacreditável negócio da Babilônia realizado pelo petista Vicente Rauber (2)

Continua a matéria que Videversus publicou em abril de 2005: “Na escritura pela qual o Município adquiriu o imóvel, diz que era necessário para instalação de equipamentos públicos, sem especificá-los. A avaliação do imóvel, quando foi alienado, diz que há gravame do Plano Diretor de Porto Alegre, para alargamento da Perimetral e da área para escola. Dois gravames, que impedem edificações em determinados pontos da área. Temos conhecimento, ainda, de uma Ação Popular, de nº 114210892, na 4ª Vara da Fazenda Pública, para anular a transação entre o Município de Porto Alegre e a CEEE, fundamentada na falta de autorização legislativa - art. 56, V, Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Caso esta ação obtenha êxito, o terreno voltará a integrar o patrimônio da CEEE. O bem de que estamos tratando é claramente litigioso, e em sendo assim, não deve sofrer nenhuma mudança ou edificação. O Município destruiu construções históricas que existiam no local, produzindo um pasto alto e um depósito de lixo com cheiro ruim. Nas contestações da Ação Popular, os réus – Município de Porto Alegre, Prefeito João Verle e o então Presidente da CEEE, Vicente Rauber -, afirmaram que a área, praticamente, não podia receber construções, pois estaria atingida pelo Plano Diretor. O Prefeito João Verle afirmou que o imóvel interessava para o Município para instalação da Capatazia Central do DMLU – além do alargamento da Av. Loureiro da Silva e da reserva para a área da escola -, liberando a área do lado da Usina do Gasômetro. Com isto, justificou o interesse público. Passados dois anos, a Capatazia do DMLU não foi construída. No local – na área adquirida pelo Município de Porto Alegre em 2002, que era da CEEE -, há uma placa mostrando que está sendo feita uma obra de Estacionamento, Almoxarifado e Guarita do INCRA. Diz a Placa que é Obra Convencia(?) DMLU – INCRA. Aparentemente, pode estar iniciada uma parte do muro e da guarita. Quem executa a obra é a Empresa Shs Engenharia Ltda. com Responsável Técnico Paulo Eduardo F. Sanchotene, fone 3340-4800, e-mail shsengenharia@brturbo.com. Os fatos acima expostos nos remetem aos seguintes questionamentos: 1) a obra não estará sendo feita na parte da área destinada ao alargamento viário da Perimetral, que está atingida pelo Plano Diretor? 2) a obra foi licenciada pela SMOV? 3) em que condições o projeto foi aprovado? 4) qual o convênio feito com o INCRA? Em que termos? Houve autorização da Câmara Municipal de Porto Alegre – art. 56, VII, Lei Orgânica do Município de Porto Alegre? 5) por que os veículos do INCRA são guardados desde agora na área do Município, na frente, nessa área que foi da CEEE, e onde está sendo construído este estacionamento? 6) o Município precisava mesmo desta área que comprou da CEEE, mediante uma avaliação pouco explicada, menos da metade do IPTU, e sem lei municipal, ou comprou para resolver problemas do INCRA, que tem o seu estacionamento invadido por militantes do Movimento Sem Terra – MST? Respeitosamente, aguardamos não somente a manifestação de Vossa Excelência a respeito de nossas preocupações, bem como esperamos as providências necessárias por parte da Câmara Municipal de Porto Alegre, conforme art. 57, incisos VIII, IX da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Sérgio Luiz Bittencourt, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos". Videversus vai voltar a este assunto trazendo mais informações este negócio ilegal e cheio de coisa mal-explicadas, de todos os lados”. Não é preciso dizer que não houve explicação alguma de parte da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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