STJ nega pedido da Gautama e mantém declaração de inidoneidade de construtora

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da Gautama para anular a pena de declaração de inidoneidade da construtora. A Gautama, do empresário Zuleido Veras, é acusada de liderar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas por meio do pagamento de propina para agentes públicos. Com a declaração de inidoneidade, aplicada pela Controladoria Geral da União, em julho de 2007, a Gautama fica proibida de firmar novos contratos com o poder público. Para a maioria dos ministros do STJ, o processo administrativo que resultou na aplicação da penalidade de inidoneidade obedeceu os trâmites legais e não houve desrespeito ao direito da ampla defesa da Gautama. Os ministros entenderam também que há provas concretas que serviram para basear a decisão de considerar a empresa inidônea. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra 61 acusados de envolvimento com a máfia das obras, desarticulada pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Entre os denunciados estão o ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), os governadores Teotônio Vilela (AL) e Jackson Lago (MA), e os ex-governadores João Alves Filho (SE) e José Reynaldo Tavares (MA).