sexta-feira, 23 de maio de 2008

Anatel adia análise de mudanças na legislação para beneficiar Oi e Brasiltelecom

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, pediu vistas de dois processos que tratam de mudanças em legislações do setor, que estavam na pauta de votações da reunião da quarta-feira, segundo sua assessoria, para que os dois documentos sejam consensuais. O primeiro processo trata de mudanças no Plano Geral de Outorga, que proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente. Na prática, a modificação permitirá a aprovação pela Anatel da compra da Brasil Telecom pela Oi. A operação foi concluída no fim de abril por R$ 5,863 bilhões. O segundo processo cria o Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório, que especificará mudanças necessárias em regulamentos, portarias e normas da agência para os próximos dez anos. Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Esse é o maior escândalo do governo Lula. Vai ser beneficiada a empresa que patrocina o primeiro filho, e que tornou Lulinha um multimilionário da noite para o dia.

Nenhum comentário: