sábado, 14 de junho de 2008

Lixões municipais interditados em São Paulo

Os lixões dos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Itapecerica da Serra e Araras foram interditados pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) por causa da falta de providências para a melhoria das suas condições de operação, apesar das freqüentes requisições da Cetesb às prefeituras, das multas aplicadas e dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a estatal. O lixão de Itapecerica da Serra está em área de manancial e compromete as águas subterrâneas da bacia onde fica a Represa de Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de 3,8 milhões de moradores da cidade de São Paulo. Mongaguá e Itanhaém, duas estâncias balneárias, têm suas praias contaminadas pelos lixões. Em Araras, a deposição irregular do lixo urbano também afeta mananciais. No Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, divulgado há um ano pela Cetesb, os quatro municípios obtiveram conceito de “Inadequado” no que se refere a esse quesito, com notas de 2,4 a 4,7. A nota mínima para subir na escala e passar ao conceito de “Controlado” é 6. Um aterro só é considerado “Adequado” quando suas notas variam de 8,1 a 10, conforme as normas ambientais. As administrações municipais de Mongaguá, Itanhaém, Araras e Itapecerica da Serra pouco ou nada fizeram durante os últimos anos para melhorar a gestão dos resíduos domiciliares. Mongaguá recebeu 12 autuações (R$ 313,8 mil) por dispor inadequadamente os resíduos sólidos domiciliares. Desde 2000, a prefeitura de Itanhaém foi multada seis vezes (R$ 134 mil). O depósito inadequado do lixo e o funcionamento ilegal do lixão levaram Araras a receber oito multas, desde 2002. Itapecerica da Serra pagou quase R$ 695 mil pela agressão ao meio ambiente. Conforme o Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares, há dois anos existiam 143 lixões inadequados no Estado de São Paulo, 29 deles considerados críticos. Os 645 municípios paulistas produzem, diariamente, 28,4 mil toneladas de resíduos domiciliares, dos quais 80,7% são dispostos de forma adequada. Dez anos atrás, quando o Inventário começou a ser feito, esse volume era de apenas 10,9%. O número de municípios cujos sistemas de disposição final de lixo são tidos como adequados aumentou de 27, em 1997, para 308, em 2006.

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