quarta-feira, 9 de abril de 2008

Advogado gaúcho entra na Justiça contra Exame da ORDEM

O MNBD RS - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Rio Grande do Sul, presidido por Itacir Flores, ingressou com uma ação na Justiça estadual gaúcha requerendo a nulidade do Exame da Ordem, que é aplicado a todos os formandos em Direito como uma exigência para que possam receber a carteirinha e atuar como profissionais do Direito. Itacir Flores como base umaa decisão da desembargadora federal Assusete Magalhães, publicada no Diário da Justiça do dia 24 de agosto do ano passado, e uma decisão do ministro Eros Grau, na Adin 3026, que firmou jurisprudência dizendo que a OAB não é uma autarquia, mas uma entidade “corporativista”. Assim, não sendo uma autarquia, a OAB perdeu a conexão com a Justiça Federal, e as ações contra ela ganharam como foro competente a Justiça estadual. Por isso foi ajuizada ação contra a OAB na 2ª Vara Civil de Santiago, no Interior do Rio Grande do Sul. Trata-se do Mandado de Segurança nº 064/1.08.0001108-8, ajuizado contra o presidente da seccional gaúcha da OAB, Claudio Lamacchia. A ação é assinada pelo advogado João Loureiro Ferreira, desembargador aposentado. Diz o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Itacir Flores: “Vamos lutar contra esta reserva de mercado, que põe no limbo da sociedade brasileira dois milhões de bacharéis em direito. O Exame da Ordem elitiza e privatiza a profissão de advogado no Brasil. Em alguns anos não teremos mais Justiça para os brasileiros que não possam pagar um advogado, pois a cada dia que passa o funil da elitização da profissão chega ao seu ápice. O Brasil tem que discutir este assunto e pôr um fim nesta famigerada prova. Hoje a OAB movimenta quase meio bilhão de reais com a cobrança da mais alta anuidade e os exames de Ordem. Sómente no Rio Grande do Sul chega a quase três milhoes de reais arrecadas por ano com a prova”.

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