PSDB recorre ao Supremo contra aumento da alíquota do IOF

O PSDB vai ajuizar nesta quinta-feira uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade dos decretos presidenciais que elevaram a alíquota do (Imposto sobre Operações Financeiras). Para compensar o fim da CPMF, o governo Lula descumpriu um acordo fechado com a oposição e anunciou o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras. De acordo com o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (SP), seu partido quer impedir mais esse aumento. "Vamos pedir ao Supremo que impeça, como já fez outras vezes, que o governo afronte a Constituição e tire dos bolsos dos contribuintes o dinheiro para pagar os seus gastos mal administrados, afirma Pannunzio. Por meio de decreto, o governo dobrou a alíquota do IOF incidente sobre operações para a pessoa física, que passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano (ou de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia). Além disso, haverá uma cobrança de 0,38% sobre o valor da operação. O IOF incide sobre quatro tipos de operações: crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários.