quarta-feira, 9 de abril de 2008

Senado Federal aprova emenda que dá mais R$ 23 bilhões para saúde

O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos Estados e dos municípios com gastos em saúde. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões. O projeto prevê o comprometimento dos orçamentos dos Estados e dos municípios com saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas. No que diz respeito aos repasses da União, os percentuais de transferência para a saúde pública, calculados com base no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Público (PIB) nominal, serão os seguintes: 8,5% em 2008, 9% em 2009, 9,5% em 2010, 10% em 2011.

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