segunda-feira, 31 de março de 2008

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (1)

Celso Bernardi, ex-deputado estadual, federal e também ex-presidente do PP do Rio Grande do Sul, está com um grande problema na sua vida pública. Cotado para assumir a presidência do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), ou uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ele se vê às voltas com o processo nº 2006.71.00.051377-0, que tramita na 2ª Vara Federal de Porto Alegre. Ele é réu nesse processo junto com Carlos Dirnei Fogaça Maidana. O processo foi ajuizado no dia 19 de dezembro de 2006 pela Advocacia Geral da União, que cobra a restituição de R$ 253.685,06 (valores históricos) aos cofres do Erário Público. Atua na defesa da União a advogada Sandra de Cássia Viecelli Jardim. Como nasceu o processo? Esse é um processo singular, porque nele um dos réus é o próprio acusador, ou seja, Carlos Dirnei Fogaça Maidana. Quem é ele? Ora, ele é um dos mais antigos membros da estrutura do partido, fundador do PDS (30 anos de filiação), 23 dos quais atuou como assessor de Celso Bernardi. Ou seja, ele é um dos maiores conhecedores das entranhas do partido no Rio Grande do Sul, e também da vida política e pessoal da quase totalidade de seus dirigentes e detentores de mandatos.

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A história deste processo começa no dia 26 de outubro de 2005, quando Carlos Dirnei Fogaça Maidana entrou na sala da procuradora federal Márcia Noll Barbosa, no Núcleo do Patrimônio Público e Social da Procuradoria Geral da República, às 14h30, na Praça Rui Barbosa, no centro de Porto Alegre. Carlos Dirnei Fogaça Maidana procurou o Ministério Público Federal para denunciar que tinha exercido duas funções públicas em período concomitante. No seu termo de depoimento, ele disse que exerceu função, de março de 1987 a junho 2005, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; ao mesmo tempo, entre 1º de dezembro de 1991 até 3 de junho de 1991, e depois entre 11 de fevereiro de 1992, até 6 de junho de 1994, também uma segunda função no cargo de Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, lotado no gabinete do então deputado federal gaúcho Celso Bernardi, já em parte desse período presidente do antigo PDS (depois PPR e hoje PP) no Rio Grande do Sul.

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Durante o depoimento prestado para a Procuradoria Geral da República, Carlos Dirnei Fogaça Maidana declarou para a procuradora Márcia Noll Barbosa que todos os salários recebidos por ele da Câmara dos Deputados eram integralmente repassados para o deputado federal Celso Bernardi. Ele apresentou para a procuradora 58 recibos de depósitos bancários feitos por ele mesmo na conta de Celso Bernardi na então Caixa Econômica Estadual, agência da Assembléia Legislativa. Estes repasses eram parciais, já que, com cheques de sua conta na agência Palácio do Comércio, do Banco do Brasil, Carlos Dirnei Fogaça Maidana pagava contas pessoais do então deputado federal Celso Bernardi, tais como a assinatura de Zero Hora da Sra. Maura Rodrigues Dias, em Santo Ângelo; também passagens aéreas Porto Alegre-Santo Ângelo. Uma vez, recorda-se Carlos Dirnei Fogaça Maidana, ele pagou as despesas de um jantar da comitiva do ministro da Cultura do governo Collor de Melo, José Goldemberg, em Santo Ângelo.

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A fonte de suprimento foi a mesma conta do Banco do Brasil pela qual recebia da Câmara dos Deputados. A nota fiscal deste gasto está dentro do processo que tramita na 2ª Vara Federal de Porto Alegre. A história deste processo nº 2006.71.00.051377-0 também é singular porque ele está muito recheado de documentação ali depositada por Carlos Dirnei Fogaça Maidana. Por exemplo: cópias de cheques, nominais, que foram descontados por Cesar Gressler e Hermes Pereira Dutra. Cesar Gressler é cunhado de Celso Bernardi (irmão de sua mulher, Marlene). Já Hermes Pereira Dutra é iminência parda do PP na Assembléia Legislativa, onde exerce o cargo de coordenação da bancada do partido, desde 1988, quando foi levado para o Poder Legislativo por Celso Bernardi, quando este foi líder da bancada (na época, do PDS).

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Hermes Pereira Dutra é originário da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações). Ele se aposentou pela Assembléia Legislativa, assim como também sua mulher (Vera). Ele também colocou na Assembléia Legislativa seu filho, Vinicius Dutra, que exerceu cargo em comissão pelo período em que cursava faculdade de Odontologia na PUC. Hoje, Vinicius Dutra é um bem sucedido empresário do ramo odontológico, tendo um laboratório de radiologia que ocupa o sexto andar das duas torres do Mãe de Deus Center, na Avenida Carlos Gomes, em Porto Alegre. Aliás, nesse local, no último dia 10 (uma segunda-feira), às 14h30, Carlos Dirnei Fogaça Maidana presenciou a dispersão de uma reunião, na calçada, na qual estiveram presentes o deputado federal José Otávio Germano (PP), Antonio Dorneu Cardoso Maciel (ex-todo-poderoso diretor geral da Assembléia Legislativa por quase uma década, tesoureiro do PP, e um dos indiciados no inquérito da Operação Rodin, que apurou fraudes cometidas no Detran-RS) e ainda Ottomar Oleques Vivian (ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com Dorneu Maciel como diretor geral, e atual presidente, pelo segundo governo consecutivo, da poderosíssima máquina financeira do IPE – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul). Ottomar Vivian, como presidente do IPE, dirige o mais poderoso plano de saúde em atuação no Rio Grande do Sul, que atende a todos os funcionários públicos e seus dependentes, alcançando mais de 1,5 milhão de pessoas. Ele tem um poder enorme nas mãos junto a laboratórios e hospitais. O filho do eminência parda Hermes Pereira Dutra, Vinicius Dutra, é um dos beneficiários do convênio com o IPE. Este poderoso órgão, presidido por Ottomar Oleques Vivian, também contratou sem licitação a famigerada Fatec, fundação de direito privado de Santa Maria, envolvida na Operação Rodin.

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No depoimento prestado à Procuradoria Geral da República, Carlos Dirnei Fogaça Maidana informa que nunca prestou um dia sequer de trabalho no gabinete do deputado federal Celso Bernardi em Brasília. Mais, ele informa que, a partir do mês de junho de 1993, passou a exercer suas atividades diretamente no Diretório Estadual do Partido Progressista, sem remuneração, não se desligando da Câmara dos Deputados e tampouco da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O depoimento de Carlos Dirnei Fogaça Maidana contém uma preciosidade incrível: ele revela que, no dia 22 de maio de 2000, protocolou na Câmara dos Deputados (protocolo nº 010696), em Brasília, um pedido de devolução dos valores que havia recebido “indevidamente”. Ele foi recebido pelo então 1º Secretário da Mesa Diretoria da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Severino Cavalcanti, de inesquecível memória, personagem incensado pelo presidente Lula esta semana, em solenidade em Pernambuco. Severino Cavalcanti, este exemplo de figura impoluta da política nacional, encaminhou Carlos Dirceu Fogaça Maidana para ser recebido pelo Diretor Geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. Nunca mais Fogaça Maidana teve notícia deste Diretor Geral, que mostrou total falta de vontade para exercer a cobrança da devolução que o autor da denúncia queria realizar. Fica-se assim sabendo como essas figuras públicas tratam com o dinheiro público.

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O processo nº 2006.71.00.051377-0 foi para as mãos do juiz federal Francisco Donizete Gomes no dia 5 de janeiro de 2007. Já no dia 12 de janeiro o juiz determinou as citações. No dia 26 de janeiro de 2007 foram expedidos os mandados de citação de Celso Bernardi e Carlos Dirnei Fogaça Maidana. No dia 12 de fevereiro, Celso Bernardi foi citado pelo oficial de Justiça. O seu mandado de citação foi juntado ao processo no dia 14 de fevereiro. Neste mesmo dia 14 de fevereiro, Celso Bernardi entrou com uma petição na 2ª Vara Federal, nomeando seu advogado, o qual apresentou procuração, e levou junto os autos da ação. O nome deste advogado, nomeado por Celso Bernardi, é Jorge Sant’anna Bopp. Ele é titular do escritório Jorge Sant’anna Bopp Advogados Associados, que funciona na rua São Vicente, nº 136, bairro Rio Branco, em Porto Alegre. Trata-se de um cunhado do deputado federal Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, conhecido como Mendes Ribeiro Filho (PMDB). E Mendes Ribeiro Filho é amigo há muitas décadas de seu colega deputado federal José Otávio Germano (PP). Além de ter começado sua carreira política como vereador em Porto Alegre, eleito pelo antigo PDS (hoje PP), e de ter sido secretário de Estado da Justiça no governo Jair Soares, teve como seu secretário-substituto neste cargo nada menos do que Celso Bernardi. Mendes Ribeiro Filho perdeu o cargo de secretário quando fugiram presos, com pena em regime fechado, que tinham saído do Presídio Central para instalar grades na casa da irmã dele. Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Mendes Ribeiro Filho e José Otávio Germano foram colegas. Davam-se tão bem que estudaram juntos para o concurso de delegado estadual, concurso este que acabou anulado por suspeita de fraude (favorecimento a candidatos) pelo ex-governador Alceu de Deus Collares. Jorge Sant’anna Bopp teve seu contrato renovado, para a prestação de serviços advocatícios para a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), sem licitação, pelo ex-diretor administrativo Antonio Dorneu Cardoso Maciel, um dos presos da Operação Rodin (que apurou fraude no Detran RS, com desvios de mais de 40 milhões de reais) e indiciado pela Polícia Federal.

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Estes detalhes são importantes, conta Carlos Dirnei Fogaça Maidana porque revelam, segundo ele, a existência de uma rede, e a sua atuação. Ele dá outro exemplo consistente. Ao ter ingressado em juízo, com uma ação trabalhista contra o PP (Partido Progressista), pedindo reconhecimento de vínculo empregatício, e as correspondentes indenizações, viu a direção partidária contratar um escritório de advocacia externo para defendê-lo nesta causa. Ganha uma bala quem adivinhar o nome do escritório. Bingo, ele mesmo: Jorge Sant’anna Bopp Advogados Associados. E um pirulito para quem acertar quem é o preposto do partido na referida ação. Bingo de novo: Antonio Dorneu Cardoso Maciel.

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Quando Carlos Dirnei Fogaça Maidana teve conhecimento da participação de todos estes personagens no seu processo trabalhista, escreveu uma carta detalhada para o presidente do PMDB gaúcho, senador Pedro Jorge Simon. Nela, contou como a estrutura do governo estava sendo utilizada em benefício do partido contra ele. A carta foi entregue em um sábado, na loja Salém, na Avenida Protásio Alves, que é administrada pela família do senador Pedro Simon. Carlos Dirnei Fogaça Maidana nunca obteve resposta em nenhum sentido do senador peemedebista. Tampouco teve qualquer resposta do então secretário chefe da Casa Civil do governo Germano Rigotto, atual deputado estadual Alberto Oliveira (PMDB). Este também não deu qualquer satisfação a Carlos Dirnei Fogaça Maidana.

