domingo, 6 de abril de 2008

DEM vai ajuizar ação no STF contra veto à fiscalização de centrais sindicais pelo Tribunal de Contas da União

O presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse que seu partido vai ajuizar nesta segunda-feira uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal questionando o veto do presidente Lula ao artigo do projeto de lei que regulamenta a atividade das centrais sindicais. O artigo vetado previa que o Tribunal de Contas da União iria fiscalizar a utilização do imposto sindical repassado para as centrais sindicais. "O veto a gente trata no Congresso. Mas, a decisão do presidente em deixar as centrais sindicais livres de fiscalização do órgão competente para aplicar os recursos que arrecada de seus filiados, com contribuição obrigatória ou não, exacerbou o caráter imoral da relação do governo Lula com os sindicatos", afirmou o presidente do DEM. Em nota, Rodrigo Maia diz que o veto de Lula contraria o que foi negociado no Congresso durante a aprovação do projeto de lei: "O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU. O Congresso agiu de forma correta. Como se trata de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador se transforma em um tributo. E todo tributo tem de ter a aplicação fiscalizada. Além do mais, até sindicalistas concordam em um ponto, o veto do presidente Lula beneficia a banda podre dos sindicatos”.

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