Governo Lula quer mudar uso de recursos do Sistema S

O governo Lula lançou na última quinta-feira uma proposta para disciplinar a aplicação de R$ 4,8 bilhões anuais atualmente geridos livremente pelas confederações empresariais da indústria, do comércio e outros setores. Trata-se de 40% da receita do Sistema S, o conjunto de entidades privadas de serviço social e formação profissional mantidas com contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas, cuja atuação vai de cursos de qualificação profissional até colônias de férias e centros de lazer. Entidades como Senai e Senac passariam a seguir diretrizes fixadas em lei para o uso de suas verbas. O projeto é polêmico porque, desde os anos 40, quando foi iniciado o sistema, as administrações estaduais das entidades têm autonomia para decidir seus objetivos e prioridades. Nos últimos anos, várias tentativas de eliminar ou reformar o sistema esbarraram na resistência de confederações como a CNI (indústria) e a CNC (comércio), responsáveis pela gestão dos recursos. Um dos argumentos sempre lembrados pelos defensores do sistema é que o presidente Lula se formou torneiro mecânico pelo Senai. A idéia do governo Lula é induzir as entidades a usar o dinheiro na oferta de cursos profissionalizantes gratuitos de nível médio para estudantes oriundos de escolas públicas ou com bolsa integral em estabelecimentos particulares. Os 2 milhões de vagas estimados beneficiariam ainda quem usa o seguro-desemprego. Para isso, haveria um fundo nacional formado por parte da arrecadação do sistema, e 80% dos recursos seriam distribuídos conforme o número de matrículas nos cursos gratuitos. As empresas de médio e grande portes destinam atualmente 2,5% da folha de pagamentos às entidades do Sistema S do setor em que atuam, gerando receita estimada, neste ano, em R$ 8 bilhões.