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A última decisão importante no processo foi adotada pelo juiz federal Francisco Doniezete Gomes no último dia 3 de março de 2008, quando ele deu o seguinte despacho: “Despacho/Decisão - Trata-se de ação ordinária com pedido de condenação ao ressarcimento do dano causado ao erário em virtude de valores recebidos pelo indevido acúmulo de cargos públicos pelo réu Carlos Dirnei Fogaça Maidana, valores esses que teriam sido repassados ao réu Celso Bernardi. Celso Bernardi contestou (fl. 49) argüindo preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, alegou ausência de ilicitude nos atos praticados. Requereu a realização de prova testemunhal, pericial e pela juntada de novos documentos (fl. 390).Carlos Maidana contestou (fl. 272) argüindo preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, alegou não ter auferido qualquer vantagem e relação de subordinação às determinações de Celso Bernardi. Requereu a designação de audiência para oitiva da testemunha arrolada à fl. 301, e do depoimento pessoal de Celso Bernardi (fl. 365). Requereu também a expedição de ofício à Câmara dos Deputados (para que apresente resposta ao comunicado por ele encaminhado em 2000), para fins de comprovar o início da contagem do prazo prescricional. A União manifestou-se à fl. 341. Requereu a designação de audiência para que sejam ouvidos os réus (fl. 350). Decido. Ilegitimidade passiva. As preliminares de ilegitimidade passiva alegadas pelos réus confundem-se com o mérito e com este deverão ser analisadas. Prescrição. Nos termos do artigo 37, § 5º, da Constituição da República, as ações de ressarcimento decorrentes de atos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, são imprescritíveis. Portanto, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92, nem outros prazos prescricionais previstos em legislação infraconstitucional. Rejeita-se a preliminar. Provas. No que se refere ao pedido de expedição de ofício à Câmara dos Deputados, o fim a que se destina torna a medida desnecessária, pois a questão relativa à prescrição soluciona-se de acordo com a legislação, não havendo necessidade de esclarecimento de se houve, ou não, manifestação daquela instituição e/ou de qual o seu teor. Defiro a realização de prova pericial contábil, requerida pelo réu Celso Bernardi, necessária para verificar se a remuneração paga ao réu Carlos Maidana foi repassada para o réu Celso Bernardi. Esclareço que no processo administrativo não foi realizada perícia para esse fim. Nomeio para tanto o perito José Antônio Pagliani Py, CRC/RS nº 17577, com endereço profissional na Av. Getúlio Vargas, nº 774, cj. 601, Bairro Menino Deus, fone 3231-5688. Assino o prazo de quinze dias para que as partes apresentem quesitos. Oferecidos quesitos pelas partes, ou decorrido o prazo respectivo, intime-se o perito, com cópia das peças pertinentes dos autos (petição inicial, planilhas de horários, etc.), para que informe a este Juízo (inclusive pelo fax 3214-9120 ou pelo e-mail rspoa02@jfrs.gov.br) se o encargo é aceito, devendo, em caso positivo, formular proposta de honorários, sobre a qual devem ser as partes ouvidas. Após a perícia contábil, será apreciada a realizada da prova oral. Assistência judiciária gratuita. Já no que pertine ao pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, formulado pelo réu Carlos Maidana, defiro-o, tendo em vista o documento juntado às fls. 366/370. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventuais recursos, venham os autos conclusos para sentença. Porto Alegre, 03 de março de 2008. Francisco Donizete Gomes, Juiz Federal”. Quer dizer que Antonio Dorneu Cardoso Maciel recontratava advogado na CEEE sem licitação, por emergência reiterada, o qual depois atuava como seu advogado particular?

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (11)

Celso Bernardi, atualmente, é secretário de Relações Institucionais do governo gaúcho e, no ano passado, também chegou a exercer cumulativamente a Secretaria da Agricultura, enquanto o PP não definia um nome para ocupar o cargo, após a desistência do deputado estadual Jerônimo Goergen (atual presidente do partido no Estado).

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (12)

A “rede” apontada por Carlos Dirnei Fogaça Maidana tem múltiplas facetas. Quem consulta os processos do advogado Jorge Sant’ anna Bopp, ao colocar no local de busca do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (http://www.tj.rs.gov.br/) o número de sua inscrição na OAB-RS (número 8761) descobre então que Jorge Sant’anna Bopp é advogado particular de Antonio Dorneu Cardoso Maciel, em uma contenda privada. Trata-se de uma ação movida por Leda Maria Fogaça Soares contra Antonio Dorneu Cardoso Maciel. O internauta pesquisador descuidado de nada desconfiará. Se olhar com cuidado todas as movimentações, verificará que há um despacho do juiz dizendo da necessidade de esperar o resultado de demanda no Tribunal de Justiça. Então, basta clicar na parte inferior da página, “Ver Dados do 2º Grau”. O link levará para um Agravo ao Tribunal de Justiça, processo com o número 70016478133. Na página de entrada deste processo, é possível ver que existe um Acórdão com a decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Na leitura deste Acórdão, descobre-se que a autora da ação, Leda Maria Fogaça Soares, é ex-mulher de Antonio Dorneu Cardoso Maciel.

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (13)

O que ela reclama no agravo? Pelo Relatório feito pelo Desembargador Carlos Rafael dos Santos Junior, descobre-se coisas feias. Diz o Acórdão: “Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo recorrente acima nominado, contra a decisão judicial singular que, nos autos de Ação Ordinária de Anulação de Registros Públicos e Indenizatória, indeferiu pleito de antecipação dos efeitos da tutela final no sentido de determinar a vedação de novos registros na matrícula do imóvel objeto da ação e manutenção da autora, na posse do mesmo. Alega a agravante, em síntese, que separando-se judicialmente do agravado, recebeu o apartamento discutido, detendo na época o casal, apenas direitos e ações sobre o mesmo, decorrentes de contrato de gaveta com seu anterior proprietário, uma vez que o imóvel estava hipotecado perante a Caixa Econômica do Estado. Todavia, após a separação do casal, o réu teria firmado novo contrato de promessa de compra e venda do apartamento, registrando-o em seu nome exclusivo e sob a qualificação já de “separado judicialmente”, findando por gravá-lo com nova hipoteca sem qualquer autorização ou conhecimento da autora. Por tudo isso, pede o provimento do agravo como forma de evitar novas averbações ou registros até final solução da demanda. Recebido o recurso, foi negada a antecipação dos efeitos da pretensão recursal (art.527, III, CPC). Sem intimação do agravado, que não está ainda representado nos autos, retorna o recurso para julgamento. Não há intervenção do Ministério. É o relatório”. O desembargador Carlos Rafael dos Santos Junior, relator, disse o seguinte no seu voto: “O caso dos autos é peculiar. A autora da ação – e aqui agravante – e o réu, separaram-se judicialmente por consenso. Na época, tinham um “contrato de gaveta” pelo qual adquiriram de Jair Barbosa da Silva, os direitos e ações sobre o apartamento objeto da matrícula nº7236, na época hipotecado em favor da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul. Na partilha, o referido imóvel tocou à mulher, comprometendo-se o varão a providenciar na documentação respectiva e quitar o saldo devedor sobre o mesmo existente. Não obstante isso, após a separação, o varão obteve, em face do anterior proprietário Jair Barbosa da Silva, um novo contrato de promessa de compra e venda do imóvel, agora somente aquele figurando como adquirente e já qualificado como separado judicialmente, subrogando-se, também, na dívida hipotecária (vide matrícula nas fls. 57/58). Quitada a hipoteca, consolidou-se a propriedade do imóvel em mãos do marido (réu na demanda e aqui agravado), ao invés de o apartamento restar, como na partilha ficara assente, transferido para a mulher. Mais do que isso, o imóvel foi dado pelo réu em nova hipoteca, agora em favor de Sinosserra Consórcios S.A. Após estes episódios, a autora procurou registrar o Formal de Partilha oriundo da separação judicial do casal, não obtendo sucesso, haja vista as averbações e registros acima mencionados, estando o apartamento registrado em nome exclusivamente do marido, já averbado seu divórcio, e gravado pela hipoteca acima descrita. Na demanda de que originário este recurso, a autora pretende, como antecipação de tutela, que seja oficiado ao Sr. Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona da capital, vedando-se qualquer novo registro na matrícula do imóvel objeto da demanda. Além disso, pretende obter provimento que a mantenha na posse do imóvel. Tocante o primeiro ponto, penso que possa ser deferido, embora não na extensão pretendida. Com efeito, se por um lado é verdade que não se podem impedir registros e averbações previstos no artigo 167 da Lei dos Registros Públicos, o que violentaria os princípios dos registros públicos, não é menos verdade que a própria Lei nº6015/73 contém dispositivos que socorrem à autora, especialmente aqueles relativos ao registro de citações em ações reipersecutórias (art. 167, I, 21), e à averbação de decisões judiciais que tenham por objeto atos ou títulos averbados ou registrados (art. 167, II, 12). Assim, haja vista a demanda, a rigor, pela pretendida nulidade dos registros e adjudicação da propriedade do imóvel à autora pelo registro do respectivo formal de partilha, efetivamente se está diante de demanda que diz respeito aos atos registrados naquele ofício. Cabível, portanto, até mesmo como medida prudente a preservar direitos e prevenir pessoas que possam participar de novos atos a serem objeto de registro ou averbação, que se averbe a existência da demanda na matrícula do imóvel. Esta solução, embora não diga exatamente com a antecipação dos efeitos da tutela buscada na demanda, se ajusta aos provimentos cautelares, pois busca garantir a eficácia da decisão judicial”.

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (14)

Ao final deste julgamento, os demais desembargadores membros da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , Mario José Gomes Pereira e Guinther Spode, concordaram com o Relator e todos deram provimento parcial ao pedido da autora da ação, Leda Maria Fogaça Soares, ex-mulher de Antonio Dorneu Cardoso Maciel, para que ela possa registrar em cartório que o imóvel está em disputa judicial, não podendo ser dado em garantia. Verifica-se que Antonio Dorneu Cardoso Maciel, conhecido galanteador, capaz de enviar uma Kombi de rosas para a pessoa objeto de sua atenção, não tem o mesmo comportamento ao final de uma relação amorosa.

Processo-bomba na Justiça Federal contra o ex-presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e envolve Dorneu Maciel (15)

Videversus está de posse de mais de 400 documentos juntados por Carlos Dirnei Fogaça Maidana que recheiam os seus processos. Na edição desta segunda-feira de Videversus, é tratado apenas um dos processos. Durante a semana, Videversus tratará dos outros processos, sendo que um deles envolve poderosa figura do PP gaúcho que já ocupou quase todos os cargos na República brasileira.

Conselho Regional de Medicina absolve e desagrava cardiologista Rui Luiz Peixoto

Na sessão da última quarta-feira, a 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, julgou o Processo Ético-Profissional nº 52/2006, e decidiu, por unanimidade, absolver o médico cardiologista Rui Luiz Peixoto das acusações que haviam sido feitas contra ele. Após sustentação oral dos advogados Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho, o médico relator do caso proferiu voto no sentido de que as acusações veiculadas contra Rui Peixoto na imprensa, de “fraude de atestados”, eram totalmente descabidas. Os médicos integrantes da Segunda Câmara do Conselho Ética concordaram plenamente com a defesa apresentada pelos advogados de Rui Peixoto, e entenderam que haviam sido “absolutamente regulares os documentos médicos (atestados) emitidos” por ele. Mais do que isso, os advogados comprovaram que os atestados eram completamente compatíveis com o tratamento e o acompanhamento dos pacientes desempenhados pelo cardiologista Rui Peixoto. Ficou comprovado que os atestados refletiam os atendimentos prestados aos pacientes no Hospital Conceição. Os médicos julgadores também concordaram que os atestados foram prescritos estritamente dentro dos limites do Código de Ética Médica. Por fim, os médicos do Conselho de Ética ainda destacaram o abuso da Polícia Federal, que originou os processos administrativos e judiciais. Com isso, os médicos integrantes da 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul aprovaram que seja realizado um ato de desagravo público ao cardiologista Rui Peixoto. Videversus atesta que Rui Peixoto é um dos profissionais mais sérios do Rio Grande do Sul. Ele foi professor em curso médico, na Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (antiga Medicina Católica). Foi vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e presidente da Associação dos Médicos do Hospital Conceição, em Porto Alegre. Também foi presidente do PPS gaúcho. Rui Peixoto, um antigo militante comunista (membro até sua extinção do Partido Comunista Brasileiro, o Partidão), é reconhecido como um humanista, um homem culto, dessa estirpe de gente que não se constrói mais nas escolas brasileiras. O Cremers agiu com muito sabedoria e justiça ao decidir sobre o seu caso. E seus advogados foram exímios ao desarmar as acusações que haviam sido armadas contra o cardiologista Rui Peixoto.

