segunda-feira, 21 de abril de 2008

Mistério Público recorre contra extinção da pena no caso ISL

A Procuradoria de Recursos do Mistério Público protocolou, na sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, um recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra a extinção, por prescrição, da pena aplicada a José Alberto Guerreiro e Wesley Cardia. Denunciados pelo Mistério Público no caso ISL, Guerreiro, ex-presidente do Grêmio, e Cardia, ex-presidente da ISL do Brasil, foram condenados, em primeiro grau, a penas de dois anos de reclusão, convertidas em prestação de serviços comunitários, pelo artigo 171 do Código Penal (estelionato). Em apelação à 7ª Câmara Criminal, tiveram as penas reduzidas para dois meses, sendo beneficiados pela prescrição. Em primeira instância, ambos foram condenados por estelionato e tiveram as penas convertidas em prestação de serviços comunitários, além de pagar 360 salários mínimos ao clube e 150 ao Estado. De acordo com o Tribunal de Justiça, todas as punições haviam sido extintas. Em agosto de 2000, a ISL do Brasil emitiu três cheques em nome do Grêmio, totalizando R$ 555.799,00. O valor seria usado no pagamento de multas relativas à contratação de Amato, Astrada e Paulo Nunes, que estavam no Rangers (Escócia), River Plate e Palmeiras, respectivamente. Após a falência da ISL, empresa suíça que patrocinava o Grêmio, ficou constatado que os três clubes não haviam cobrado multa ou recebido o dinheiro. Nominais ao Grêmio, os cheques foram endossados e depositados em contas de terceiros. Somente cinco anos depois, em junho de 2005, a 1ª Vara Criminal aceitou denúncia do Mistério Público contra 11 pessoas envolvidas no caso.

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