Ministério da Educação proíbe fundações de doarem bens e serviços para universidades

Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, anunciaram nesta segunda-feira mudanças no uso de recursos públicos pelas fundações universitárias. Entre outras alterações, a proibição de doações de bens e serviços para as universidades. A partir de portaria editada pelo Ministério da Educação, as fundações serão obrigadas a transferir em espécie os recursos para as universidades. A mudança foi acelerada pelas denúncias envolvendo o ex-reitor da UnB (Universidade de Brasília) Timothy Mulholland, acusado de utilizar R$ 470 mil da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) para comprar móveis de luxo para seu apartamento pessoal. Mas, que coisa.... A Finatec comprou o mobiliário de luxo do apartamento do reitor com recursos que havia recebido da própria universidade. Foi uma clássica operação de triangulação. Com a portaria, as fundações terão que seguir as regras previstas pela lei de licitações. "O que ocorreu foi o repasse de bens e serviços para a UnB. Não se repassou recursos, por isso não houve licitação. Agora, a fundação obrigatoriamente terá que repassar os recursos. Se houvesse a nova regra não teria ocorrido esse e muitos outros casos de irregularidades que estão sendo objetos de questionamentos", disse Haddad. Não se sabe se ele é pateta ou está se fazendo de pateta, com uma conversa de lunático. Se usarem incorretamente a legislação, as fundações vão arcar com as conseqüências", disse Haddad. Outra tremenda ignorância, para não dizer coisa pior. Essas fundações, todas, são fundações de direito privado, vinculadas portanto ao ordenamento jurídico dos Estados. Elas devem ser fiscalizadas pela Curadoria das Fundações dos Mistérios Públicos estaduais, os quais não cumprem a sua obrigação, ou seja, não fiscalizam as fundações. No caso da Finatec, ela só foi fiscalizada porque se localiza em Brasília, e quem a fiscaliza é o Ministério Público Federal do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério Público Federal. Deu para entender?!!!! Promotores e procuradores estaduais, desde que conseguiram garantir os seus subsídios, não fazem nada, não mostram resultado algum do imenso custo que representam para a sociedade brasileira. A portaria prevê ainda que dois terços de professores da universidade devem estar envolvidos em todos os projetos de pesquisa financiados pela fundação. Hummmm .... isso significa ampliar ainda mais a sacanagem..... Agora, para completar, a suprema besteira dita pelo ministro: ele explicou que as fundações que não seguirem as novas determinações do governo poderão ser descredenciadas do apoio às universidades para se tornarem apenas entidades de direito privado. Quá, quá, quá, isso é uma tremenda boçalidade. Fundações de direito privado é o que ela sempre foram, e continuam sendo, e continuarão sendo. "Nós não temos a prerrogativa de extinguir uma fundação, mas descredenciá-la. Toda entidade, inclusive as de direito privado, são obrigadas a se submeterem ao Ministério Público. Mas uma fundação que não seguir essas regras perde o vínculo com a universidade e segue o seu caminho", afirmou ele. Outra gigantesca idiotice. As fundações de direito privado não têm, nunca tiveram, e continuarão não tendo vínculo com as universidades, e tampouco credenciamento. Esse ministro ou é muito ignorante ou não dá para entender o que ele deseja. A sua portaria é um amontoado de inutilidades. O que falta explicar é como o seu ministério repassou e continua repassando milhões e milhões de reais para essas fundações picaretas sem qualquer fiscalização.