Polícia colombiana captura sete terroristas das Farc

A polícia colombiana capturou no sábado, no sul do país, sete terroristas das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), organização terrorista e traficante de cocaína, além de apreender armamento e explosivos. Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a operação aconteceu em Laguna Limpia, no departamento de Guaviare, após dois dias de investigação. Com os presos foram encontrados nove fuzis, três pistolas, 2,5 quilos de pasta-base de cocaína e 100 milhões de pesos (cerca de US$ 55 mil).

Câmara dos Deputados pretende afrontar o Tribunal Superior Eleitoral

A decisão da semana passada do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária provocará uma disputa judicial entre a Câmara dos Deputados e o Poder Judiciário. O tribunal entende que a decisão deve ser cumprida pela Mesa Diretora da Câmara, sem questionamentos, em no máximo dez dias, quando deverá ser empossado o suplente. A Câmara discorda. Pelo entendimento dos integrantes da Mesa, o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral pode ser contestado e, inclusive, revertido. Eles baseiam essa interpretação no artigo 55 da Constituição, que estabelece, em caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral, o direito à ampla defesa ao acusado de infidelidade e a prévia aprovação pela Mesa Diretora. Assim, os deputados entendem que, ao receber o comunicado do TSE, o assunto será encaminhado ao corregedor da Casa, deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE). Walter Brito terá prazo para se defender e, caso o corregedor entenda que a troca de partido não é motivo para a cassação de mandato, propõe à Mesa o arquivamento do processo. Se a recomendação for aprovada, o deputado infiel permanece no cargo. Se a Câmara insistir na tese de que a troca de partido não é razão para a perda de mandato, o troca-troca pode voltar a acontecer. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, criticou essa interpretação da Câmara e afirmou que decisão judicial deve ser cumprida.

Reinaldo lamenta drama vivido por Casagrande devido à dependência de cocaína

O drama do ex-jogador Walter Casagrande, comentarista da Rede Globo, foi lamentado na semana passada pelo ex-centroavante Reinaldo Lima, do Atlético-MG e da seleção brasileira, que, na década de 1990, confessou ser viciado em cocaína e protagonizou um triste episódio policial. "Infelizmente o Casagrande caiu na armadilha e a gente fica triste", disse Reinaldo, surpreso ao ser informado sobre o tratamento de dependência de drogas a que Casagrande vem se submetendo em São Paulo: "A droga está banalizada. Isso é um caso de saúde. E agora sou surpreendido com o meu amigo Casagrande, com quem eu joguei na seleção. Não sabia". Reinaldo chegou a ser condenado, em 1997, a quatro anos de prisão por envolvimento no tráfico de cocaína. Para Reinaldo, não resta outra saída a Casagrande a não ser enfrentar o duro processo de desintoxicação, algo que já viveu: "É muito difícil, mas o caminho é esse. Acho que a droga tem solução sim. Aí vem uma reestruturação emocional, psicológica. Mudar os valores, viajar, baixar a bola, ficar quietinho". O ex-atleticano acredita também que mais cedo ou mais tarde o problema de Casagrande se tornaria público. Reinaldo ainda lamenta o que considera a disseminação cada vez maior do consumo de cocaína no País.

Petrobrás descobre outro poço na Bacia de Santos

A Petrobrás encontrou mais um reservatório de petróleo e gás abaixo da camada de sal na Bacia de Santos. Foi no bloco BM-S-8, ao sul das reservas gigantes de Tupi. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebeu a notificação no dia 6. A empresa informou que não fez comunicado ao mercado porque ainda não foram feitos testes de produção para avaliar o potencial da jazida. Esse é o nono poço bem-sucedido na região, que vem sendo encarada como a principal província petrolífera mundial encontrada nos últimos anos. Em apenas quatro poços foram feitos testes de produção. O BM-S-8 fica no entorno de uma área com potencial de reservas, batizada pela Petrobrás e seus sócios de Carioca, que se estende por quatro blocos exploratórios na porção paulista da Bacia de Santos. Analistas acreditam que essa área pode ser maior que a de Tupi, onde a estatal encontrou de 5 bilhões e 8 bilhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás). Em relatório de dezembro do ano passado, o Banco Credit Suisse estimava a existência de algo entre 7 bilhões e 24,5 bilhões de barris em Carioca. O BM-S-8 fica em uma área chamada de franja do pré-sal, ou seja, na borda dos principais reservatórios identificados. O poço no BM-S-8 foi perfurado pela plataforma Noble Paul Wolf e, segundo a empresa informou à ANP no início dos trabalhos, atingiria 7 mil metros de profundidade. Concluída a perfuração, a plataforma segue para o BM-S-24, onde foi descoberto Júpiter, para avaliar a extensão das reservas. A Petrobrás começou neste mês a perfurar o segundo poço do bloco BM-S-9, também em Carioca. A perfuração está a cargo da plataforma Stena Drill Max, contratada pela espanhola Repsol, e deve chegar a 6 mil metros. O BM-S-9 teve uma descoberta anunciada em agosto, em um dos quatro poços testados pela Petrobrás nas descobertas abaixo do sal.

Juíza determina que SUS garanta vaga para doente

A juíza Patrícia Cogliatti de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou na última quinta-feira que os governos municipal e estadual paguem a internação de pacientes com suspeita de dengue ou com diagnóstico confirmado da doença em hospitais particulares, caso a rede pública e as unidades de saúde conveniadas ao SUS não tenham vagas. A decisão, em caráter liminar, foi dada no plantão judiciário atendendo a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. O não-cumprimento das medidas, 24 horas após o Estado e o município serem intimados, implicará o bloqueio de verbas destinadas a ações não prioritárias. "Perante todos esses dados, somados à negligência e ao descaso do Estado e do município, que até a presente data não adotaram medidas eficazes à prevenção e agora à repressão da epidemia, que obrigam os pacientes a passar por angústias e constrangimentos indescritíveis, (...) a outra conclusão não se pode chegar senão a de flagrante violação aos princípios constitucionais", decidiu a juíza.

Mantega comemora maior participação do Brasil no FMI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou na sexta-feira a decisão do conselho do Fundo Monetário Internacional de recomendar mudanças na estrutura de poder de voto para dar mais voz aos chamados países emergentes. Segundo o ministro, a participação do Brasil no FMI subirá de 1,4% para 1,7% e a do grupo de nove países emergentes que pediam as mudanças passará de 2,4% para 2,7%. Com o aumento do peso no FMI, o Brasil terá que integralizar US$ 2 bilhões no organismo dentro de dois a três anos. A lista dos países mais beneficiados, os mais prejudicados, e as mudanças na América Latina é a seguinte: países que mais ganham – 1) Brasil - ganha 0,31% de voto e fica com 1,72% do voto total; 2) China - ganha 0,88% de voto e fica com 3,81% do voto total; 3) Coréia do Sul - ganha 0,61% e fica com 1,36% do voto total; 4) Índia - ganha 0,42% e fica com 2,34% do voto total; 5) México - ganha 0,27% e fica com 1,47% do voto total; 6) Espanha - ganha 0,22% e fica com 1,63% do voto total; 7) Cingapura - ganha 0,18% e fica com 0,59% do voto total; 8) Turquia - ganha 0,15% e fica com 0,61% do voto total; 9) Irlanda - ganha 0,13% e fica com 0,53% do voto total; 10) Japão - ganha 0,12% e fica com 6,23% do voto total; países que mais perdem: 1) Reino Unido - perde 0,64% e fica com 4,29% do voto total; 2) França - perde 0,64% e fica com 4,29% do voto total; 3) Arábia Saudita - perde 0,41% e fica com 2,80% do voto total; 4) Canadá - perde 0,37% e fica com 2,56% do voto total; 5) Rússia - perde 0,35% e fica com 2,39% do voto total; 6) Países Baixos - perdem 0,30% e ficam com 2,08% do voto total; 7) Estados Unidos - perdem 0,29% e ficam com 16,73% do voto total; 8) Bélgica - perde 0,26% e fica com 1,86% do voto total; 9) Suíça - perde 0,19% e fica com 1,40% do voto total; 10) Austrália – perde 0,18% e fica com 1,31% do voto total; países da América Latina: Argentina - perde 0,11% e fica com 0,87% do voto total; Bolívia - ganha 0,008% e fica com 0,10% do voto total; Chile - perde 0,03% e fica com 0,37% do voto total; Colômbia - perde 0,03% e fica com 0,34% do voto total.

Petrobras cria empresa para projetos de alcoolduto

A Petrobras anunciou que acertou com a japonesa Mitsui e a brasileira Camargo Correa a criação da PMCC Projetos de Transporte de Álcool S.A., para construir um alcoolduto entre Senador Canedo (GO) e Paulínia (SP). Além do alcoolduto, os parceiros construirão o trecho que interligará a hidrovia Tietê-Paraná ao Terminal de Paulínia. O alcoolduto integra o corredor de exportação de etano iniciado no Terminal de Senador Canedo e passa pela cidade mineira de Uberaba, além das paulistas Ribeirão Preto, Paulínia e Guararema. De acordo com o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a criação da empresa ajuda a desenvolver o mercado internacional de etanol e garante a liderança brasileira na área de biocombustíveis, já que o País poderá oferecer preços competitivos para a exportação por conta da melhora da logística do setor.

Tarso Genro participa do jogo federal para nunca esclarecer o caso Araguaia

O ministro da Justiça, Tarso Genro, “colocou” a Polícia Federal à disposição do Ministério da Defesa para responder a uma sentença judicial referente às vítimas da Guerrilha do Araguaia, ocorrida durante o regime militar. "O ministro Nelson Jobim está fazendo um trabalho para responder a uma sentença judicial que já transitou em julgado para apresentação de documentos, informações relacionadas com os mortos do Araguaia. Vim aqui para colaborar na montagem desse trabalho, que tem um prazo largo para ser apresentado. Nós temos experts da Polícia Federal para colocar à disposição do Ministério da Defesa para o cumprimento fiel da sentença judicial", afirmou o peremptório Tarso Genro, na última sexta-feira, após encontro com Nelson Jobim. Dizer que dois gaúchos acabariam concorrendo para este trabalho...... Segundo a assessoria de imprensa da Defesa, as Forças Armadas realizam atualmente um levantamento dessas informações e vão entregá-lo ao departamento jurídico do ministério, que vai necessitar da ajuda da Polícia Federal para fazer a perícia, a pedido de Jobim. Em setembro do ano passado, familiares dos terrorista mortos e desaparecidos, todos do PCdoB (mortos pelos terroristas de Estado), conquistaram o direito de saber o que de fato aconteceu com seus parentes. Uma sentença do Superior Tribunal de Justiça mandou a União quebrar o sigilo das informações militares que tratam das operações de combate à guerrilha. Foi dado prazo de 120 dias para informar o local onde estão sepultados os restos mortais dos guerrilheiros, proceder o traslado e o sepultamento das ossadas em locais indicados pelos familiares e, por fim, determinar que as Forças Armadas intimem a depor todos os militares que participaram do episódio. No final do ano passado, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça determinou a volta do caso à primeira instância, zerando o prazo. O processo foi desmembrado e um recurso especial foi para o Superior Tribunal de Justiça e outro, um recurso extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal. A União recorreu de um deles na Corte Suprema. O prazo voltou a correr neste mês, mas a assessoria da Defesa não soube informar exatamente desde quando. O governo criou, em 2003, uma comissão interministerial para identificar os desaparecidos da guerrilha. O grupo concluiu, no ano passado, que os documentos foram destruídos. Para isso presta o governo do PT e do presidente Lula, para esconder a sujeira produzida pelos terroristas de Estado.

