Governo Lula alega ao STF lucro de bancos para elevar CSLL

A Presidência da República considera que o lucro recorde dos bancos é uma das razões para ter aumentado de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras como forma de compensar o fim da CPMF. Esse foi um dos argumentos apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM contra o aumento. O governo citou o fato de que o senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou em 2007 um projeto para aumentar a alíquota da CSLL dos bancos para 18%. O aumento agora questionado pelo DEM consta da Medida Provisória 413, editada neste mês. "Assim, não pode haver dúvidas de que, se há um setor econômico, no Brasil, que caberia ser o destinatário de alíquota majorada da CSLL, este setor é o setor financeiro, que, a cada ano, bate novos recordes, a nível mundial, em relação a esse setor econômico, em matéria de lucros", informou o documento.