quarta-feira, 30 de abril de 2008

Ministro Paulo Bernardo defende aval para governo Lula poder gastar antes de Orçamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira mudança na lei para permitir que o governo Lula gaste até 3/12 das despesas discricionárias, o que inclui despesas correntes e de investimentos, enquanto o Orçamento não é aprovado pelo Congresso. As despesas discricionárias são gastos sem destino obrigatório que podem ser remanejados. A defesa do ministro foi feita em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Bernardo classificou o dispositivo como "uma salvaguarda" para que o governo possa operar no início de ano caso o Congresso não tenha aprovado a lei orçamentária, como ocorreu este ano por causa da votação da CPMF, derrubada no Congresso.

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