Irmão de Renan Calheiros será investigado pelo Supremo

O deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de sonegação fiscal, falsificação de documentos públicos e grilagem de terras. O caso tem envolvimento com as fazendas do deputado federal em Alagoas. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, solicitou a abertura do inquérito ao Supremo tribunal Federal.

Funcionário do governo colombiano informa que saúde de Ingrid Bettancourt é "extremamente delicada"

O estado de saúde de Ingrid Betancourt é "extremamente delicado", e apesar disto as Farc, organização terrorista e traficante de cocaína, continuam se movimentando com ela pelas selvas do sul do país, advertiu na sexta-feira uma fonte oficial. "Por meio de informações da Polícia, do Exército e do ministério da Defesa, estabelecemos que a doutora Ingrid Betancourt está seriamente doente e que seu estado de saúde é extremamente delicado", destacou o funcionário. Ele acrescentou: "Apesar de suas deploráveis condições de saúde, os guerrilheiros a obrigam a se deslocar permanentemente, o que agrava sua condição. Estamos pedindo às Farc que libertem imediatamente a senhora Betancourt porque está em grave risco de morrer. Se decidirem não aceitar este pedido, que ao menos aceitem o envio de uma missão médica internacional para evitar que morra". O padre Manuel Mancera revelou na sexta-feira que cerca de 200 guerrilheiros acompanharam Ingrid Betancourt a um posto médico na zona de Guaviare, na selva colombiana, no mês passado. Diante da situação, o governo colombiano se comprometeu a soltar guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) caso Betancourt seja libertada. "Basta simplesmente que a doutora Ingrid Betancourt seja libertada para considerarmos que o acordo humanitário está vigente e, neste sentido, conceder os benefícios da suspensão condicional da pena aos membros do grupo guerrilheiro", disse em Bogotá o alto comissário da Paz, Luis Carlos Restrepo.

Historiador diz que 200 mil alemães participaram de crimes nazistas

Novas estatísticas indicam que 200 mil alemães participaram diretamente da preparação e execução de massacres durante a era nazista. Segundo o professor Dieter Pohl, do Instituto de História Contemporânea de Munique, o número inclui cidadãos de todo o "Reich" alemão da época, que também abrangia a Áustria e outras regiões anexadas. Pohl pesquisou minuciosamente o número de pessoas que trabalhavam na polícia nazista, nos campos de concentração e nas unidades do Exército envolvidas em massacres. A esse total, o historiador adicionou o número de empregados em órgãos do governo que estiveram envolvidos na preparação do Holocausto, que levou à morte de mais de 6 milhões de judeus. Isso inclui funcionários públicos que cuidavam da deportação de judeus para os campos de concentração ou da apropriação de seus bens. Segundo Pohl, o total de 200 mil pessoas inclui todos aqueles que "prepararam, apoiaram ou executaram massacres" durante o regime nazista. Somente cerca de 6.500 pessoas chegaram a ser condenadas na Alemanha por crimes cometidos sob o comando de Adolf Hitler.

Banco Matone começa operações em São Paulo

O Banco Matone, instituição financeira gaúcha, apresentou na sexta-feira, em Porto Alegre, a Plano A, empresa destinada ao empréstimo imobiliário. Apesar de o Banco Matone ter no Sul seu principal mercado, a Plano A já tem nove lojas abertas no País, sendo quatro em São Paulo, três no Rio de Janeiro e duas em Porto Alegre. O Banco Matone quer chegar a 20 em dezembro. "Não poderíamos deixar de estar em São Paulo, onde estão construídos mais de 50% dos empreendimentos", disse Mauro Costa, superintendente comercial do Banco Matone. A empresa vai atender tanto a pessoa física quanto a jurídica, na proporção de 40% e 60%, respectivamente. O banco promete análise e liberação de crédito em até 20 dias. Atualmente, o mercado imobiliário brasileiro trabalha com prazo de análise e liberação do financiamento que variam entre 90 e 120 dias. Em carteira, estão disponíveis R$ 700 milhões em recursos próprios, mas a empresa começa a captar recursos no mercado a partir de abril, com a emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) no mercado através da Matone Securitizadora, empresa do grupo que atua no mercado de capitais. A perspectiva é atingir R$ 1,5 bilhão nos dois primeiros anos da operação. A Plano A vai trabalhar com possibilidade de financiamento de até 30 anos, com a variação da TR (taxa Referencial) ou do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), mais juros de a partir 11% ao ano. Há a possibilidade de financiar até 80% do valor do imóvel, ou até 100% no caso de dar como garantia 25% do valor de outro imóvel já adquirido.

Embraer anuncia lançamento de dois novos modelos de jatinhos

A Embraer anunciou que vai lançar dois novos modelos de jatos para o mercado de aviação executiva. O Embraer MLJ, da categoria midlight, e o Embraer MSJ, da categoria midsize, terão capacidade para levar entre sete e 12 passageiros, mais dois tripulantes, e estarão entre os modelos Phenom 300 e Legacy 600. Para o desenvolvimento dos novos aviões serão investidos US$ 750 milhões. A intenção da Embraer é que o jato MSJ entre em serviço no segundo semestre de 2012 e o jato MLJ comece a voar no segundo semestre de 2013.

DEM diz que cassação de deputado federal por infidelidade partidária é "grande revolução"

O presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), classificou de "grande revolução" a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. Na opinião de Rodrigo Maia, a interpretação do tribunal vai coibir novas trocas de partido no futuro, especialmente em períodos eleitorais. "A interpretação do DEM é que a decisão representa um marco, uma vez que o Congresso não aprovou a reforma política. É uma grande revolução que vai gerar um cenário completamente diferente nas próximas eleições. Vai haver necessidade dos parlamentares pensarem que o mandato é da legenda", disse ele. Depois de reconquistar o mandato de Brito, o DEM espera a decisão do Tribunal Superior Eleitoral no processo contra o deputado federal Gervásio José da Silva (PSDB-SC). O partido ingressou com pedidos para reaver os mandatos de deputados que deixaram a legenda depois do dia 27 de março de 2007, data fixada como limite para que deputados federais, vereadores e deputados estaduais trocassem de legenda.

Ministério da Saúde descarta presença da dengue tipo 4 no Brasil

O Ministério da Saúde divulgou na sexta-feira um comunicado onde descarta a existência do vírus tipo 4 da dengue no Brasil. O secretário nacional adjunto de Vigilância em Saúde, Fabiano Pimenta, disse que a entrada do tipo do vírus no País é "iminente". A dengue possui quatro tipos de vírus, denominados por números de 1 a 4. No Brasil, segundo a nota do ministério, circulam somente os vírus dos tipos de 1 a 3. Presente em países com a Venezuela e ainda não disseminado no Brasil, o vírus tipo 4 pode ocasionar quadros de epidemia ainda mais graves que o deste ano, já que a população do País ainda não está imune a ele. Os últimos casos suspeitos de dengue do vírus tipo 4 foram constatados em outubro de 2007 pela Fundação Vigilância em Saúde do Amazonas. Os casos eram da cidade de Manaus. Inicialmente, 14 pacientes foram considerados casos suspeitos do tipo da doença. Foram realizados testes em nove das 14 amostras em dois laboratórios e foram detectados a contaminação pelo vírus tipo 3 em seis pacientes. Nos outros três casos, os testes deram negativo.

Tesouro Nacional diz que corte no Orçamento vai ficar em torno de R$ 20 bilhões

A arrecadação recorde dos dois primeiros meses do ano não foi suficiente para fazer o governo Lula desistir de fazer um corte grande no Orçamento da União de 2008. Segundo Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, o contingenciamento ficará em torno de R$ 20 bilhões, contra R$ 16,4 bilhões do ano passado. No início do ano, ao anunciar as medidas para compensar o fim da CPMF, a equipe econômica já havia afirmado que iria cortar cerca de R$ 20 bilhões em despesas para cobrir parcialmente os R$ 40 bilhões do "imposto do cheque". Segundo o trotskista gaúcho Arno Augustin (membro do grupelho petista DS – Democracia Socialista), secretário do Tesouro Nacional, será dado prioridade para os cortes de custeio da máquina pública como forma de preservar os investimentos: "O desejável é manter o ritmo de investimento forte e fazer a contenção em outras áreas. O crescimento do investimento é um objetivo nosso". Ocorre que o governo Lula não consegue realizar os gastos com PPI (Programa Piloto de Investimentos). Gastou apenas R$ 651,4 milhões de um total de R$ 13,1 bilhões previstos para o ano.

Marcelo Crivella é candidato do coração de Lula, diz José Alencar

O vice-presidente, José Alencar (PRB-MG), disse na sexta-feira não ter dúvidas de que o candidato do coração do presidente Lula à Prefeitura do Rio de Janeiro é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Mas, Crivella está fora da aliança costurada por Lula e pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), que lança a candidatura do petista Alessandro Molon à Prefeitura do Rio de Janeiro. Alencar afirmou que a aliança entre PT e PMDB no Rio de Janeiro faz parte do jogo político. O vice-presidente informou que vários partidos têm procurado o PRB para a composição de alianças para as eleições da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Inaugurada estátua em homenagem ao estudante Edson Luiz no Rio de Janeiro

O estudante Edson Luiz Lima Souto, morto há 40 anos durante manifestação de estudantes contra a ditadura militar, foi lembrado em cerimônia na manhã de sexta-feira, no Rio de Janeiro. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, inaugurou uma estátua do estudante no centro do Rio de Janeiro e participou de cerimônia na Casa dos Estudantes do Brasil. A mãe de Edson Luiz, Maria Souto Rocha, de 84 anos, que mora no Pará, também foi ao Rio de Janeiro participar da homenagem. Na tarde desta segunda-feira eles deverão fazer passeata em homenagem a Edson Luiz até a antiga sede da UNE, no Flamengo, onde será inaugurada a exposição de fotos "Direito à Memória e Verdade - A Ditadura no Brasil 1964-1985". Edson Luiz morreu no dia 28 de março de 1968, no restaurante Calabouço, um dos principais encontros de manifestação de estudantes da época. Na ocasião, a Polícia Militar havia entrado no local para reprimir um protesto e uma bala o atingiu.

domingo, 30 de março de 2008

Governo central apresenta superávit de R$ 5,028 bilhões em fevereiro

A menor arrecadação de impostos em fevereiro fez com que a economia do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentasse uma redução de 67,2% na comparação com janeiro. O superávit primário do mês passado ficou em R$ 5,028 bilhões, contra R$ 15,353 bilhões de janeiro. Tradicionalmente, janeiro tem uma arrecadação mais elevada devido ao recolhimento de tributos trimestrais, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O Tesouro Nacional apresentou um superávit de R$ 7,050 bilhões e o Banco Central, de R$ 5,4 milhões. Já a Previdência Social apresentou um déficit de R$ 2,027 bilhões. As receitas totais somaram no mês passado R$ 50,116 bilhões, contra R$ 64,569 bilhões de janeiro, uma queda de 22,4%. O repasse a Estados e municípios totalizou R$ 11,350 bilhões. As despesas tiveram uma redução de pouco mais de R$ 5 bilhões, chegando a R$ 33,737 bilhões, 13,5% menor que o registrado em janeiro de 2008. No ano, o superávit acumulado é de R$ 20,381 bilhões, um crescimento de 35,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Brasil suspende importação de 16 tipos de frutas do Chile

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspendeu a importação de 16 tipos de frutas do Chile porque detectou a presença do ácaro “Brevipalpus chilensis” nos produtos. Entre elas estão ameixa, cereja, damasco, figo, kiwi, nectarina e uva. A medida já havia sido adotada em 2006 e, na ocasião, foi revogada depois que o Chile se comprometeu a não exportar frutas infestadas pelo ácaro. De acordo com o Ministério da Agricultura, análises feitas em laboratórios mostraram que o acordo não está sendo cumprido. As importações só voltarão a ser realizadas após uma nova análise de risco que vai propor medidas para evitar a introdução e o estabelecimento da praga no Brasil. No ano passado, o Brasil importou 51.221 toneladas de frutas do Chile, no valor de US$ 78,431 milhões.

