quinta-feira, 26 de junho de 2008

Ministério Público do Mato Grosso do Sul entra com 5ª ação por desvio de recursos públicos contra Zeca do PT

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul protocolou nesta quarta-feira na Justiça a quinta ação civil de desvio de verbas públicas contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. A exemplo das outras quatro ações que foram interpostas este ano, a denúncia do Ministério Público é sobre um sistema envolvendo agências de publicidade, gráficas e funcionários públicos estaduais na formação de caixa 2 com dinheiro destinado à propaganda oficial do governo de Mato Grosso do Sul. O processo foi distribuído para a Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos. O Ministério Público denuncia o pagamento de quatro notas fiscais frias de um estabelecimento gráfico de Campo Grande, no valor de R$ 156 mil, com dinheiro da Subsecretaria Estadual de Comunicação. Este ano, além das ações cíveis, outras seis ações criminais por peculato foram protocoladas contra Zeca do PT, mas duas delas já foram extintas por decisão do Tribunal de Justiça. A estimativa é de que foram desviados R$ 30 milhões da Subsecretaria de Comunicação. Falta ainda analisar os documentos referentes ao primeiro mandato. Segundo as acusações, as gráficas e agências publicitárias receberam comissões de 17% a 25% do valor das notas frias, expedidas para justificar despesas que não existiram. Conforme os promotores apuraram, o dinheiro era distribuído, em forma de "mensalão", para políticos, jornalistas, publicitários e empresários. O promotor Marco Antônio Sottoriva disse que Zeca do PT e o ex-secretário de Governo do Estado Raufi Marques "valeram-se, reiteradamente, dos contratos publicitários para desviar recursos públicos por meio de notas fiscais frias". Nesta nova ação foram denunciados o ex-governador sul-mato-grossense; a ex-coordenadora de Despesas, Salete Terezinha de Luca; o ex-subsecretário de Comunicação, Oscar Ramos Gaspar; a funcionária da subsecretaria Ana Lúcia Rodrigues Rosa Tavares; o chefe de Gabinete, José Roberto dos Santos; a servidora da área financeira Ivanete Leite Martins; a agência B&W Três Propaganda Ltda e as duas sócias, e o proprietário da Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda. (Sergraph), Odyllea Siqueira.

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