Tarso Genro envia proposta de nova lei para as MPs

A assessoria do Ministério da Justiça confirmou nesta sexta-feira que o ministro Tarso Genro encaminhou ao presidente da OAB, Cezar Britto, um estudo propondo projeto de lei sobre a tramitação das MPs (Medidas Provisórias). O estudo apresentado propõe um maior equilíbrio entre os Poderes. Entre as propostas apresentadas por Tarso Genro está a ampliação do prazo para que a MP perca sua eficácia. Hoje, se uma MP não é convertida em lei dentro de 70 dias, perde seu valor de lei. Segundo a proposta, novo prazo passaria para 180 dias, começando a contar a partir do momento em que a MP é recebida pela Câmara dos Deputados, que hoje conta a partir da publicação da medida. Ou seja todas as propostas imaginadas por Tarso Genro são, sempre, peremptoriamente defensoras da atrofia do Estado democrático, em favor de mais poderes para o imperial Poder Executivo.