Rolls-Royce fornecerá turbinas de gás para a Petrobras por US$ 73 milhões

A Rolls-Royce fornecerá à Petrobras quatro conjuntos adicionais de turbinas de gás para a geração de energia em uma nova plataforma petrolífera. Com este pedido, avaliado em US$ 73 milhões, o número de conjuntos de geradores de turbinas de gás fornecidas desde 2001 pela companhia britânica aos projetos petrolíferos da Petrobrás aumenta para 27, no valor total de US$ 300 milhões. O novo pedido é de geradores do tipo RB211 para a plataforma P-56, avaliada em US$ 1,2 bilhão, parte do desenvolvimento do campo de Marlim Sul, na bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. A plataforma ficará a 124 quilômetros do litoral e, com o tempo se conectará a 22 pontos diferentes do poço, a uma profundidade de 1.700 metros. Destes 22 pontos, 11 extrairão petróleo e gás, e os outros 11 serão usados para injetar água para aumentar o fluxo de produção.

Quase metade dos menores de idade desenvolviam atividades domésticas em 2006

Quase metade das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exerciam atividades domésticas em 2006, informou na sexta-feira o IBGE, baseado em dados complementares da Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Ao todo, 22,1 milhões de pessoas nessa faixa etária, o correspondente a 49,4% do total, realizavam atividades desse tipo. A exemplo do que ocorre entre os adultos, a proporção de mulheres que exercem afazeres domésticos é superior a dos homens. Segundo a pesquisa, 62,6% das pessoas do sexo feminino, com idade entre 5 e 17 anos. Entre os homens, esse índice não passa dos 36,5%. Entre as crianças de 5 a 9 anos, 24,7% do total exerciam afazeres domésticos. Na análise do sexo nessa faixa etária, 30,9% das meninas faziam atividades desse tipo, e apenas 18,8% dos homens tinham tal atribuição em casa. Na faixa dos 10 aos 13 anos, 60% das crianças e adolescentes faziam atividades domésticas. Do total de mulheres, 76,1% exerciam esses afazeres. No universo masculino, 44,2% tinham tal condição. A participação de adolescentes entre 14 e 15 anos de idade que tinham obrigações domésticas representava 68,8% do total dessa faixa etária, ficando em 67,9% entre a população de 16 e 17 anos. Do total de mulheres, 86,4% cumpriam afazeres domésticos, e 51,1% dos homens tinham essas atribuição, na faixa de 14 e 15 anos.

Cresce o número de famílias que recebem auxílios de programas sociais do governo Lula

Cerca de 10 milhões de residências, o equivalente a 18,3% dos 54,7 milhões de domicílios particulares investigados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2006, receberam algum tipo de ajuda financeira oriunda de programas sociais do governo Lula naquele ano. A informação foi divulgada na sexta-feira pelo IBGE, que aponta um crescimento nos repasses sociais do governo, já que em 2004, 15,6% das residências brasileiras receberam esse tipo de auxílio. Os programas sociais alcançaram 35,9% das famílias do Nordeste, e 24,6% das residências da região Norte, acima dos 32% e 18,2% verificados, respectivamente, no Nordeste e no Norte, no levantamento anterior, em 2004. No Centro-Oeste, 18% dos domicílios particulares receberam dinheiro de programas sociais, ante 14% constatados na região em 2004. No Sudeste, 7,9% das residências contavam com algum benefício social em 2004. Na pesquisa mais recente, esse índice sobe para 10,3%. No Sul, essa variação ficou estável, com 10,4% dos domicílios atendidos por programas sociais ao longo de 2006. Entre os Estados, Roraima tem 50% de residências que recebem benefícios de programas sociais, seguidos do Maranhão (41,3%), Piauí (40,2%) e Ceará (39%). Por outro lado, os menores percentuais foram verificados em Santa Catarina (5,8% do total de residências), Rio de Janeiro (6%) e São Paulo (7,6%). O Bolsa-Família foi o programa social que chegou ao maior número de famílias. Foram 8,1 milhões de residências em todo o País, correspondente a 14,9% do total. O Benefício Assistencial de Prestação Continuada auxiliou a renda de 2,2% do total de domicílios. Já o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atingiu 0,5% das residências. As famílias atendidas por programas sociais têm rendimento médio domiciliar per capita de R$ 172,00.

Companhia aérea de Neeleman vai encontrar infraestrutura deficiente

A nova companhia aérea brasileira, anunciada na última quinta-feira, enfrentará desafios com a infraestrutura do controle de tráfego aéreo e dos aeroportos no País, que necessitam melhorias, segundo reportagem publicada na sexta-feira pelo jornal econômico norte-americano The Wall Street Journal. A reportagem comenta que o objetivo do empresário brasileiro-americano David Neeleman, que já fundou outras três companhias nos Estados Unidos, é "trazer tarifas baixas e vôos sem escala para o seu país de origem." "A nova empreitada, ainda sem nome, já atraiu US$ 150 milhões de investimentos nos Estados Unidos e no Brasil, disse Neeleman na quinta-feira", relata o jornal, acrescentando que já há pedidos de 36 jatos da Embraer, no valor de US$ 1,4 bilhão. A nova companhia pretende começar suas operações no próximo ano, com três aeronaves, com a frota crescendo para dez ao fim de 12 meses e 36 em três anos. O plano é chegar a 60 aeronaves até 2013.

Governo Lula quer mudar uso de recursos do Sistema S

O governo Lula lançou na última quinta-feira uma proposta para disciplinar a aplicação de R$ 4,8 bilhões anuais atualmente geridos livremente pelas confederações empresariais da indústria, do comércio e outros setores. Trata-se de 40% da receita do Sistema S, o conjunto de entidades privadas de serviço social e formação profissional mantidas com contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas, cuja atuação vai de cursos de qualificação profissional até colônias de férias e centros de lazer. Entidades como Senai e Senac passariam a seguir diretrizes fixadas em lei para o uso de suas verbas. O projeto é polêmico porque, desde os anos 40, quando foi iniciado o sistema, as administrações estaduais das entidades têm autonomia para decidir seus objetivos e prioridades. Nos últimos anos, várias tentativas de eliminar ou reformar o sistema esbarraram na resistência de confederações como a CNI (indústria) e a CNC (comércio), responsáveis pela gestão dos recursos. Um dos argumentos sempre lembrados pelos defensores do sistema é que o presidente Lula se formou torneiro mecânico pelo Senai. A idéia do governo Lula é induzir as entidades a usar o dinheiro na oferta de cursos profissionalizantes gratuitos de nível médio para estudantes oriundos de escolas públicas ou com bolsa integral em estabelecimentos particulares. Os 2 milhões de vagas estimados beneficiariam ainda quem usa o seguro-desemprego. Para isso, haveria um fundo nacional formado por parte da arrecadação do sistema, e 80% dos recursos seriam distribuídos conforme o número de matrículas nos cursos gratuitos. As empresas de médio e grande portes destinam atualmente 2,5% da folha de pagamentos às entidades do Sistema S do setor em que atuam, gerando receita estimada, neste ano, em R$ 8 bilhões.

Grupo ligado ao MST terá de devolver R$ 3,8 milhões aos cofres públicos

Por ordem do Tribunal Contas da União, os responsáveis pela Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), entidade ligada à organização terrorista e clandestina MST, terão de devolver R$ 3.801.600,00 aos cofres públicos. A entidade é acusada de desviar a verba, que deveria ser aplicada para a alfabetização de jovens e adultos em 23 Estados. O ministro-relator do processo no Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, recomendou a aplicação da multa após receber relatório feito por uma equipe de auditores do Tribunal. Os técnicos concluíram que o dinheiro que deveria ter sido aplicado para a alfabetização de 30.000 jovens e adultos, além da capacitação de 2.000 profissionais em 23 unidades da federação, não teve os devidos fins. O relatório informa que a equipe técnica detectou as seguintes irregularidades: "repasse de recursos a terceiros, em desacordo com o previsto no plano de trabalho, e não comprovação do alcance das metas pactuadas". Segundo os auditores do Tribunal de Contas da União, o convênio foi firmado entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Anca. Os auditores concluíram ainda que os responsáveis pela Anca não apresentaram documentos comprovando a aplicação dos recursos. Não foram localizados extratos bancários retratando a movimentação financeira nas secretarias estaduais, cadastro de educadores e alunos, listas de presença, relatórios de atividades desenvolvidas e de resultados, entre outros. Resumindo, foi quase uma apropriação privada de recursos públicos da ordem de quase 4 milhões de reais.

Rio de Janeiro registrou 1.399 novos casos de dengue apenas na sexta-feira

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro registrou 1.399 novos casos de dengue na cidade, na sexta-feira, subindo para 31.288 os números de pessoas infectadas apenas neste ano. O órgão informou que não foram computadas novas, registradas na sexta-feira. Até o momento, 31 pessoas morreram contaminadas pelo vírus na capital fluminense. Nos primeiros 28 dias de março, a cidade do Rio de Janeiro registrou 8.128 casos de dengue. O número se aproxima das 10.926 ocorrências de janeiro e dos 12.234 casos em fevereiro. Na última quarta-feira a Secretaria Estadual de Saúde divulgou os novos números da dengue no Estado do Rio de Janeiro. Foram confirmadas 54 mortes pela doença. Outras 60 estão sob investigação. A maioria das mortes foi de crianças entre dois e 13 anos, 20 delas por dengue do tipo hemorrágica.

sábado, 29 de março de 2008

Ministro promete resolver impasse da lista da OAB para preencher vaga no STJ

Nos próximos dias deve chegar ao fim o impasse criado com a lista da OAB para o preenchimento de uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça. Nenhum advogado da lista atingiu a votação mínima no início de fevereiro deste ano. O ministro Humberto Gomes de Barros, que preside uma comissão no Superior Tribunal de Justiça com a finalidade de propor soluções para o caso, afirma que uma definição ocorrerá em breve, mas deve ser pensada com cuidado. Foi a primeira vez em sua história que o tribunal não chegou a um consenso sobre a lista da OAB para preencher vaga destinada a membro da advocacia pelo quinto constitucional. A comissão do Superior Tribunal de Justiça é formada pelos ministros Luiz Fux, Nancy Andrighi e Hamilton Carvalhido, além de Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 7 de abril. Uma das soluções discutidas entre os ministros seria a aprovação da lista proposta; outra, pedir à OAB que revise as indicações. O ministro Gomes de Barros chegou ao Superior Tribunal de Justiça por meio do quinto constitucional. O atual presidente da Corte, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, disse que a solução ficará a cargo do próximo presidente fazendo referência a Gomes de Barros.

