Ministério da Fazenda contesta no Supremo ação do DEM contra o IOF

Uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda informa que o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluído no pacote de medidas do governo destinadas a compensar a perda da arrecadação da CPMF, servirá para evitar maiores pressões sobre a inflação e coibir operações de curto prazo, que poderiam pressionar a taxa de câmbio. A nota da Fazenda, recebida nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal, contesta a ação direta de inconstitucionalidade do DEM contra a elevação da alíquota do IOF. De acordo com a Fazenda, nos últimos meses, "tem-se verificado uma elevação nos índices inflacionários" e, por isso, o fim da CPMF baratearia o crédito para pessoas físicas e poderia ser mais um elemento de pressão inflacionária. "Isso significa que, do ponto de vista da política monetária, é prudente não acrescentar mais vetores de pressão sobre a inflação. Ou seja, “em um contexto no qual a inflação está em elevação nos últimos meses, e a demanda doméstica se encontra aquecida, justifica-se uma postura mais conservadora quanto a qualquer novo estímulo ao crédito e ao consumo", diz a nota do Ministério da Fazenda.