domingo, 18 de maio de 2008

Ministro Guido Mantega apresenta às centrais sindicais nova proposta para a Emenda 3

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se na sexta-feira com as centrais sindicais para tentar definir a proposta de regulamentação para a questão da Emenda 3, que trata dos trabalhadores contratados como pessoas jurídicas. A proposta apresentada por Mantega no final de abril para tentar resolver a questão foi ampliada. Antes, a idéia seria abrir espaço para que profissionais do setor artístico e cultural possam ter esse tipo de contrato, fora das regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Agora, os profissionais do setor desportivo também passariam a ter o privilégio. A Emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula em março do ano passado. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando for constatado que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista.

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