Juíza da Paraíba extingue mais uma ação da Igreja Universal contra o jornal Folha de S. Paulo

O Poder Judiciário extinguiu na quinta-feira o 20º processo civil iniciado em nome de um fiel da Igreja Universal do Reino de Deus contra a empresa Folha da Manhã S/A, que edita o jornal Folha de S. Paulo, e contra a jornalista Elvira Lobato. A juíza substituta de Uiraúna (PB), Andressa Torquato Silva, entendeu que o “fiel” Antonio Mendes da Silva Neto não tem legitimidade para mover um processo de indenização contra o jornal pois "inexiste menção nominal em nome do autor" na reportagem que teria provocado, disse ele, "sentimento de tristeza e de amargura". Até quinta-feira, 76 ações foram ajuizadas em nome de seguidores Universal que se dizem ofendidos com a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada em dezembro. Do total, 20 foram julgadas, todas favoráveis ao jornal Folha de S. Paulo. O que falta o jornal fazer, agora, é reverter todas essas ações contra seus autores. Iniciativas deste gênero, com certeza, constrangeriam todos esses que querem inibir e ação da imprensa e de jornalista com a ameaça de processos judiciais.

Ditador Raúl Castro autoriza compra de celulares por cubanos

O governo do ditador Raúl Castro permitiu aos cubanos a compra de telefones celulares, em uma medida que segundo Havana pretende "desenvolver a conectividade e novos serviços". Até o momento, em Cuba, a telefonia celular estava reservada a estrangeiros ou funcionários locais de organismos oficiais. Porém, alguns cubanos já adquiriam os aparelhos em nome de amigos estrangeiros. Um comunicado da Empresa de Telecomunicações de Cuba S. A. (ETECSA), publicado nesta sexta-feira no jornal oficial "Granma", destaca que "a partir do atual processo de investimentos, a ETECSA está em condições de oferecer à população o serviço de telefonia celular". "O mesmo se formalizará mediante contrato pessoal na modalidade pré-pago", diz o texto. Na ditadura cubana é assim, o mamute grande pai Castro diz a todo mundo no país o que pode e o que não pode. Deus tenha pena de Cuba e dos cubanos.

Dilma Rousseff diz que há uma tentativa de “escandalizar o nada”

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse na tarde de quinta-feira, no Recife, que a Presidência da República não está preocupada com a CPI dos Cartões Corporativos e que o governo Lula está "extremamente tranqüilo". Ela afirmou que há uma tentativa de "escandalização do nada" sobre o tema. "Essa tentativa de banalizar as investigações, escandalizando o nada, é algo que não contribui para o País", disse Dilma Rousseff, após participar da inauguração de uma agência do Banco Azteca ao lado do presidente Lula. Na quarta-feira, PT e seus partidos subalternos impediram a convocação da ministra para depor na CPI. De acordo com Dilma Rousseff, alguns dados não são publicados pelo governo Lula na página do Portal da Transparência porque "certas coisas não se divulgam". Ela afirmou, no entanto, que os gastos são auditados, checados e avaliados pelo Tribunal de Contas da União e que, por esse motivo, não há razão para suspeitas de irregularidades. Questionada se o presidente Lula poderia revelar suas despesas com cartão corporativo, a ministra disse que isso não depende da vontade do presidente: "Abrir ou fechar é uma decisão institucional e, portanto, regulada por normas. Não é ato de vontade, infelizmente”.

Geraldo Alckmin vai formalizar candidatura à prefeitura de São Paulo no final de abril

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), marcou para o fim de abril um encontro com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), para definir sobre suas candidaturas na disputa pela prefeitura. José Henrique Reis Lobo, presidente do diretório municipal do PSDB, e o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, que controla o diretório no Estado, revelaram desejo de que PSDB e DEM ainda consigam montar uma candidatura única, mas avaliam que é essencial esgotar todas as fases da negociação antes de se lançarem os dois à disputa. "Nosso objetivo comum é evitar que o PT volte a administrar a cidade de São Paulo", afirma Thame. Ele acrescentou: "Se pudermos trabalhar juntos, melhor. Não deu? Vai haver duas candidaturas? Então é preciso que haja um primeiro turno mais do que civilizado, fraterno”. Na última terça-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que os dois partidos vão lançar candidatos próprios na corrida municipal. "Haverá dois candidatos", disse, após reunião com Alckmin, José Serra e Fernando Henrique Cardoso. O PSDB vem travando uma guerra de braço interna para definir se apoia o DEM com a candidatura de Kassab ou se lança um candidato próprio, o que ameaça a aliança histórica entre tucanos e democratas.

Oi fecha acordo para a compra da Brasil Telecom

Foi fechado na quinta-feira o acordo de compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), em um negócio envolvendo cerca de R$ 8 bilhões. Todas as pendências envolvendo os sócios Citigroup e Opportunity, do empresário Daniel Dantas, que eram o último empecilho na BrT, foram resolvidas. O negócio ainda depende de mudança na legislação do setor e de aprovação pelos órgãos reguladores. O governo Lula, principal inspirador do negócio, já que um filho do presidente (o Lulinha) é bancado pela Brasil Telecom, foi informado na própria noite de quinta-feira do fechamento do negócio entre as partes. A assinatura de um acordo prévio foi feita na sede da empreiteira Andrade Gutierrez, em Botafogo, no Rio de Janeiro, onde estava montada uma espécie de "quartel general" das partes envolvidas. Com a finalização da compra, o mercado de telefonia no País terá uma nova configuração. A nova Oi pode ter 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefônica/Vivo, 20,1% da Claro/ Embratel e 12,1% da TIM. O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse na quinta-feira que a agência deverá editar dois documentos com propostas de mudanças na legislação que regulamenta o setor, para que o negócio possa ser realizado (Plano Geral de Outorgas). No mês passado o Ministério das Comunicações enviou carta à Anatel pedindo que a agência analisasse a alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas), necessária para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Presidente da Colômbia autoriza libertação de terroristas das Farc em troca de reféns

O governo colombiano autorizou na noite de quinta-feira a libertação de terroristas e traficantes de cocaína das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) se estes entregarem antes um grupo de reféns, entre eles a ex-candidata à Presidência, Ingrid Betancourt. A medida está contida em um decreto assinado pelo presidente Álvaro Uribe e anunciado pelo alto comissário para Paz da Presidência da Colômbia, Luis Carlos Restrepo, em um comunicado lido no Palácio do Governo, em Bogotá. "Entende-se que haverá um acordo humanitário quando o grupo armado fora da lei liberte as pessoas seqüestradas que se encontram em seu poder", diz o comunicado. Segundo Luis Carlos Restrepo, a proposta do governo ao grupo rebelde representa "um mecanismo imediato para o acordo humanitário". "Não há limite quanto ao crime cometido, nem quanto à pena que essas pessoas devem cumprir nas prisões", disse Restrepo. Até então, o governo de Uribe insistia em somente aceitar a libertação de guerrilheiros que não tivessem cometido crimes considerados graves. A mudança de postura ocorre em meio à crescente pressão para a libertação de Ingrid Betancourt (na foto), que foi seqüestrada pelas Farc em 23 de fevereiro de 2002, que está gravemente doente, sofrendo de hepatite B e leishmaniose. Na quinta-feira, o defensor público da Colômbia, Volmar Pérez, fez um apelo aos terroristas e traficantes de cocaína das Farc para que permitam a entrada no cativeiro de uma missão humanitária com medicamentos para Ingrid Betancourt.

quinta-feira, 20 de março de 2008

Secretário Delson Martini diz que Ceitec consolida o Rio Grande do Sul como pólo brasileiro de tecnologia

O secretário-geral de Governo do Rio Grande do Sul, economista Delson Luiz Martini, esteve reunido nesta quarta-feira com os secretários de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, e de Ciência e Tecnologia, Paulo Maciel, para definir o processo de implantação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa especializada no desenvolvimento e produção de circuitos integrados específicos, que está se instalando em Porto Alegre. Participou da reunião, também, o presidente do Grupo CEEE, José Francisco Pereira Braga. Segundo o secretário Delson Martini, “trata-se de um empreendimento absolutamente estratégico para o Rio Grande do Sul e as providências para sua efetivação já estão sendo encaminhadas pelo governo do estado”. Afirmou que, para a sua viabilização definitiva, a empresa aguarda que o governo estadual, através da CEEE, providencie a implantação de uma rede exclusiva de energia, interligando a subestação Porto Alegre 6, no bairro Agronomia, à sua sede, localizada na Lomba do Pinheiro. A um custo de cerca de R$ 1 milhão, a rede terá extensão aproximada de mil metros, e será composta por dois alimentadores, um trecho subterrâneo e, outro, compacto. Explicou, no entanto, que, por exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é o órgão regulador do sistema elétrico brasileiro, em casos de extensão de rede para atendimento de demanda específica, como o caso do Ceitec, a responsabilidade da obra ficaria a cargo do cliente. A partir da reunião dos secretários, ficou acertada a realização de convênio entre as secretarias para que sejam viabilizados pelo estado investimentos para garantir a implantação da linha. Delson Martini lembrou que, com um centro de desenvolvimento e produção de circuitos integrados, o Rio Grande do Sul consolida-se como um pólo de tecnologia brasileiro e da América Latina, capacitando-se para inúmeros investimentos no setor. Com um investimento de cerca de R$ 250 milhões, a fábrica irá produzir circuitos integrados de microeletrônica, e, em alguns anos, equipamentos para atender à demanda em segmentos como eletrodomésticos de linha branca, automação comercial e industrial, aeronáutica e automobilística.

quarta-feira, 19 de março de 2008

Chile condena 24 torturadores da ditadura militar

Uma condenação à prisão perpétua, cinco a 20 anos, quatro a 15 anos e outras penas menores foram estabelecidas pela juíza Ema Díaz para 24 oficiais e suboficiais da polícia, todos da reserva, pelos crimes de seqüestro, homicídio e tortura de 31 opositores à ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Entre os condenados estão o coronel Adrian Fernández, condenado à prisão perpétua, além do general Nelson Rodríguez, e do tenente-coronel Antonio Barros, ambos com penas de 15 anos de prisão. Na condenação mais numerosa até agora de repressores que atuaram durante a ditadura de Augusto Pinochet, cinco suboficiais foram condenados a 20 anos de prisão, dois suboficiais a 15 anos, 13 suboficiais a quatro, e um suboficial a cinco. A juíza Díaz se negou a aplicar anistia e prescrição aos autores e cúmplices das violações aos direitos humanos, e incluiu em sua sentença a condenação a torturas praticadas contra nove prisioneiros que conseguiram sobreviver. Das 31 vítimas dessas violações dos direitos humanos, perpetradas entre setembro e outubro de 1973, em Osorno, a 922 quilômetros ao sul de Santiago, seis foram executadas, e seus corpos foram recuperados por familiares; 15 estão desaparecidas, e 10 sobreviveram às torturas. Uma das sobreviventes é a então prefeita de Entre Lagos, Blanca Valderas, caso que a juíza qualificou como tentativa de homicídio. Valderas foi levada por policiais a uma ponte sobre o rio Pilmaiquén, junto a outros presos, que foram mortos e atirados ao rio. Como seu fuzil travou, um oficial golpeou Valdera e a lançou ao rio. Ela nadou e chegou a uma casa onde se refugiou e ficou escondida durante cinco anos, até mesmo de seus filhos. Seu marido, Joel Fierro, está desaparecido.

Petrobras arremata 22 blocos para exploração de petróleo no Golfo do México

A Petrobras arrematou nesta quarta-feira 22 blocos exploratórios no Golfo do México, em leilão promovido pelo Minerals Management Service (MMS), o órgão regulador do setor de petróleo nos Estados Unidos. A companhia ficou com 100% de participação em 11 áreas. Nas restantes entrou em parceria com petrolífera norte-americana Devon. A Petrobrás investiu US$ 178,9 milhões no leilão, chamado Lease Sale 206, no qual deu prosseguimento à estratégia de apostar nas águas profundas e ultraprofundas da região. Após a confirmação dos resultados do leilão, a Petrobras terá 221 blocos exploratórios no Golfo do México. O leilão contou com a participação de 78 empresas. A empresa tem quatro importantes descobertas na região, batizadas de Cascade, Chinook, Saint Malo e Stones. Os dois primeiros devem entrar em operação já em 2010, inaugurando, no Golfo do México, o uso de navios-plataforma, tecnologia amplamente utilizada pela Petrobrás. A estatal prevê investimentos de US$ 4,9 bilhões nos Estados Unidos até 2012, destinados aos segmentos de exploração, produção e refino.

