terça-feira, 15 de abril de 2008

TCU denuncia que repasses do governo Lula a ONGs são "contrários ao interesse público"

Os R$ 24 milhões tirados dos cofres públicos nos últimos cinco anos para serem dados à Abrasel, entidade de classe que reúne donos de bares e restaurantes, são um exemplo do que o Tribunal de Contas da União classificou como repasses "contrários ao interesse público". Uma auditoria do TCU analisou 167 contratos com as Ongs durante o governo Lula. Neste período, a fantástica cifra de R$ 12,6 bilhões em dinheiro do contribuinte foi parar nos caixas destas entidades. No caso da Abrasel, o repasse foi facilitado pelas relações em comum que o dirigente da Ong tem com Lula. A pedido de um amigo, o presidente participou de um evento do setor em agosto de 2006. A “forçinha” veio através do Ministério do Turismo, que deu R$ 300 mil para o 18º Congresso da Abrasel. Uma das principais bandeiras da organização é se opor ao projeto de lei para banir o fumo em ambientes fechados, que aguarda assinatura de Lula. Nos anos 90, a Abrasel foi usada pela indústria do cigarro para defender a idéia de que fumantes e não-fumantes deveriam conviver no mesmo espaço. "Não houve atendimento ao interesse público", denuncia a auditoria do Tribunal de Contas da União sobre o caso. O levantamento oficial aponta que grande parte do dinheiro teria beneficiado apenas os dirigentes e associados da entidade. O Tribunal encontrou irregularidades na seleção das entidades: falta de qualificação para as atividades contratadas, falhas na prestação de contas e ausência de acompanhamento e fiscalização por órgãos do governo.

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