segunda-feira, 9 de junho de 2008

Justiça Federal anula licença ambiental para a usina hidrelétrica de Estreito

A Justiça Federal no Maranhão anulou a licença de instalação da hidrelétrica de Estreito, na divisa com Tocantins. O Ceste (Consórcio Estreito Energia) terá que paralisar as obras até que seja emitida nova licença de instalação pelo Ibama. O consórcio terá que complementar o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) para ampliar a área do reservatório da hidrelétrica. A desobediência à determinação pode acarretar multa de R$ 15 milhões. A anulação foi solicitada pelo Ministério Público Federal do Tocantins e do Maranhão e obriga o Ibama a realizar novas audiências públicas nos municípios afetados pelo empreendimento.

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