João Luiz Vargas, presidente do Tribunal de Contas, decidiu a favor da Fatec

Torna-se cada vez mais inevitável a convocação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro João Luiz Vargas, para depor na CPI do Detran. Esta tendência ficou praticamente delineada nesta segunda-feira, após a descoberta de uma decisão adotada por João Luiz Vargas em favor da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), envolvida com irregularidades na fraude da autarquia. Por determinação de João Luiz Vargas, a secretaria estadual de Educação foi obrigada a suspender um contrato com a fundação Conesul, vencedora da licitação para executar as provas do supletivo para 200 mil alunos da rede pública, realizada no governo Germano Rigotto (PMDB). O pedido de impugnação do concurso foi feito pela Fatec, em julho de 2005. Isto contradiz frontalmente a declaração de João Luiz Vargas de que nunca intercedeu em favor das fundações de direito privado que se aproveitam da Universidade Federal de Santa Maria. A licitação vencida pela Conesul, concorrente da Fatec, conseguiu reduzir a valor gasto com os exames em R$ 550 mil na comparação com o ano anterior. A decisão de João Luiz Vargas atrasou a realização das provas em cerca de três meses. Mais de 200 mil inscritos não puderam completar o supletivo. Muitos perderam oportunidades de emprego em suas vidas por causa dessa decisão. Ao final, o Pleno do Tribunal de Contas rejeitou por unanimidade a decisão temporária de João Luiz Vargas favorável à Fatec. Não bastasse isso, João Luiz Vargas foi sócio da empresa IGPL (Inteligência em Gestão Pública), dirigida pelo filho de José Fernandes, dono da Pensant, considerada o verdadeiro pivô da fraude do Detran RS e que resultou em desvios de recursos públicos superiores a 43 milhões de reais. João Luiz Vargas foi sócio nessa empresa em 2002 e 2003, e depois foi substituído na sociedade por seu filho. É evidente, a cada dia que passa, que João Luiz Vargas deve renunciar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.