Aécio Neves se reúne com Ciro Gomes, mas nega que encontro seja retaliação contra Hélio Costa

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), esteve reunido na noite desta quarta-feira com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) para discutir a possível aliança entre PT-PSDB-PSB para a prefeitura de Belo Horizonte nas eleições de outubro. Aécio Neves negou, porém, que o encontro seja uma ofensiva contra a declaração do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), que avisou na terça-feira, ao vice-presidente José Alencar (PRB), sua intenção de articular uma ampla aliança na capital mineira em oposição à parceria do PT com o PSDB. "Todas as alianças são absolutamente legítimas, sobretudo quando elas são feitas a favor de algo. Nós estamos aqui buscando construir uma aliança a favor de Belo Horizonte, dos interesses da cidade", afirmou Aécio Neves. O governador disse que ninguém pode se sentir "alijado" de algo que ainda está em construção e ressaltou que o PSDB tem dado uma demonstração em Minas Gerais de "generosidade" por não indicar o candidato a prefeito. O nome escolhido para encabeçar a aliança PT-PSDB-PSB seria do empresário Márcio Lacerda (PSB). Questionado se o encontro com Ciro Gomes é uma prévia para as eleições presidenciais, Aécio Neves disse que 2010 está muito distante. Os dois são pré-candidatos a Presidência da República em 2010, mas Aécio Neves tem mais dificuldades, porque precisaria ultrapassar José Serra dentro do seu partido.

Senado Federal cria CPI para investigar crimes de pedofilia

O Senado Federal criou mais uma CPI, desta vez para investigar crimes de pedofilia. A comissão será instalada oficialmente na próxima semana, quando ocorrerá eleição dos seus cargos, embora os senadores Magno Malta (PR-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO) já tenham sido indicados para a presidência e a relatoria da comissão, respectivamente. O requerimento de criação da CPI foi protocolado no Senado Federal em dezembro do ano passado. Mas, os partidos políticos só finalizaram as indicações de seus integrantes nesta semana. Malta disse que o objetivo da comissão será investigar todos os crimes de pedofilia no País, incluindo os cometidos por meio da internet. É bom que os senadores estejam atentos para os próprios parlamentares, das três esferas (municipal, estadual e federal), que gostam de juntar uma doentia preferência por menininhas e cocaína. A CPI tem poder de justiça e polícia, expede mandados de busca e apreensão. A expectativa do senador Magno Malta é que a CPI execute mandados de prisão, busca e apreensão, em todos os Estados do País. O futuro presidente da comissão pretende dar início às investigações com base em informações do Ministério Público e da Polícia Federal, responsáveis pela investigação de crimes de pedofilia.

quinta-feira, 6 de março de 2008

OAB paulista é condenada por danos morais causados a juiz

A OAB paulista foi condenada a pagar R$ 50 mil ao juiz do Trabalho de Cubatão, José Eduardo Olivé Malhadas, por danos morais. A sentença, exarada na última segunda-feira, foi proferida pelo juiz federal substituto da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, Douglas Camarinha Gonzales. Ao propor a ação, o juiz do Trabalho alegou que passara por constrangimento ao ser inscrito em cadastro de autoridades que receberam moção de repúdio da OAB/SP, a chamada “lista negra de inimigos da advocacia”, com a “divulgação e exposição de sua pessoa ao ridículo”. Ele afirmou que a lista fora objeto de ampla divulgação na mídia escrita e falada, o que prejudicou seu prestígio e auto-estima de anos de profissão.

quarta-feira, 5 de março de 2008

Ministro Carlos Lupi deve anunciar nessa quarta-feira que vai deixar a presidência do PDT

O comando do PDT aguarda que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anuncie nesta quarta-feira a decisão de deixar a presidência nacional do partido para se manter no governo Lula. A decisão ocorre quase três meses depois de a Comissão de Ética Pública recomendar que ele optasse por uma das funções. Oficialmente, a iniciativa será anunciada ao partido em uma reunião em Brasília. Há uma disputa para ocupar o lugar de Carlos Lupi na presidência do partido, entre o governador do Maranhão, Jackson Lago (apenas um braço direito do PT), o deputado Vieira da Cunha (RS) e o atual secretário-geral do PDT, Manoel Dias. De acordo com integrantes do partido, as mudanças deverão ser anunciadas nesta quarta-feira durante reunião do Conselho Político do PDT, na qual estarão também as bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Depoimento do presidente da Finatec à CPI das ONGs é adiado

O presidente afastado do Conselho Superior da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), Antônio Manoel Dias Henriques, não prestou depoimento nesta terça-feira à CPI das ONGs. Em documento enviado à comissão, ele disse que acompanharia a irmã em uma cirurgia fora de Brasília, e o depoimento deve ser remarcado para a próxima semana. Gladaniel Palmeira de Carvalho, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, foi o primeiro a depor na CPI. Segundo ele, as fundações de direito privado, como a Finatec, seguem um mesmo modo de atuar: burlam as licitações e fazem pagamentos de remuneração indireta (como gastos em restaurantes e bolsas de estudo). "É um sistema falido e ultrapassado e não se justifica mais", disse o promotor: "É um sistema que precisa passar por uma urgente reforma, do Acre ao Rio Grande do Sul. Essas fundações não contribuem para as pesquisas”.

PT desiste da pressão e concorda em ficar com relatoria da CPI dos Cartões

O líder do PSDB no Senado Federal, senador Arthur Virgílio (AM), classificou como sensata a decisão do PT de abrir mão da presidência da CPI dos Cartões Corporativos. Com o recuo, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) vai assumir a presidência da comissão que investigará irregularidades no uso dos cartões por integrantes do governo federal. O PT, por sua vez, ficará com a relatoria da comissão, nas mãos do deputado federal Luiz Sérgio (RJ). "Eles respeitaram a proporcionalidade, o direito da bancada do PSDB de indicar o presidente da CPI. Acredito que, com isso, se começa a estabelecer uma relação mais positiva entre a senadora Marisa e o deputado Luiz Sérgio", disse Arthur Virgílio. Responsável pelo acordo firmado com a oposição para que Marisa Serrano assuma a presidência da CPI, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o PT quis colaborar com o processo de investigação ao desistir do cargo. A decisão do PT de abrir mão da presidência da CPIfoi conseqüência do isolamento da bancada do partido na Câmara dos Deputados, por ter insistido na troca do cargo com a oposição mesmo sem o apoio de outras legendas da base aliada do governo. Segundo parlamentares, o PT não conseguiu convencer nem mesmo a bancada do próprio partido no Senado para ficar com a presidência.

Governador José Serra cobra explicação sobre apagão em São Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), determinou à secretária de Saneamento e Energia do Estado, Dilma Seli Pena, a apresentação de um relatório a respeito da falha que deixou cerca de 20 bairros de São Paulo e partes de Embu e Taboão da Serra sem luz na manhã desta terça-feira. A AES Eletropaulo informou que a interrupção ocorreu às 8h45 e que o fornecimento foi restabelecido por volta das 9h40, e que 690 mil clientes foram afetados. O problema teria ocorrido na subestação Bandeirantes da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). “Acompanhamos isso com preocupação e vamos querer uma explicação muito convincente a esse respeito", afirmou o governador. O presidente do Stieesp aponta falta de investimento no setor em todo país. Ele defende a volta da racionalização no consumo, assim como foi feito em 2001.

Promotores defendem quebra de sigilos do presidente da Finatec na CPI das ONGs

A oposição escalou nesta terça-feira uma tropa de choque para acompanhar a sessão da CPI das ONGs. O PSDB e o DEM escolheram líderes das bancadas e senadores para participarem da reunião. A primeira vitória da oposição foi conseguir que mais um promotor fosse chamado para prestar esclarecimentos. Na linha de frente da oposição estiveram os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Álvaro Dias (PSDB-PR), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Agripino Maia (DEM-RN). Já pelo governo Lula se apresentaram os senadores Sibá Machado (um suplente sem voto do PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Valter Pereira (PMDB-MS). Os promotores do Ministério Público do Distrito Federal defenderam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente afastado do Conselho Superior da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), Antônio Manoel Dias Henriques. O requerimento sugerindo a quebra dos sigilos será apresentado por Álvaro Dias, segundo o próprio senador.

PT vai questionar conduta de Marco Aurélio Mello como magistrado

O PT prepara duas representações contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Nas representações, o PT acusa Marco Aurélio de desrespeitar a lei que proíbe os magistrados de se manifestarem sobre processos que tramitam na Justiça. O alvo das representações são declarações do ministro, que disse que o lançamento do programa Territórios da Cidadania em ano eleitoral poderia ser contestado judicialmente. O presidente Lula criticou indiretamente o ministro e disse que "seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele". "O governo não se mete no Legislativo e não se mete no Judiciário. Se cada um deve ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite nas coisas do outro, pode conturbar a tranqüilidade que sociedade espera de nós", afirmou Lula na semana passada. As declarações de Lula foram criticadas por parlamentares. "Isso que ele criticou é a última coisa que ele poderia fazer. Poderia ter feito outras críticas mais legítimas, essa de recorrer ao Judiciário, o Congresso tem legitimidade para recorrer sempre que se sentir atingido", afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), criticou a reação de Lula atribuindo ao estilo de personalidade dele: "O presidente revelou o estilo ditatorial dele. O ministro Marco Aurélio Mello está fazendo o trabalho dele".

Presidente da CPI e relator divergem sobre investigar contas de FHC e ministros de Lula

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), indicada para presidir a CPI dos Cartões Corporativos, defendeu nesta terça-feira que a comissão não investigue as chamadas contas B do governo Fernando Henrique Cardoso, que deram origem ao atual modelo dos cartões corporativos. Por outro lado, o futuro relator da CPI, deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ), disse não estar disposto a convocar os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões. "As investigações têm que seguir o requerimento de instalação da CPI. Nele, não se fala em contas B. Só nos cartões corporativos. Se na discussão aparecer algo correlato, é obrigação da Mesa Diretora da comissão aceitar", afirmou Marisa Serrano. A indicação dela para a presidência da CPI foi feita após acordo entre lideranças do governo e da oposição.

Presidente da CPI e relator divergem sobre investigar contas de FHC e ministros de Lula

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), indicada para presidir a CPI dos Cartões Corporativos, defendeu nesta terça-feira que a comissão não investigue as chamadas contas B do governo Fernando Henrique Cardoso, que deram origem ao atual modelo dos cartões corporativos. Por outro lado, o futuro relator da CPI, deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ), disse não estar disposto a convocar os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões. "As investigações têm que seguir o requerimento de instalação da CPI. Nele, não se fala em contas B. Só nos cartões corporativos. Se na discussão aparecer algo correlato, é obrigação da Mesa Diretora da comissão aceitar", afirmou Marisa Serrano. A indicação dela para a presidência da CPI foi feita após acordo entre lideranças do governo e da oposição.

Ministro Nelson Jobim diz que notícia sobre envio de armas para Venezuela não tem procedência

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta terça-feira que a notícia sobre o envio de armas de fogo do Brasil para a Venezuela não tem procedência. Jobim rechaçou as informações de que existiria a programação de vôos secretos numa suposta operação rumo à Venezuela. "A notícia não tem procedência alguma", afirmou o ministro, no Congresso: "Não tem remessa de armas”. A reação do ministro de ir ao Congresso foi provocada pela iniciativa de Virgílio, que subiu à tarde à tribuna do Senado para denunciar a operação.

