Presidente do Supremo elogia derrubada da MP 430

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, elogiou a decisão do governo Lula de retirar da pauta do Senado Federal, na terça-feira, a medida provisória que liberava crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a concessão de aumento salarial para 800 mil servidores. A MP foi editada no mesmo dia em que o Supremo julgou inconstitucional o uso de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários. Na terça-feira, em acordo com a oposição, o governo Lula aceitou retirá-la de pauta e enviar ao Congresso um projeto de lei para tratar da liberação dos recursos. "Eu acho extremamente importante que tenha havido uma pausa para reflexão depois da decisão do Supremo", disse o presidente do Supremo. O Executivo vem dando sinais de uma nova postura", comentou Gilmar Mendes. Para os ministros do STF, em julgamento na semana passada, o governo só pode editar MPs para a liberação de créditos extraordinários se precisar cobrir despesas urgentes e imprevisíveis, como gastos "decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna".