A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (20)

No item 26 da denúncia do Ministério Público, a denúncia do Ministério Público, realizada pelos promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco, valem-se novamente de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Dizem eles: “A auditoria do Tribunal de Contas do Estado observou, ainda, que houve um faturamento excessivo a título de imprimação asfáltica, considerando a extensão da rua a ser pavimentada”. A área asfaltada na rua tem cerca de 6.000 metros quadrados. O engenheiro José Carlos Keim conseguiu medir, e atestar, e mandar pagar, pela imprimação de cerca de 12 mil metros. Videversus quer saber onde funciona essa genial faculdade de engenharia que ensina cálculos assim?!!!! O que diz o relatório da auditoria do Tribunal de Contas? Ele começa explicando o que é Imprimação: “”Consiste na aplicação de uma camada de material asfáltico sobre a superfície de uma base concluída, antes da execução de um revestimento asfáltico qualquer. Esta camada serve para aumentar a coesão da superfície da base, pela penetração do material asfáltico empregado, promover condições de aderência entre a base e o revestimento e impermeabilizar a base”. E aí segue o relatório, dizendo: “A análise das quantidades de serviços faturados revelou uma incompatibilidade entre as quantidades de imprimação faturadas e a quantidade de CBUP (Nota do Redator – asfalto) gasta para pavimentar os 800,97 metros da rua Pitoresca”. Aí vem a singular resposta do engenheiro José Carlos Keim: “Indagado sobre a questão, o eng. Fiscal respondeu que tal fato deveu-se ao lapso temporal entre a imprimação inicial e a aplicação do revestimento, que fez com que fosse necessária nova imprimação na ocasião da aplicação do revestimento asfáltico”. Se isto fosse verdadeiro, ainda assim revelaria o total descaso com os recursos públicos. E ainda é mais incrível que a auditoria externa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul tenha acolhido está ingênua e simplória explicação. Veja bem: o histórico da obra relata que o asfaltamento foi feito em três etapas seguidas, pegando cada uma delas um trecho da rua, da estaca 1 à 13 (foi o último trecho da obra), da 13 à 26 (foi a segunda etapa da obra) e da estaca 26 às de número 40 (primeira etapa realizada). Se fosse verdade a informação alegada pelo engenheiro José Carlos Keim, teria se observado a reincidência do problema nas outras etapas. Mas, isso não aparece nos relatórios da obra? Como se explica, então? Porém, ele atestou, e mandou pagar. O engenheiro José Carlos Keim mediu e atestou a colocação do asfalto nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Mas, a Procon só confirmou a colocação do asfalto no dia 29 de fevereiro, quando colocou na obra a primeira carga, às 10 horas da manhã. Como poderia então o engenheiro José Carlos Keim medir, atestar e mandar pagar desde dezembro uma tarefa que só passou a ser realizada a partir do dia 29 de fevereiro? Videversus tem as notas fiscais para comprovar isto. O Ministério Público também tem, e a mesma coisa o Tribunal de Contas. Então, por que livraram a cara do engenheiro Keim neste aspecto?