TAM também desmente denúncia de transporte ilegal de armas para Venezuela

A TAM divulgou nota oficial nesta terça-feira para desmentir afirmações do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que, com base em informações de um organismo internacional, acusou a empresa aérea de transportar armamentos de forma clandestina para a Venezuela. A empresa admite, porém, que transportou armamento da empresa Taurus neste ano para a Venezuela, mas argumenta que a operação foi legal. A companhia aérea afirma que, antes dos últimos 15 dias, encontrou uma exportação de carga de revólveres Taurus para um importador venezuelano. Segundo a TAM, a exportação do armamento "seguiu todos os trâmites legais" e contou com as "autorizações oficiais devidas". Na nota, a empresa argumenta que o transporte desse tipo de carga é autorizado pelo Exército brasileiro, que teria emitido a permissão ao exportador. Arthur Virgílio subiu à tribuna do Senado para denunciar uma operação da TAM que teria programado quatro vôos secretos para a Venezuela com mais de 31,5 toneladas de armas de fogo fabricadas no Brasil para municiar o país vizinho, em meio à crise instalada com o Equador e a Colômbia. O senador disse que as denúncias foram reveladas pelo "Financial Crime Consultant for World Check", instituição internacional que controla ações belicistas em todo o mundo.

Deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, sob protestos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados elegeu o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), nesta terça-feira, para a sua presidência. A votação não foi unânime e o resultado gerou protestos de integrantes da comissão. Entre eles, do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). O parlamentar ressaltou que Pompeo de Mattos não tem uma história vinculada aos direitos humanos e acusou o pedetista de introduzir condições desfavoráveis ao desarmamento quando foi relator da Medida Provisória 379/07, que estendia o prazo para o registro de armas.

Ministério Público denuncia PMs pelo assassinato de jornalista em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta terça-feira quatro policiais militares acusados de participar da morte do jornalista Luiz Carlos Barbon, em maio de 2007, em um bar de Porto Ferreira (SP). Adelcio Carlos Avelino, Valnei Bertoni, Paulo César Ronceiro e Edson Luiz Ronceiro foram denunciados por homicídio e formação de quadrilha. O jornalista publicava artigos no "Jornal do Porto" e foi quem primeiro denunciou, em 2003, o caso de vereadores acusados de explorar sexualmente adolescentes. Ele foi um dos três finalistas do prêmio Esso de Jornalismo em 2003, categoria Especial Interior, com a reportagem "Corrupção de menores", publicada no "Jornal Realidade", de Porto Ferreira. A mulher da vítima, Kátia Barbon, informou que o jornalista havia recebido ameaças por cartas e telefonemas. Barbon Filho morreu em Porto Ferreira, após ser atingido por dois tiros de espingarda. Segundo testemunhas, dois homens vestidos com roupas pretas e encapuzados chegaram ao bar em uma moto. O criminoso que estava na garupa desceu da moto, se aproximou do jornalista e disparou dois tiros à queima roupa.

JBS anuncia compra de três empresas estrangeiras por US$ 1,3 bilhão

O grupo JBS-Friboi divulgou a compra de três empresas estrangeiras. As transações somam cerca de US$ 1,3 bilhão. O negócio com a norte-americana Smithfield Beef Processing foi de US$ 565 milhões e incluem 100% das ações da subsidiária Five Rivers Ranch Cattle Feeding, informou a JBS. "Estão excluídos da aquisição da Smithfield Beef os estoques de gado vivo, mantendo-se, entretanto, a prestação de serviço do processo de engorda pela JBS", aponta o comunicado. A companhia informou também a intenção de capitalizar a Five Rivers em mais US$ 200 milhões após o fechamento da operação. Por 160 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 150 milhões), a JBS também comunicou a aquisição das operações da Tasman, da Austrália, com atuação no abate, processamento e comercialização de carne bovina e de animais de pequeno porte. A JBS também informou contrato com também norte-americana National Beef, "visando à aquisição, direta ou indiretamente, da totalidade da participação societária representativa do capital social" da empresa. A National Beef opera no abate e na venda de carne bovina, cortes de carne embalados e customizados e subprodutos bovinos. A JBS pagará US$ 560 milhões, dos quais aproximadamente US$ 465 milhões serão pagos em dinheiro e aproximadamente US$ 95 milhões, em ações de emissão da JBS.

Equador rejeita pedido de desculpas da Colômbia

A Colômbia voltou a pedir desculpas para o Equador, nesta terça-feira, três dias depois de invadir o território do país vizinho, na operação militar em que resultou morto o terrorista nº 2 das Farc, organização terrorista e traficante de cocaína. Por incrível que pareça, não adiantou nada o pedido de desculpas da Colômbia. O governo do bufão Raul Correa quer uma humilhação da Colômbia, e não quer reconhecer que abrigava terroristas em seu território, e que queria inclusive entregar o controle da faixa de fronteira para esses terroristas. O Equador respondeu que o gesto, adotado na reunião extraordinária da Organização de Estados Americanos em Washington, não é suficiente. E apresentou três exigências. A chanceler equatoriana María Isabel Salvador afirmou que a OEA precisa condenar a incursão colombiana, designar uma comissão investigadora do incidente e convocar um encontro de chanceleres das Américas, a ser realizado "no máximo até 11 de março". O embaixador colombiano na OEA, Camilo Ospina, admitiu a invasão do território equatoriano no sábado, em uma operação contra terroristas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. O ataque matou 21 combatentes. Três guerrilheiras que também estavam no acampamento sobreviveram. Ospina falou sobre os antecedentes criminais de Raúl Reyes, número 2 das Farc, morto na ação, e reafirmou que o Equador e a Venezuela fomentaram as atividades da guerrilha. O embaixador colombiano entregou uma pasta com informações sobre a operação, que "tornam imperativas explicações, das autoridades equatorianas e venezuelanas, sobre seus vínculos com as Farc". Nesta terça-feira, o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, anunciou que vai denunciar o presidente venezuelano, Hugo Chávez, ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, por "patrocínio e financiamento de genocidas".

Brigada Militar gaúcha expulsa bandoleiras do MST de fazenda invadida em Rosário do Sul

Mais de 500 terroristas do MST invadiram nesta terça-feira a fazenda Tarumã, em Rosário do Sul, município localizado a 390 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A fazenda pertence à empresa finlandesa Stora Enso. As bandoleiras do MST foram expulsas da propriedade no final da tarde, com a necessidade de uso bombas de efeito moral e balas de borracha pelos policiais para convencer as terroristas que recebem treinamento militar das Farc. Um oficial policial militar foi ferido em um dos braços por foiçada desferida por uma terrorista. As militantes do MST invadiram a fazenda de 2.075 hectares às 5h40. Durante o dia, a Brigada Militar cercou a fazenda e realizou a operação de retirada às 18 horas. O subcomandante da Brigada Militar no Rio Grande do Sul, coronel Paulo Mendes, que coordenou a operação, confirmou que foram usadas bombas de efeito moral e balas de borracha. Cães e cavalos também foram utilizados na operação que contou com 50 policiais. As terroristas invasoras foram todas levadas para uma delegacia na cidade de Santana do Livramento, para serem indiciadas por danos e corrupção de menores, já que 250 crianças foram levadas para participar da invasão. Quatro hectares de eucaliptos foram destruídos pelas terroristas invasoras. A fazenda Tarumã é utilizada pela Stora Enso há dois anos para o cultivo de eucaliptos. A Stora Enso possui 46 mil hectares no Rio Grande do Sul, sendo mais de 9.000 hectares cultivados. A previsão é que mais 10 mil hectares sejam florestados ao longo de 2008. A fazenda invadida em Rosário do Sul tem 2.075 hectares. Cerca de 40% da área é destinada ao plantio de eucaliptos. O restante é uma reserva de preservação permanente.

Comissão do Senado aprova prazo de 90 dias para restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça projeto de lei que fixa um prazo máximo de 90 dias para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e recebeu decisão terminativa na CAE, o que significa que seria submetida agora à Câmara dos Deputados, desde que não houvesse recurso em contrário. Mas, o líder do governo Lula no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que solicitará nova votação para essa matéria no Plenário da Casa. De acordo com o projeto, o prazo de 90 dias seria contado a partir do último dia útil previsto para a entrega da declaração. Segundo Alvaro Dias, a demora nas devoluções por parte da Receita Federal caracteriza "prática escancarada de empréstimo compulsório não autorizada nos termos constitucionais". Na reunião realizada nesta terça, alguns senadores da base governista afirmaram que o prazo de 90 dias seria muito curto. Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, apresentou alguns dos argumentos da Secretaria da Receita Federal contra o projeto, como o de que as devoluções dentro desse prazo reduziriam o fluxo de caixa do Tesouro Nacional, prejudicando os fundos que repassam recursos para Estados e municípios. Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do projeto de Alvaro Dias, respondeu que, desde que se tornou senador, "os pronunciamentos da Receita Federal são contrários à aprovação de qualquer proposta de qualquer senador".

Hillary Clinton derrota Barack Obama nas prévias de Rhode Island, Ohio e Texas

A senadora Hillary Clinton, de Nova York, ganhou as primárias democratas nos Estados de Rhode Island, Ohio e Texas, reacendendo suas chances de ser a candidata do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos. A vitória de Hillary Clinton, a primeira a ser anunciada, em Rhode Island, um estado pequeno, com apenas seis delegados, foi importante por representar o fim de uma sequência de onze vitórias do demagogo Barack Obama.

Tribunal de Justiça manda governadora Yeda Crusius intervir na prefeitura de Porto Alegre

O ofício do Poder Judiciário para a governadora Yeda Crusius (PSDB), assinado pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Armínio José Abreu Lima da Rosa, com data de 29 de fevereiro de 2008, determinou a intervenção na Prefeitura de Porto Alegre e diz o seguinte: “Senhora Governadora: Em cumprimento ao artigo 222 do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 15, inciso IV e § 1º, letra “b” da Constituição Estadual, requisito de Vossa Excelência a intervenção no Município de Porto Alegre, uma vez que em 21 de fevereiro do corrente, transitou em julgado a decisão do Órgão Especial, datada de 03/121/07, no processo nº 70021238738, Representação proposta pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça contra o referido Município. Em anexo, cópia do acórdão. Na oportunidade, renovo os meus protestos de elevada estima e distinta consideração”. É importante ressaltar a expressão utilizada pelo desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa: “REQUISITO”. Ou seja, ele não sugeriu, não pediu, não ponderou. Ele ordenou, de maneira impositiva, como determina a lei. A Intervenção é conseqüência de ação movida pelo advogado Marino de Castro Outeiro, cobrando uma dívida trabalhista da Prefeitura de Porto Alegre em favor de Rosemari Almeida Farias. O processo já dura 12 anos. A vítima, Rosemari Almeida Farias, caminhava pela rua indo em direção ao seu trabalho, quando foi atingida por máquina de empreiteira contratada para obra da prefeitura e foi jogada dentro de um buraco de três metros de profundidade. Vencedora em primeira instância, a questão subiu para o Tribunal de Justiça, por iniciativa da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, onde foi julgada no dia 3 de dezembro do ano passado. A Prefeitura da capital gaúcha perdeu a apelação por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Como a Procuradoria Geral do Município perdeu prazo para qualquer outro recurso, o processo transitou em julgado, e agora é emitida a ordem de intervenção na prefeitura da capital gaúcha. A intervenção está sendo decretada porque a prefeitura de Porto Alegre se recusou a obedecer ordem judicial e pagar a quantia de R$ 102.053,65 para Rosemari Almeida Farias. O prefeito José Fogaça está levando bolas nas costas da Procuradoria Geral do Município.