Prefeitura petista de Belo Horizonte volta a fazer licitação do lixo suspeita de fraude

O administrador de empresas gaúcho Ênio Noronha Raffin, que edita o site “Máfia do Lixo” (http://www.mafiadolixo.com.br/), deve protocolar nesta segunda-feira, protocola nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, uma representação no Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no Ministério Público estadual, contra a licitação do lixo aberta pela administração petista da capital mineira. É a segunda representação apresentada pelo administrador Ênio Raffin. No ano passado, ele conseguiu que o Tribunal de Contas do Estado determinasse a paralisação da licitação que era de cartas marcadas, pronta para ser entregue à empresa Vital Engenharia Ambiental, uma empresa controlada do Grupo Queiroz Galvão. Agora, a nova licitação do prefeito petista Fernando Damata Pimentel, vem com a roupagem de uma Parceria Público Privada. Mas, a leitura atenta do edital e seus anexos revela que a concorrência nº 01.089205.07.10, uma concessão administrativa, é na verdade apenas a velha e tradicional contratação para prestação de serviços, só que com prazo muito mais elevado, em vez de cinco anos, passa para 25 anos. Mais ainda, a leitura do edital e seus anexos continua revelando que a licitação é dirigida, e mais uma vez, para a mesma da primeira licitação, ou seja, a Vital Engenharia Ambiental, do grupo Queiroz Galvão. A licitação é para prestação de serviços de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos urbanos classificados segundo a ABNT como sendo de Classe II-A e Classe II-B, provenientes da limpeza urbana do município de Belo Horizonte. O prazo contratual previsto é para 25 anos e o valor da contratação correspondente a R$ 714.406.455,00 (reportando à base econômica e tributária do mês de junho de 2007). A data de entrega e abertura da documentação da licitação pública em questão está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, 7 de maio de 2008, às 9 horas, na Avenida do Contorno, nº 5454, 9º Andar, em Belo Horizonte. Minas Gerais é um dos estados com administração pública mais corrupta do País. Basta ver que lá se originou o publicitário Marcos Valério, autor do Caixa 2 da eleição ao governo do Estado do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB), e operador do Mensalão, esquema de corrupção, para obtenção de apoios parlamentar e de partidos para o governo Lula, promovido pelo PT. O governador Aécio Neves nomeou para o Tribunal de Contas, como conselheira, Adriene Andrade, mulher do empresário Clésio Andrade, ex-vice-governador de Eduardo Azeredo e ex-sócio de Marcos Valério. Pois foi justamente com ela que caiu a relatoria da primeira denúncia do administrador gaúcho Enio Noronha Raffin. O processo só saiu das mãos dela quando Enio Raffin entrou com um pedido de declaração da suspeição de Adriene Andrade. O Grupo Queiroz Galvão é grande patrocinador de campanhas eleitorais em Minas Gerais.