quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

Lula prorroga até junho validade de restos a pagar

O presidente Lula assinou na sexta-feira passada um decreto que prorroga até 30 de junho de 2008 a validade dos restos a pagar relativos aos Orçamentos de 2005 e 2006. Os restos a pagar são compromissos de pagamento contraídos pelo governo para obras em fase final de execução que estão concluindo o processo orçamentário. Esse mecanismo é válido por um ano, mas o governo usa-o de forma recorrente quando há atrasos em obras. A maior parte das ações que tiveram os restos a pagar prorrogados é do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Com as prorrogações e os restos a pagar de 2007, o volume de despesas comprometidas em anos anteriores que farão parte da execução orçamentária de 2008 deve ser elevado, podendo superar a casa dos R$ 20 bilhões.

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