sexta-feira, 23 de maio de 2008

Oposição promete derrubar recriação da CPMF na Justiça e no plenário do Senado

A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a recriação da CPMF na Câmara dos Deputados caso os parlamentares insistam em um projeto de lei complementar para aprovar a contribuição em meio às discussões da Emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde). Os oposicionistas argumentam que o Legislativo não tem poderes para criar impostos, argumento sustentado pela Constituição Federal. "Se esse absurdo prosseguir na Casa, temos que fazer uma avaliação de sanidade no Congresso. O único caminho seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM na Câmara dos Deputados, o deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto.

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