PPS propõe suspender fiscalização da Receita Federal sobre contas bancárias dos brasileiros

O PPS quer suspender os efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil e, no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil. Segundo governistas, essa iniciativa seria o instrumento encontrado para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal. Para o PPS, o assunto deve ser submetido à análise da comissão representativa do Congresso, formada por deputados federais e senadores. Se a comissão acolher a posição do partido, a norma será suspensa. A ordem da Receita Federal passou a valer desde o dia 1º de janeiro, um dia depois que a CPMF deixou de vigorar no País. No esforço para evitar os efeitos da medida, o vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), elaborou um decreto legislativo. Jardim disse que a norma, fixada pelo governo Lula, não obedece a pré-requisitos básicos. Na tentativa de suspendê-la, Jardim encaminha nesta quinta-feira ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), requerimento solicitando a convocação da comissão representativa. A instrução da Receita Federal gerou polêmicas. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, indicou que a medida quebra de forma generalizada o sigilo bancário dos usuários. Ele deu a entender que a iniciativa é inconstitucional e pode ser derrubada pela Suprema Corte.